Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
As minutas padronizadas, regulamentadas pelo Decreto Estadual n.º 3203/2015 e pela Resolução PGE n.º 041/2016, conferem maior celeridade e uniformidade aos processos licitatórios, concursos públicos e processos seletivos simplificados. A adoção desses instrumentos é obrigatória, sendo que eventual exceção deve ser devidamente justificada pela autoridade competente.
Nos termos do art. 8º da mencionada resolução, as minutas padronizadas classificam-se em:
Com objeto definido:
Destinam-se a regular vínculo jurídico específico e individualizado, seja entre órgãos ou entidades governamentais determinadas, seja em razão propriamente do conteúdo da minuta. Nesses casos, a análise da PGE/PR é dispensada, cf. a Resolução PGE n.º 67/2022.
Sem objeto definido:
São minutas de caráter genérico (como compra, serviço, cessão, obra, entre outros), que exigem a remessa dos autos para análise da PGE/PR.
Abaixo, essas minutas padronizadas estão dispostas em menus retráteis, estruturados em quatro categorias: convênios e parcerias, aquisição e serviços, obras e serviços de engenharia e outros.
Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/ PR e Municípios (COM objeto definido)
Minutas de Convênio para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar (COM objeto definido)
- Resolução n° 136/2023-PGE
- Minuta.doc
- Minuta B.doc
- Lista de verificação.doc
- Lista de verificação B.doc
- Parecer Referencial n° 10/2023-PGE
Minuta de termo de convênio para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS (COM objeto definido)
- Resolução n° 46/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minuta de convênio para entidades sem fins lucrativos para repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 (COM objeto definido)
- Resolução n° 288/2023-PGE
- Minuta.doc
- Plano de trabalho.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 20/2023-PGE
Minuta de termo de convênio para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023 (Plano Paraná Mais Cidades III) voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável (COM objeto definido)
- Resolução n° 300/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 21/2023-PGE
Minuta de termo de convênio para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023 (Plano Paraná Mais Cidades III) para ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável (COM objeto definido)
- Resolução n° 039/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 04/2024-PGE
Minuta de termo de convênio para o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná com recursos do Fundo Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 298/2024-PGE
- Minuta.doc
- Parecer referencial n° 39/2024-PGE
Minuta de termo de convênio para implementação do projeto Poliniza Paraná. Programa Paraná Mais Verde. Plano Paraná Mais Cidades (COM objeto definido)
- Resolução nº 283/2025-PGE
- Minuta.doc I
- Minuta.doc II
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 030/2025-PGE
Minuta de convênio com municípios do Estado do Paraná para fomento de eventos integrantes do Programa Paraná Mais Eventos, instituído pela Lei nº 21.760/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 7.627/2024 (COM objeto definido)
- Resolução nº 231/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 026/2025-PGE
Minuta de termo aditivo de convênios e termos de cooperação/termo de fomento para prorrogações de vigência, alterações de plano de trabalho, alteração de contrapartida, utilização de saldo de economicidade e rendimentos de aplicação financeira (COM objeto definido)
- Resolução n° 091/2024-PGE (acrescida pela Resolução n° 062/2025-PGE)
- Minuta de termo aditivo de convênio para prorrogação de vigência e lista de verificação
- Minuta de termo aditivo de convênio para prorrogação de vigência e alteração de plano de trabalho e lista de verificação
- Minutas de termo aditivo de convênio para alteração de plano de trabalho e lista de verificação
- Minuta de termo aditivo de convênio para alteração de contrapartida e lista de verificação
- Minuta de termo aditivo de convênio para alteração do plano de trabalho, utilização de saldo de economicidade e de rendimento de aplicação financeira com ou sem prorrogação de vigência e lista de verificação
- Parecer Referencial n° 12/2024-PGE (acrescido pelo Parecer Referencial n° 004/2025-PGE)
Minuta de termo aditivo a convênio para alteração do cronograma físico-financeiro e do cronograma de desembolso, itens Integrantes do Plano de Trabalho (COM objeto definido)
- Resolução n° 243/2024-PGE
- Minuta e Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 32/2024-PGE
Minuta de termo de cooperação para ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional do Estado do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 160/2025-PGE
- Minuta e Lista de Verificação
