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A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, lembrou que o ano atípico em decorrência da pandemia do coronavírus foi de desafios para a instituição.
Vinte procuradores do Estado participaram do curso on-line "Condução prática do processo de mediação de conflitos"
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado.
Uma nova turma de procuradores participou nos dias 16, 18 e 23 de setembro do treinamento on-line “Negociação e Advocacia na Mediação
Empresas em recuperação judicial devem somente ao Estado do Paraná mais de R$ 1,3 bilhão, importância que deverá ser regularizada pelas devedoras.
Súmulas Administrativas
Cadernos orientadores
Cadernos Orientadores para
- Aquisição de Bens;
- Obras e Serviços de Engenharia;
- Prestação de Serviços.
Orientações Administrativas
Minutas Padronizadas
Decreto Estadual nº 3.203/2015
Minutas padronizadas para “editais e instrumentos sem objeto definido”, “editais e instrumentos com objeto definido” e “outras minutas”.
Orientações para período eleitoral
