Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
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Concorrência e Obras e Engenharia
Contratação Direta - Aquisição de Bens
Contratação Direta - Dispensa Eletrônica
Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços (SRP)
Pregão Eletrônico- Aquisição de Bens
Pregão Eletrônico- Obras e Serviços de Engenharia
Pregão Eletrônico- Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios | |
| Despacho n° 0547/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/PR e Municípios | |
| Protocolo de cooperação COM objeto definido, entre entes públicos | Minuta para para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para Hospitais com até 50 leitos e para Hospitais de Pequeno Porte (HPP) | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minutas padronizadas para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar | ||
| Informação n° 0934/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Para Projeto Olho Vivo. Ações integradas de segurança pública. Sistema único de segurança pública (susp). Política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta padronizada, artigo 8º, inciso i e § 1º, da resolução nº 41/2016-pge, para Entidades sem fins lucrativos. Valores Oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Para Implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano paraná mais cidades III. Ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável. | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Termo de Cooperação e Respectivos Plano de Trabalho e Lista de Verificação | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à promoção da educação | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. SEIL. Municípios | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. SEIL. Municípios. Trafegabilidade |
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(revogada pela Resolução nº 090/2025)
(revogado pelo ) |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Agências do Sistema Nacional de Emprego – Sine/Agências do Trabalhador, nos Municípios. Manutenção de Equipe Técnica e Gerencial |
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Despacho n° 837/2024-PGE e Informação nº 254/2024-PCP/PGE
Atualizada pelo |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido
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Minuta Padronizada para Programa Paraná Mais Cidades III - PPMC III. Bandas e Fanfarras.
MINUTA DE CONVÊNIO COM OBJETO DEFINIDO E RESPECTIVA LISTA DE VERIFICAÇÃO. PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES IIIPPMC III. BANDAS E FANFARRAS. ADITAMENTO DO ANEXO I PARA INCLUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS |
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Resolução n° 147/2024-PGE (alterada pela Resolução n.º 298/2024-PGE)
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Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Minuta Padronizada de Convênio para Fundo Paraná
Minuta Padronizada de Convênio para Fundo Paraná |
Atualizada pela Resolução 298/2024 |
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Ocupação Laborativa às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Estado do Paraná |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade – teto mac - repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar | ||
| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Inclusão de Adicional de Insalubridade, Servente de Limpeza, Escolas Públicas Estaduais | ||
| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Contratação Emergencial, por Dispensa de Licitação, para Cumprimento Inicial de Ordens Judiciais na Área da Saúde. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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Resolução n° 213/2022-PGE (Atualizada pela Resolução n.º 044/2025-PGE) Parecer |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação |
minuta.do (substituído pelo |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para aquisição de bens |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de contrato COM objeto definido. Contratação direta. | Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Prestação de Serviços |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários | ||
| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta para Chamamento público para doação de bens públicos inservíveis e/ou desnecessários do estado do paraná para entes da federação | ||
| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de Termo de cooperação e permissão de uso, para celebração de ajustes visando o estabelecimento de condições para proporcionar ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade (PPL’S) do sistema penal do Estado do Paraná. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Edital de credenciamento COM objeto definido | Minuta de Termo de cooperação para utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, regime fechado, semiaberto e semiaberto harmonizado, que prestarão serviços em suas empresas, ou em local previamente informados às direções dos estabelecimentos penais, no âmbito do estado do Paraná. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Chamamento Público para Doação de Veículos aos Municípios do Estado do Paraná | Revogado pela Resolução nº 254/2024-PGE |
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para prestação de serviços de publicidade e propaganda | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da lei federal n.º 14.133/2021. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de consulta para Edital de Licitação e Anexos de Concorrência para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação Institucional. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta Padronizada para Doação de Imóvel:
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(F) |
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| Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta Padronizada para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel:
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Minuta.doc (A)
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| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender a Demanda de Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros | ||