- Parecer Referencial n° 18/2025-PGE
Minuta de termo de cooperação para execução do Programa Paraná Mais Cidades III para incentivo de bandas e fanfarras (COM objeto definido)
- Despacho n° 901/2025-PGE e Informação nº 86/2025
- Informação n° 381/2024-PGE - PCP/PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Lista Vinculante de Municípios
- Despacho n° 1729/2024-PGE e Informação nº 408/2024 - PCP/PGE
Minuta de termo de cooperação para manutenção de equipe técnica e gerencial das Agências do Sistema Nacional de Emprego – Sine/Agências do Trabalhador, nos municípios (COM objeto definido)
- Resolução n° 090/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 007/2025-PGE
Protocolo de cooperação para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para hospitais com até 50 leitos e para hospitais de pequeno porte - HPP (COM objeto definido)
- Resolução n° 131/2023-PGE
- Minuta a.doc
- Minuta b.doc
- Lista de verificação.doc
- Lista de verificação B.doc
- Parecer Referencial n° 09/2023-PGE
Minuta de termo de cooperação e respectivos plano de trabalho e lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 015/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Plano de Trabalho.doc
- Parecer referencial n° 02/2024-PGE
Minuta de termo de cooperação para utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, por entes privados, no interior dos estabelecimentos penais (COM objeto definido)
- Resolução n° 100/2025-PGE
- Minuta e Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 008/2025-PGE
Minuta de protocolo de cooperação entre entes públicos e consórcios intermunicipais de saúde para a prestação de serviços ambulatoriais (COM objeto definido)
- Despacho n° 0465/2025 e Informação nº 36/2025/PGE/PCP
- Minuta e Lista de verificação.doc
Minuta de edital de credenciamento e minuta de termo de cooperação para utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, que prestarão serviços em nas dependências do cooperado (COM objeto definido)
- Resolução n° 289/2024-PGE
- Edital.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 38/2024-PGE
Minuta de termo de cooperação entre DETRAN/PR e municípios para estruturação e operacionalização de Posto de Atendimento de Trânsito (COM objeto definido)
- Resolução n° 135/2022-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Plano de trabalho.doc
Minuta de termo de cooperação para execução do Projeto Olho Vivo para ações integradas de segurança pública (COM objeto definido)
- Informação n° 0934/2023-PGE
- Minuta e Lista de Verificação
Minuta de termo de cooperação e permissão de uso e de edital de chamamento público, para celebração de ajustes visando o estabelecimento de condições para proporcionar ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade (PPL’S) do sistema penal do Estado do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 288/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 37/2024-PGE
Minuta de termo de cooperação para ressarcimento dos custos operacionais dos hemocomponentes e assistência hemoterápica (COM objeto definido)
- Resolução n° 180/2023-PGE
- Parecer Referencial nº 15/2023
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minuta de termo aditivo de termos de cooperação para prorrogações de vigência, alterações de plano de trabalho, alteração de contrapartida, utilização de saldo de economicidade e rendimentos de aplicação financeira (COM objeto definido)
- Resolução n° 091/2024-PGE (acrescida pela Resolução n° 062/2025-PGE)
- Minutas de termo aditivo de convênio e termo de cooperação prorrogação de vigência e lista de verificação
- Minutas de termo aditivo de convênio e termo de cooperação para prorrogação de vigência e alteração de plano de trabalho e lista de verificação
- Minutas de termo aditivo de convênio e termo de cooperação para alteração de plano de trabalho e lista de verificação
- Parecer Referencial n° 12/2024-PGE (acrescido pelo Parecer Referencial n° 004/2025-PGE)
Minuta de termo aditivo aos termos de colaboração, tendo por objeto a modificação no quadro de profissionais atuantes na execução da parceria (COM objeto definido)
- Minuta e Lista de Verificação.doc
- Resolução n° 61/2025-PGE
- Parecer referencial n° 003/2025-PGE
Termo de Colaboração - Escolarização e Atendimento Educacional Especializado (COM objeto definido)
- Resolução n° 045/2017-PGE
- Minuta.doc
Termo de Parceria (colaboração/fomento) acompanhada da lista de verificação, para transferência de recursos entre FUNDEPAR e Organização da Sociedade Civil para (i) implantação de parque infantil adaptado, (ii) formação de laboratório de informática, (iii) aquisição de ônibus e correspondente lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 304/2017-PGE (Lista de verificação alterada pela Resolução nº 182/2018-PGE)
