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A decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites.
A biblioteca da instituição é um espaço de uso exclusivo dos procuradores, advogados e servidores públicos que atuam no órgão.
Para facilitar o trabalho dos órgãos da Administração estadual, a PGE-PR desenvolveu um banco de documentos padronizados
O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. Ele já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento.
A retificação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos e disponibilizada no site da banca organizadora.
Coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada, a Frente Parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a advocacia pública do Brasil, de modo a garantir que as políticas públicas cheguem aos cidadãos, principalmente os que mais precisam.
Paulo atuou na PGE-PR por mais de três décadas
Artigo da PGE-PR sobre a adequação do Paraná para atender a nova Lei de Licitações. O conteúdo foi destaque no jornal Gazeta do Povo no dia 18/04/23
Súmulas Administrativas
Cadernos orientadores
Cadernos Orientadores para:
- Aquisição de Bens;
- Obras e Serviços de Engenharia;
- Prestação de Serviços.
Orientações Administrativas
Minutas Padronizadas
Minutas padronizadas para processo de licitação e compras em geral.
Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022
Decreto Estadual nº 3.203/2015
Orientações para período eleitoral
