Notícias
Ministro Relator no STJ chegou a reputar exemplar a solução encontrada pelo Estado do Paraná
Até o momento, 96% das sentenças proferidas afastaram o dever de o Estado do Paraná pagar indenizações
Na segunda-feira (28) começa o processo de transição para a nova modalidade.
A medida foi necessária pelo fato de a União não estar ressarcindo o Estado do Paraná desde 2018, quando o Ministério da Saúde deixou de responder aos pedidos.
O Poder Judiciário acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado em relação à atuação do Governo no enfrentamento da pandemia.
Os alimentos irão ajudar famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social, impactadas pela pandemia do coronavírus.
Os procuradores trocaram experiências em relação à gestão de controle de dados e trataram da comunicação entre a representação judicial e a consultoria
Mensalmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 execuções fiscais.
Súmulas Administrativas
Cadernos orientadores
Cadernos Orientadores para
- Aquisição de Bens;
- Obras e Serviços de Engenharia;
- Prestação de Serviços.
Orientações Administrativas
Minutas Padronizadas
Decreto Estadual nº 3.203/2015
Minutas padronizadas para “editais e instrumentos sem objeto definido”, “editais e instrumentos com objeto definido” e “outras minutas”.
Orientações para período eleitoral