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Parceria (termo de colaboração / termo de fomento) para transferência de recursos, a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, e Organizações da Sociedade Civil, para aquisição de veículo(s), visando o fortalecimento das políticas públicas da área de assistência social ou garantias de direitos, e respectiva lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 410/2017-PGE (Alterada pela Resolução nº 202/2024-PGE e Parecer Referencial nº 21/2024-PGE)
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minuta de Termo de Parceria a ser firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, e Organização da Sociedade Civil visando atender as necessidades de lazer e de desenvolvimento da coordenação motora global dos alunos matriculados na Modalidade Educação Especial, mediante a transferência de recursos para aquisição de equipamentos a serem empregados em parque infantil adaptado (COM objeto definido)
- Resolução n° 182/2020-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Termo Aditivo para prorrogação da vigência de Termo de Colaboração/ Termo de Fomento celebrado com Organização da Sociedade Civil (OSC) com base na Lei 13.019/2014 e respectiva lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 084/2018-PGE (Alterada da Lista de verificação pela Resolução nº 182/2018-PGE)
- Termo aditivo e Lista de verificação.doc
Minuta de termo aditivo para aumento/supressão de valores a termo de colaboração, adequação da forma de custeio e eventual adequação do quadro de profissionais da OSC. Lei nº 13.019/2014. (COM objeto definido)
- Resolução n° 238/2018-PGE
- Termo aditivo e Lista de verificação.doc
Lista de Verificação para termo aditivo de alteração de plano de trabalho de termos de colaboração/ termos de fomento firmados pela Administração Pública Estadual com organizações da Sociedade Civil (OSC), com fulcro na Lei nº 13.019/2014 (COM objeto definido)
- Resolução n° 181/2019-PGE
- Termo aditivo e Lista de verificação.doc
Minuta de termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência de termo de outorga de subvenção econômica pela SEIA à beneficiária para execução do Programa Anjo Inovador (COM objeto definido)
- Despacho n° 1716/2025-PGE
- Informação nº 334/2025
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Protocolos sujeitos à manifestação uniforme.doc
Minuta de termo aditivo de termo de colaboração para prorrogações de vigência, alterações de plano de trabalho, alteração de contrapartida, utilização de saldo de economicidade e rendimentos de aplicação financeira (COM objeto definido)
- Resolução n° 091/2024-PGE (acrescida pela Resolução n° 062/2025-PGE)
- Minuta de termo aditivo de termo de colaboração para alteração do plano de trabalho, utilização de saldo de economicidade e de rendimento de aplicação financeira com ou sem prorrogação de vigência e lista de verificação
- Parecer Referencial n° 12/2024-PGE (acrescido pelo Parecer Referencial n° 004/2025-PGE)
Minuta de termo aditivo para aumento/supressão de valores e alteração da forma de custeio do termo de colaboração (SEM objeto definido)
- Parecer n° 05/2023-PGE
- Minuta e Lista de verificação.doc
Minuta Padronizada de Chamamento Público para Celebração de Parcerias (Termo de Colaboração e Termo de Fomento) que não envolvam obras e serviços de engenharia (SEM objeto definido)
Minuta de termo aditivo de termo de fomento para prorrogações de vigência, alterações de plano de trabalho, alteração de contrapartida, utilização de saldo de economicidade e rendimentos de aplicação financeira (COM objeto definido)
- Resolução n° 091/2024-PGE (Acrescida pela Resolução n° 062/2025-PGE)
- Minuta de termo aditivo de termo de fomento para alteração do plano de trabalho, utilização de saldo de economicidade e de rendimento de aplicação financeira com ou sem prorrogação de vigência e lista de verificação
- Parecer Referencial n° 12/2024-PGE (Acrescido pelo Parecer Referencial n° 004/2025-PGE)
Termo de Parceria (colaboração/fomento) acompanhada da lista de verificação, para transferência de recursos entre FUNDEPAR e Organização da Sociedade Civil para (i) implantação de parque infantil adaptado, (ii) formação de laboratório de informática, (iii) aquisição de ônibus e correspondente lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 304/2017-PGE (Lista de verificação alterada pela Resolução nº 182/2018-PGE)
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Parceria (termo de colaboração / termo de fomento) para transferência de recursos, a ser firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, e Organizações da Sociedade Civil, para aquisição de veículo(s), visando o fortalecimento das políticas públicas da área de assistência social ou garantias de direitos, e respectiva lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 410/2017-PGE (Alterada pela Resolução nº 202/2024-PGE e Parecer Referencial nº 21/2024-PGE)
