Assessoria Técnica do Gabinete | ATJ
Assessoria Técnica do Gabinete
Endereço: Edifício sede da PGE, Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281- 6020
E-mail: sec.pge@pge.pr.gov.br
Analista de Procuradoria: Ana Luisa Zimmermann de Cárcova Gutiérrez, Eduardo Vicente Gomes.
Assessoria: Ana Paula Albrigo Peixer, Fernanda Hammerschmidt Goulart, Maria Fernanda Gravon Calefi, Patricia Adriana Ostapechen Kruger.
ASSESSORIA | CONTENCIOSO
Felipe Barreto Frias
Mariana Carvalho Waihrich
Ramon Grenteski Ouais Santos
ASSESSORIA | CONSULTIVA
Bruno Gontijo Rocha
Carolina Kummer Trevisan
Fernando Alcantara Castelo
Rafael Soares Leite
Vinicius Klein
Alex Yoshio Sugayama
Fernanda Bernardo Gonçalves
Moises Moura Saura
Vinicius Caleffi de Moraes
Daniel Leite Ribeiro
Apresentação
A Assessoria Técnica do Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral do Estado, realiza, em todas as matérias, a assessoria direta ao Procurador-Geral do Estado na área técnico-jurídica, englobando a atividade contencioso judicial e consultiva.
Competência
Decreto 2.709 de 10 de Setembro de 2019.
Art. 12. Compete à Assessoria Técnica:
I – o assessoramento amplo ao Procurador-Geral do Estado na área técnico-jurídica, sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, avaliações, exposições de motivos, análises, representação, atos normativos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos; a articulação com os serviços técnicos do Estado;
II – a atuação na curadoria de presunção de legitimidade de leis e atos normativos estaduais;
III – a abstenção de apresentar defesa, recurso, contrarrazões, embargos ou impugnações, desistência de ações ou de recursos, conciliação e transigir, nos termos previstos nos artigos 4º e 5º;
IV – a representação judicial do Estado do Paraná e das autarquias assumidas na forma da Lei Complementar n. 195, de 27 de abril de 2016, nos assuntos a ela encaminhados
V – o desempenho de outras atividades correlatas ou designadas pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.