Procuradoria de Saúde | PRS

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Felipe Azevedo Barros

Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde | PRS

Endereço: Edifício sede da PGE, Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6387
E-mail: sec.pge@pge.pr.gov.br

Assessoria: Diogo Firmino de Sousa Lima, Gabriel Antonio Farias, André Vitor Quirino dos Santos, Gabriela Soares de Lima (Umuarama), Kharlem Marynara Lima (Ponta Grossa), Beatriz Almeida de Lima (Ponta Grossa).

 

Procuradores | Lotações


Felipe Azevedo Barros
(Procurador-Chefe)

Ana Cecília dos Santos Simões Pacanaro


Ana Paula Sabetzki Boeing


André Mendonça Vieira


André Stancioli Vaz de Melo


Michael Junior Ferreira dos Santos


Pedro Henrique Azevedo de Araújo Góes


Leandro Rosa Novo Vita


Fernando Augusto Montai Y Lopes


Bruno Rabelo dos Santos


Letícia Maria Detoni

Maringá


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Umuarama


Ponta Grossa


Brasília

 

Competência


Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015.

Art. 34. Compete à Procuradoria de Saúde, sob a coordenação da Coordenadoria Judicial:
I - representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas referentes ao Direito à Saúde, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos, internação em hospitais, atendimento médico em unidade móvel, praticando todos os atos que não estejam reservados à competência de outra unidade da Procuradoria-Geral do Estado;
II - elaborar Cumprimento de Ordem Judicial;
III - elaborar informações ou pareceres jurídicos, ambos a pedido do Procurador-Geral;
IV - emitir informações relativas aos processos sob sua responsabilidade;
V - desistir, abster-se de apresentar defesa e recorrer, conciliar e transigir nos termos previsto neste Decreto e em ato do Procurador-Geral;
VI - desempenhar outras atividades correlatas.

 

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Carta de Curitiba

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para acessar a Carta de Curitiba, firmada na Reunião Técnica dos Procuradores dos Estados e do DF da Saúde