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minuta de Termo de Parceria a ser firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, e Organização da Sociedade Civil visando atender as necessidades de lazer e de desenvolvimento da coordenação motora global dos alunos matriculados na Modalidade Educação Especial, mediante a transferência de recursos para aquisição de equipamentos a serem empregados em parque infantil adaptado (COM objeto definido)
- Resolução n° 182/2020-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Termo Aditivo para prorrogação da vigência de Termo de Colaboração/ Termo de Fomento celebrado com Organização da Sociedade Civil (OSC) com base na Lei 13.019/2014 e respectiva lista de verificação (COM objeto definido)
- Resolução n° 084/2018-PGE (Alterada da Lista de verificação pela Resolução nº 182/2018-PGE)
- Termo aditivo e Lista de verificação.doc
Minuta Padronizada de Chamamento Público para Celebração de Parcerias (Termo de Colaboração e Termo de Fomento) que não envolvam obras e serviços de engenharia (SEM objeto definido)
Minutas relacionadas à doação de imóvel (COM objeto definido)
- Resolução n° 070/2024-PGE
- Minuta de Anteprojeto.doc
- Minuta de Decreto.doc
- Minuta de Decreto.doc
- Lista de verificação.doc
- Lista de verificação.doc
- Termo de Doação de Imóvel.doc
- Parecer Referencial n° 07/2024-PGE
Minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel (COM objeto definido)
- Resolução n° 074/2024-PGE
- Minuta de termo de cessão gratuita de uso
- Minuta de decreto
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 08/2024-PGE
Minuta de termo de comodato para cessão de espaço em imóvel particular para instalação de equipamento de radiocomunicação da Polícia Militar do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 063/2025-PGE
- Minuta de Contrato de Comodato.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 005/2025-PGE
Minuta de termo de cooperação e permissão de uso e de edital de chamamento público, para celebração de ajustes visando o estabelecimento de condições para proporcionar ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade (PPL’S) do sistema penal do Estado do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 288/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 37/2024-PGE
Minuta de termo precário de permissão de uso de imóvel estadual (COM objeto definido)
- Resolução n° 162/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 019/2024-PGE
Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de permissionário militar com residência funcional (COM objeto definido)
- Despacho n° 1051/2023-PGE
- Minuta e Lista de Verificação.doc
Minuta de locação de imóveis (COM objeto definido)
- Resolução n° 077/2025-PGE
- Parecer Referencial nº 006/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minuta de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários (COM objeto definido)
- Resolução n° 140/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação
- Parecer referencial n° 11/2023-PGE
Minuta para chamamento público para doação de bens públicos inservíveis e/ou desnecessários do Estado do Paraná para entes da federação (COM objeto definido)
- Resolução n° 110/2024-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 15/2024-PGE
Minuta de termo de doação e de termo de entrega de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários para entes públicos (COM objeto definido)
- Resolução n° 127/2025-PGE
- Minuta de Termo de Doação de Bens Móveis para o Município e entes Estaduais.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 009/2025-PGE
Minuta de termo de doação de veículo (COM objeto definido)
- Resolução n° 155/2023-PGE revogada pela Resolução nº 254/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 34/2024-PGE
Minuta de termo de doação de veículos às Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária (eAP) aos municípios integrantes do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do Estado do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 172/2021-PGE
- Minuta.doc
Lista de verificação de doação de veículos automotores (COM objeto definido)
- Resolução n° 172/2021-PGE
- Lista de verificação.doc
Minuta de termo de cessão de uso de bens móveis para entes públicos (COM objeto definido)
- Resolução n° 220/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 24/2025-PGE
Minuta de termo de doação de kit tecnológico com Chromebooks e Headsets às redes municipais de ensino no âmbito do Programa Educa Juntos (COM objeto definido)
- Informação nº 198/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
Minutas de edital para leilão de veículos (tipo sucata inservível) - modalidade reciclagem (COM objeto definido)
- Resolução n° 220/2024-PGE
- Minuta.doc
- Parecer Referencial n° 026/2024-PGE
