Notícias
Acordo foi possível por meio de atuação da Procuradoria-Geral do Estado nos processos judiciais que tramitaram no TRF-4
O prazo para envio de trabalhos para 13ª edição do periódico vai até o dia 15 de janeiro de 2022
A lei institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A…
Medida busca incrementar, na administração pública estadual, a utilização de métodos adequados de prevenção e solução de conflitos, especialmente os consensuais, autocompositivos
O órgão foi criado em 12 de agosto de 1946. Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, destacou a trajetória na defesa dos interesses públicos, na representação judicial do Estado
Ministro Relator no STJ chegou a reputar exemplar a solução encontrada pelo Estado do Paraná
Até o momento, 96% das sentenças proferidas afastaram o dever de o Estado do Paraná pagar indenizações
Na segunda-feira (28) começa o processo de transição para a nova modalidade.
Súmulas Administrativas
Cadernos orientadores
Cadernos Orientadores para
- Aquisição de Bens;
- Obras e Serviços de Engenharia;
- Prestação de Serviços.
Orientações Administrativas
Minutas Padronizadas
Decreto Estadual nº 3.203/2015
Minutas padronizadas para “editais e instrumentos sem objeto definido”, “editais e instrumentos com objeto definido” e “outras minutas”.
Orientações para período eleitoral
