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Procuradoria-Geral do Estado do Paraná comemora 70 anos de história
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A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná completou, no último mês de agosto, 70 anos de existência, período no qual a instituição vem cumprindo fielmente sua missão de defender os interesses públicos do Estado do Paraná e da população paranaense. Leia mais ›› -
PGE assina acordo para resolver pendências com agentes penitenciários
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Negociação possibilita que uma sentença de ação coletiva antiga seja cumprida pelo Estado, com pagamento parcelado aos servidores beneficiados. Acordo foi possível com a edição de lei estadual Leia mais ››
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TJ desobriga Estado de repassar à prefeitura recursos de obras da Copa
Entendimento da Justiça é de que os recursos não precisam ser depositados, enquanto ainda se discute judicialmente a própria dívida Leia mais ››
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Estado do Paraná anuncia tabela de honorários de advogados dativos
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Implantada por Resolução conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, a tabela foi elaborada em parceria com o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados em realizar o trabalho de defesa da população de menor renda, que não tem condições de pagar profissionais, podem se inscrever até o dia 31 de agosto por meio do site da OAB-PR. Leia mais ›› -
Justiça acolhe recurso do Estado e garante normalidade do balé e orquestra
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O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta quinta-feira (29) recurso do Governo do Estado garantindo o trabalho normal de músicos e bailarinos do Teatro Guaíra. A Procuradoria-Geral do Estado opôs pedido de embargo de declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ, declarando inconstitucional lei de 2003 que criou 81 cargos em comissão para essas funções. Leia mais ›› -
Procuradoria-Geral do Estado realiza doação de livros de literatura para o Sistema Penal
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A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, através da Biblioteca da instituição, realizou, em 29/06/2016, a doação de livros de literatura para o Sistema Penal do Estado do Paraná, contribuindo, desta forma, com a aplicação da Lei Estadual nº 17.329, de 08/10/2012, que instituiu o projeto “Remição pela Leitura”, cujo objetivo é oportunizar aos detentos educação, conhecimento e cultura, a fim de prepará-los, após o cumprimento da pena, para o retorno ao convívio social. Leia mais ››