Minutas de edital para leilão de veículos, tipo conservados, modalidade veículos em circulação (COM objeto definido)
- Resolução n° 221/2024-PGE
- Minuta.doc
- Parecer referencial n° 27/2024-PGE
Minutas de edital para leilão de veículos, veículos automotores - sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível (COM objeto definido)
- Resolução n° 227/2024-PGE
- Minuta.doc
- Parecer referencial n° 29/2024-PGE
Minuta de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos (COM objeto definido)
- Resolução n° 144/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de Verificação
- Parecer Referencial n° 16/2025-PGE
Minuta de pregão do tipo menor preço ou maior desconto para aquisição de medicamentos (COM objeto definido)
- Resolução n° 213/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 24/2024-PGE
Minuta de pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços (SRP) para futura e eventual aquisição de medicamentos (COM objeto definido)
- Resolução n° 145/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 017/2025-PGE
Minuta de edital de concorrência pública para contratação de serviços de publicidade e propaganda (COM objeto definido)
- Resolução n° 235/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 17/2023-PGE
Minutas de consulta para edital de licitação e anexos de concorrência pública para contratação de serviços de assessoria de comunicação institucional (COM objeto definido)
- Resolução n° 143/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 15/2025-PGE
Minuta de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (COM objeto definido)
- Resolução n° 188/2024-PGE
- Minuta - exclusivo ME e EPP.doc
- Minuta.doc
- Lista de verificação exclusivo ME e EPP.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 20/2024-PGE
Minuta de pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos na área de saúde em decorrência de decisão judicial, incluindo serviços de psicologia (abrangendo a metodologia "Análise do Comportamento Aplicada"), fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicomotrocidade e musicoterapia, entre outros (COM objeto definido)
- Resolução n° 296/2025-PGE
- Minuta ampla concorrência.doc
- Lista de verificação ampla concorrência.doc
- Minuta exclusiva ME e EPP.doc
- Lista de verificação ME e EPP.doc
- Parecer Referencial nº 31/2025-PGE
Minuta de concorrência presencial para contratação de serviços de assessoria de comunicação institucional (COM objeto definido)
- Resolução n° 228/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de Verificação
- Parecer Referencial n° 25/2025-PGE
Minuta de pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra (SEM objeto definido)
- Resolução n°119/2023-PGE alterada pela Resolução n° 258/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 07/2023-PGE
- Parecer referencial n° 35/2024-PGE
Minuta de pregão eletrônico para a aquisição de bens (SEM objeto definido)
- Resolução n° 144/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de Verificação
- Parecer Referencial n° 16/2025-PGE
Minuta de pregão eletrônico para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP (SEM objeto definido)
- Resolução n° 144/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 16/2025-PGE
Minuta de pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços (SRP) para futura e eventual aquisição de bens (SEM objeto definido)
- Resolução n° 145/2025-PGE
- Minuta.doc
- Minuta.odt
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 017/2025-PGE
Minuta de contrato para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários (COM objeto definido)
- Resolução n° 128/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 08/2023-PGE
Minuta de contrato para contratações diretas por dispensa de licitação para cumprimento de ordens judiciais na área da saúde (COM objeto Definido)
- Resolução n° 279/2024-PGE
- Minuta A
- Minuta B
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 036/2024-PGE
Minutas de contrato para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade (Teto MAC) com repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar (COM objeto definido)
- Resolução n° 136/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 10/2023-PGE
Minutas para contratação direita, por dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021 (COM objeto definido)
- Resolução n° 276/2023-PGE
- Minuta A
- Minuta B
- Nota e empenho
- Parecer referencial n° 19/2023-PGE
Minuta de contrato para aquisição de bens (SEM objeto definido)
- Minuta.doc
- Lista de Verificação.doc
- Resolução n° 051/2023-PGE
- Parecer referencial n° 004/2023-PGE
Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia (SEM objeto definido)
- Resolução n° 104/2023-PGE
- Minuta.doc
- Parecer referencial n° 06/2023-PGE
Minuta de termo aditivo para inclusão de adicional de insalubridade, servente de limpeza, escolas públicas estaduais (COM objeto definido).
