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Pátio de Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos abrigará hospital
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A Procuradoria Geral do Estado atua, ao lado da Secretaria da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e do Departamento de Trânsito, na liberação do pátio Leia mais ›› -
Procuradoria do Patrimônio obtém vitória em ação de indenização contra atos de Procuradores do Estado do Paraná
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Justiça entendeu que não houve difamação, injúria ou calúnia contra empresa, ressaltando, ainda, que o advogado tem imunidade profissional na defesa do seu cliente. Leia mais ››
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PGE obtém vitória em discussão sobre programa de capacitação realizado pela faculdade Vizivali
Justiça reconheceu que o Estado sempre agiu licitamente e que a faculdade, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, matriculou pessoas que não preenchiam requisitos necessários. Leia mais ››
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Sentença acolhe tese de incompetência da Justiça do Trabalho em ações de natureza penal
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Estado argumentou que o trabalho do condenado, a que alude a Lei de Execuções Penais, é um aspecto socioeducativo do cumprimento da pena e não "trabalho" no sentido da proteção concedida pela legislação trabalhista, por faltar o elemento volitivo da liberdade de contratar Leia mais ›› -
Procurador-Geral reforça reuniões com a classe
Um dos objetivos é colher ideias para a elaboração da nova lei complementar da Procuradoria Geral do Estado
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Justiça Federal acolhe tese da PGE em questão ambiental
Pela decisão, as limitações de construção previstas na legislação ambiental não geram direito a indenizações Leia mais ››