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(Acrescida pela Resolução n.º 062/2025-PGE)
(Acrescido pelo ) |
Editais e Instrumentos COM objeto definido
Termo aditivo de Termo de |
Minuta A - Termo Aditivo Prorrogação da Vigência de Termo de Colaboração/ Termo de
Minuta D - Termo Aditivo Alteração de Plano de Trabalho, Utilização de Rendimentos de Aplicação Financeira e Saldo de Economicidade com ou sem Prorrogação do Prazo de Vigência, No Âmbito de Termo de Fomento/Termo de Colaboração |
Minuta.doc (A)
(D) |
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Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta padronizada de termo de comodato com Objeto definido e respectiva lista de verificação. Artigo 8º, inciso i e § 1º, da Resolução nº 41/2016-PGE e Decreto Estadual 3.203/2015. Cessão De espaço em imóvel particular para a instalação de equipamento de radiocomunicação da Polícia Militar do Paraná. |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos (Tipo Sucata Inservível) - Modalidade Reciclagem | Minuta.doc | |
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Tipo Conservados, Modalidade Veículos em Circulação | Minuta.doc | |
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Veículos Automotores - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
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Resolução n° 290/2022-PGE (substituída pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
Parecer Referencial n° 15/2022-PGE (substituído pela ) |
Registro de preço | Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia |
Minuta.doc (substituído pelo |
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Resolução n° 291/2022-PGE (substituído pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
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Pregão Eletrônico Menor Preço ou maior desconto | Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP |
Minuta.doc (substituído pelo ) |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 46/2023-PGE | Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS | |
| Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) | ||
| Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para Ressarcimento dos Custos Operacionais dos Hemocomponentes e Assistência Hemoterápica | ||
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Minuta de Instrumentos COM objeto definido | PADRONIZAÇÃO DE MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO. INSTRUMENTOS QUE ENCONTRAM ASSENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO Nº 10.086/2022, LEI Nº 20.790/2021; DECRETO Nº 4.336/2009; E, DECRETO Nº 2.819/2023. ALTERAÇÃO DA 155-2023-PGE. |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Para aquisição de medicamentos | ||
| Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Minuta de Pregão – Tipo Menor Preço (Ou Maior Desconto) Para Aquisição de Medicamentos |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Sistema de Registro de Preços (SRP) COM objeto definido. | Para futura e eventual aquisição de medicamentos |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para a aquisição de bens, SEM objeto definido | ||
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP | ||
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
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Resolução n° 192/2022-PGE (Atualizada pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
(Atualizado pela ) |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum |
Minuta.doc (substituído pelo )
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
Alterado pela Resolução nº 258/2024
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Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Termo aditivo COM objeto definido | Minuta para prorrogação da vigência de contratos de serviços contínuos firmados pelos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual | ||
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(Acrescida pela Resolução n.º 062/2025-PGE)
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Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Minuta A - Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência de
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| Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Entrega/Execução | ||
| Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração dos Prazos de Execução e de Vigência e Readequação do Cronograma Físico-Financeiro | ||
| Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração do Cronograma Físico-Financeiro e do Cronograma de Desembolso, Itens Integrantes do Plano de Trabalho, do Convênio. | ||
| Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Prorrogação de Prazo de Convênios Pertinentes a Obras e Serviços de Engenharia |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná | ||
| Parecer n° 05/2023-PGE | Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Aumento/Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração | |
| Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Supressões, Acréscimos e Alteração de Prazos de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Outras Minutas | Lista de Verificação para Adesão à Ata de Registro de Preços | Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n° 1051/2023-PGE | Termo de permissão de uso COM objeto definido | Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de permissionário militar com residência funcional. | |
| Termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual COM objeto definido | Lista de verificação, da minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Repasse de Recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS). | ||
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Disponibilização de Recursos Financeiros à Unidade Descentralizada. | ||
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada para Prorrogação de Vigência, Acréscimo e Supressão de Valor e Outras Alterações |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Termo de permissão de uso de imóvel COM objeto definido | Minuta de Termo Precário de Permissão de Uso de Imóvel Estadual, nos moldes do disposto no art. 10, inciso III da Constituição Estadual, no decreto n.º 3.810/2023, no Decreto n.º 10.086/2022, no manual de gestão de bens imóveis do Estado do Paraná e na Lei Federal n.º 14.133/2021. |