- Resolução n° 223/2024-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 28/2024-PGE
Minuta de termo aditivo para prorrogação da vigência de contrato de serviços contínuos firmados por diversos órgãos e entidades da Administração Estadual (COM objeto definido)
- Resolução n° 123/2024-PGE
- Minuta.docx
- Parecer Referencial n° 16/2024-PGE
- Termo Aditivo.doc
Minuta de termo aditivo para prorrogação do prazo de entrega ou execução (COM objeto definido)
- Resolução n° 215/2024-PGE
- Minuta.docx
- Parecer referencial n° 25/2024-PGE
Minuta de termo aditivo para prorrogação de prestação de serviço ou fornecimento contínuo com reajuste ou repactuação de valor (COM objeto definido)
- Resolução n° 166/2025-PGE
- Minuta e lista de verificação.odt
- Parecer referencial n° 20/2025-PGE
Minuta de termo aditivo para alterações qualitativas ou quantitativas, que resultem em supressão no objeto contratual, excluídos as obras e serviços de engenharia (COM objeto definido)
- Resolução n° 128/2025-PGE
- Minuta.doc
- Parecer referencial n° 20/2025-PGE
Minuta de edital na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia (SEM objeto definido)
- Resolução nº 192/2022-PGE atualizada pela Resolução n° 044/2025-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 001/2025-PGE
Minuta de edital pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços (SRP) para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia (SEM objeto definido)
- Resolução n° 044/2025-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 001/2025-PGE
Minuta de edital pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços (SRP) para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP (SEM objeto definido)
- Resolução n° 044/2025-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 001/2025-PGE
Minuta de pregão eletrônico para contratação de serviço de engenharia comum (SEM objeto definido)
- Resolução n° 044/2025-PGE
- Minuta.docx
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 001/2025-PGE
Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia
- Resolução n° 104/2023-PGE
- Minuta.docx
- Parecer referencial n° 006/2023-PGE
Minuta de termo aditivo para alteração dos prazos de execução e de vigência e readequação do cronograma físico-financeiro (COM objeto definido)
- Resolução n° 238/2024-PGE
- Minuta.docx e Lista de Verificação
- Parecer referencial n° 31/2024-PGE
Minuta de termo aditivo para supressões, acréscimos e alteração de prazos de contratos de obras e serviços de engenharia (SEM objeto definido)
- Resolução n° 236/2024-PGE
- Minuta.docx e Lista de Verificação
- Parecer Referencial n° 30/2024-PGE
Minuta de termo de convênio entre SEIL e municípios para o fornecimento de pré-moldados (COM objeto definido)
- Resolução n° 076/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 09/2024-PGE
Minuta de termo de convênio entre SEIL e municípios para melhoria de trafegabilidade. pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica (COM objeto definido)
- Resolução n° 077/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 10/2024-PGE
Minuta de termo de convênio entre IAT e municípios para implantação de estruturas náuticas (COM objeto definido)
- Resolução n° 029/2026-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 01/2026
Minuta de termo aditivo para prorrogação de prazo de convênios pertinentes a obras e serviços de engenharia (COM objeto definido)
- Resolução n° 244/2024-PGE
- Minuta e Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 33/2024-PGE
Minuta de contrato de licenciamento de cultivar de propriedade. Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR - EMATER (COM objeto definido)
- Despacho 0552/2025-PGE e Informação nº 60/2025/PRC/PGE
- Minuta de Contrato de Licenciamento de Cultivar
- Solicitação de autorização para inscrição de campo
- Requerimento de Contrato
- Notificação Fundação de Apoio IDR
- Notificação de Gestão e Fiscalização
- Lista de verificação.doc
- Relação de Licenciamento 2024.2025.doc
Minuta de contrato de prestação de serviço de armazenagem/reserva de espaço. Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR - EMATER (COM objeto definido)
