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PGE/PR assina Termo de Cooperação com outras Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal
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No dia 11 de setembro, o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, e a chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, Leila Cuéllar, participaram das reuniões do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional de Centro de Estudos (FONACE), respectivamente. Leia mais ›› -
STF extingue ação proposta por associação de fabricantes de bebida
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Associação questionava artigos da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Entre as razões da extinção está a carência de legitimidade ativa Leia mais ››
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Paraná participa de Fórum para reduzir litígios entre entes federativos
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Acordo assinado com a Advocacia-Geral da União também prevê cooperação técnica para defesa do Brasil em cortes internacionais de direitos humanos Leia mais ›› -
1.ª Câmara de Conciliação de Precatórios faz acordos envolvendo mais de meio bilhão de reais
As negociações possibilitaram que o Estado reduzisse o passivo de seus precatórios no mesmo valor. Há dezenas de outros requerimentos de conciliação sendo analisados. Leia mais ››
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Portaria N. 24/2017 Determinando horário de expediente da Regional de Pato Branco em caráter temporário e excepcional
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Edital 2017 de chamamento de trabalhos para a revista jurídica da PGE - “Direito do Estado em Debate”
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a edição de 2017 do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 31/07/2017.
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