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Uma nova turma de procuradores participou nos dias 16, 18 e 23 de setembro do treinamento on-line “Negociação e Advocacia na Mediação
Empresas em recuperação judicial devem somente ao Estado do Paraná mais de R$ 1,3 bilhão, importância que deverá ser regularizada pelas devedoras.
PGE-PR contabilizou a realização, de forma remota, de 198.490 mil atuações judiciais e administrativas entre os dias 17 de março e 31 de agosto.
O evento abordará a Lei Complementar 173/2020 e a atuação coordenada contra a pandemia da Covid-19 no Paraná
Acolhendo a manifestação da PGE, o magistrado entendeu que compete originariamente à administração pública a implementação de políticas públicas.
Com essa vitória, a Procuradoria-Geral assegura o retorno de cerca de R$ 860 milhões aos cofres públicos em benefício da sociedade paranaense.
O trabalho remoto e o atendimento virtual dos serviços foram instituídos como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Esses pagamentos estavam previstos na rodada de acordo direto, que permitem recebimento antecipado do crédito. As liberações atingiram R$ 63,1 mi em 2020.
Súmulas Administrativas
Cadernos orientadores
Cadernos Orientadores para
- Aquisição de Bens;
- Obras e Serviços de Engenharia;
- Prestação de Serviços.
Orientações Administrativas
Minutas Padronizadas
Decreto Estadual nº 3.203/2015
Minutas padronizadas para “editais e instrumentos sem objeto definido”, “editais e instrumentos com objeto definido” e “outras minutas”.
Orientações para período eleitoral