- Resolução n° 251/2025- PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 27/2025-PGE
Minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual (COM objeto definido)
- Resolução n° 253/2023-PGE
- Minuta.doc
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 18/2023-PGE
Minutas relacionadas à doação de imóvel (COM objeto definido)
- Resolução n° 070/2024-PGE
- Minuta de Anteprojeto.doc
- Minuta de Decreto.doc
- Minuta de Decreto.doc
- Lista de verificação.doc
- Lista de verificação.doc
- Termo de Doação de Imóvel.doc
- Parecer Referencial n° 07/2024-PGE
Minuta de termo de cessão gratuita para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel (Minuta de Termo de Cessão Gratuita de Uso e Minuta de Decreto) (COM objeto definido)
- Resolução n° 074/2024-PGE
- Minuta A
- Minuta B
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial n° 08/2024-PGE
Minuta de termo de comodato para cessão de espaço em imóvel particular para instalação de equipamento de radiocomunicação da Polícia Militar do Paraná (COM objeto definido)
- Resolução n° 063/2025-PGE
- Minuta de Contrato de Comodato.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 005/2025-PGE
Minuta de termo de doação e de termo de entrega de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários para entes públicos (COM objeto definido)
- Resolução n° 127/2025-PGE
- Minuta de Termo de Doação de Bens Móveis para o Município e entes Estaduais.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 009/2025-PGE
Termo de convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) (COM objeto definido)
- Resolução n° 154/2023-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 13/2023-PGE
Minuta de termo de doação de veículo (COM objeto definido)
- Resolução n° 155/2023-PGE
Revogado pela Resolução nº 254/2024-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer referencial n° 34/2024-PGE
Minutas de termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS (COM objeto definido)
- Resolução n° 057/2024-PGE
- Minuta e Lista de Verificação.doc
- Parecer referencial n° 05/2024-PGE
Minuta de termo de execução descentralizada com repasse de recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS) (COM objeto definido)
- Resolução n° 014/2024-PGE
- Minuta e Lista de Verificação.doc
- Parecer referencial n° 01/2024-PGE
Minuta de termo de execução descentralizada com disponibilização de recursos financeiros à Unidade Descentralizada (COM objeto definido)
- Resolução n° 083/2024-PGE
- Minuta e Lista de Verificação.doc
- Parecer referencial n° 11/2024-PGE
Minuta de termo de execução descentralizada para prorrogação de vigência, acréscimo e supressão de valor e outras alterações (COM objeto definido)
- Resolução n° 108/2024-PGE
- Minuta e Termo Aditivo.doc
- Termo de Apostilamento
- Termo de Apostilamento - Prorrogação de Ofício
- Parecer referencial n° 14/2024-PGE
Lista de verificação para adesão à ata de registro de preços
- Resolução n° 212/2023-PGE
- Lista de Verificação.doc
- Parecer referencial n° 16/2023-PGE
Minuta de termo de cessão de projetos (COM objeto definido)
- Resolução nº 312/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 33/2025-PGE
Minuta de atesto de conformidade do processo administrativo de apuração de responsabilidade com às disposições dos incisos I a IX do art. 162 da Lei Estadual nº 15.608/2007 (COM objeto definido)
- Resolução n° 274/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 028/2025-PGE
Minuta de termo de execução cultural (COM objeto definido)
- Resolução n° 202/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 022/2025-PGE
Minuta de extinção consensual de contrato (COM objeto definido)
- Resolução n° 201/2025-PGE
- Minuta.doc
- Lista de verificação.doc
- Parecer Referencial nº 021/2025-PGE
Minuta de termo aditivo para alteração do polo ativo nos contratos de diversos órgãos e entidades do Estado do Paraná (SEM objeto definido)
- Resolução n° 039/2023-PGE
- Minuta.doc
- Parecer Referencial nº 02/2023-PGE