Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
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Concorrência e Obras e Engenharia
Contratação Direta - Aquisição de Bens
Contratação Direta - Dispensa Eletrônica
Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços (SRP)
Pregão Eletrônico- Aquisição de Bens
Pregão Eletrônico- Obras e Serviços de Engenharia
Pregão Eletrônico- Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios | |
| Despacho n° 0547/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/PR e Municípios | |
| Protocolo de cooperação COM objeto definido, entre entes públicos | Minuta para para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para Hospitais com até 50 leitos e para Hospitais de Pequeno Porte (HPP) | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minutas padronizadas para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar | ||
| Informação n° 0934/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Para Projeto Olho Vivo. Ações integradas de segurança pública. Sistema único de segurança pública (susp). Política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta padronizada, artigo 8º, inciso i e § 1º, da resolução nº 41/2016-pge, para Entidades sem fins lucrativos. Valores Oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Para Implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano paraná mais cidades III. Ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável. | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Termo de Cooperação e Respectivos Plano de Trabalho e Lista de Verificação | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à promoção da educação | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. SEIL. Municípios | ||
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. SEIL. Municípios. Trafegabilidade |
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(revogada pela Resolução nº 090/2025)
(revogado pelo ) |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Agências do Sistema Nacional de Emprego – Sine/Agências do Trabalhador, nos Municípios. Manutenção de Equipe Técnica e Gerencial |
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Despacho n° 837/2024-PGE e Informação nº 254/2024-PCP/PGE
Atualizada pelo |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido
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Minuta Padronizada para Programa Paraná Mais Cidades III - PPMC III. Bandas e Fanfarras.
MINUTA DE CONVÊNIO COM OBJETO DEFINIDO E RESPECTIVA LISTA DE VERIFICAÇÃO. PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES IIIPPMC III. BANDAS E FANFARRAS. ADITAMENTO DO ANEXO I PARA INCLUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS |
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Resolução n° 147/2024-PGE (alterada pela Resolução n.º 298/2024-PGE)
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Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido
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Minuta Padronizada de Convênio para Fundo Paraná
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Atualizada pela Resolução 298/2024 |
| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Ocupação Laborativa às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Estado do Paraná | ||
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Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Minuta padronizada de termo aditivo aos termos de colaboração, tendo por objeto a modificação no quadro de profissionais atuantes na parceria, sem alteração no custeio bruto mensal, com respectiva lista de verificação. fundamento normativo no art. 13, inciso ix, c/c § 2 º do decreto n. º 3.513/2016. |
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Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Minuta padronizada de termo de cooperação com objeto definido, com respectiva lista de verificação, para utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, por entes privados, no interior dos estabelecimentos penais, em decorrência de previsão no contrato administrativo previamente celebrado com o Estado do Paraná. |
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| Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Manifestação Uniforme. Minuta de Protocolo de Cooperação entre entes públicos e lista de verificação. Consórcios intermunicipais de Saúde. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade – teto mac - repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar | ||
| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Inclusão de Adicional de Insalubridade, Servente de Limpeza, Escolas Públicas Estaduais | ||
| Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Contratação Emergencial, por Dispensa de Licitação, para Cumprimento Inicial de Ordens Judiciais na Área da Saúde. | ||
| Contratos COM objeto definido |
Direito Administrativo - Minuta de Contrato - Com Objeto Definido - Minuta de Contrato de Licenciamento de Cultivar de Propriedade - Instituto De Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR - EMATER |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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Resolução n° 213/2022-PGE (Atualizada pela Resolução n.º 044/2025-PGE) Parecer |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação |
minuta.do (substituído pelo |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para aquisição de bens |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de contrato COM objeto definido. Contratação direta. | Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Prestação de Serviços |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários |
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| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta para Chamamento público para doação de bens públicos inservíveis e/ou desnecessários do estado do paraná para entes da federação | ||
| Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de Termo de cooperação e permissão de uso, para celebração de ajustes visando o estabelecimento de condições para proporcionar ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade (PPL’S) do sistema penal do Estado do Paraná. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Edital de credenciamento COM objeto definido | Minuta de Termo de cooperação para utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, regime fechado, semiaberto e semiaberto harmonizado, que prestarão serviços em suas empresas, ou em local previamente informados às direções dos estabelecimentos penais, no âmbito do estado do Paraná. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
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Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Chamamento Público para Doação de Veículos aos Municípios do Estado do Paraná | Revogado pela Resolução nº 254/2024-PGE |
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para prestação de serviços de publicidade e propaganda | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da lei federal n.º 14.133/2021. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de consulta para Edital de Licitação e Anexos de Concorrência para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação Institucional. | ||
| Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta Padronizada para Doação de Imóvel:
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(F) |
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| Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta Padronizada para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel:
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Minuta.doc (A)
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| Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender a Demanda de Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros | ||
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(Acrescida pela Resolução n.º 062/2025-PGE)
(Acrescido pelo ) |
Termo aditivo de Termo de Fomento e Termo de Colaboração COM objeto definido |
Minuta A - Termo Aditivo Prorrogação da Vigência de Termo de Colaboração/ Termo de Fomento
Minuta D - Termo Aditivo Alteração de Plano de Trabalho, Utilização de Rendimentos de Aplicação Financeira e Saldo de Economicidade com ou sem Prorrogação do Prazo de Vigência, No Âmbito de Termo de Fomento/Termo de Colaboração |
Minuta.doc (A)
(D) |
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Parecer |
Editais e Instrumentos COM objeto definido |
Minuta padronizada de termo de comodato com Objeto definido e respectiva lista de verificação. Artigo 8º, inciso i e § 1º, da Resolução nº 41/2016-PGE e Decreto Estadual 3.203/2015. Cessão De espaço em imóvel particular para a instalação de equipamento de radiocomunicação da Polícia Militar do Paraná. |
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Termo de Doação e Termo de Entrega, COM Objeto definido |
Minuta Padronizada. Termo de Doação e do Termo de Entrega com Vistas à Doação de Bens Móveis Inservíveis e/ou Desnecessários para entes públicos. |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos (Tipo Sucata Inservível) - Modalidade Reciclagem | Minuta.doc | |
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Tipo Conservados, Modalidade Veículos em Circulação | Minuta.doc | |
| Edital de Licitação - Leilão COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Leilão de Veículos, Veículos Automotores - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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Resolução n° 290/2022-PGE (substituída pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
Parecer Referencial n° 15/2022-PGE (substituído pela ) |
Registro de preço | Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia |
Minuta.doc (substituído pelo |
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Resolução n° 291/2022-PGE (substituído pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
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Pregão Eletrônico Menor Preço ou maior desconto | Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP |
Minuta.doc (substituído pelo ) |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução n° 46/2023-PGE | Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS | |
| Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) | ||
| Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para Ressarcimento dos Custos Operacionais dos Hemocomponentes e Assistência Hemoterápica | ||
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Minuta de Instrumentos COM objeto definido | PADRONIZAÇÃO DE MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO. INSTRUMENTOS QUE ENCONTRAM ASSENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO Nº 10.086/2022, LEI Nº 20.790/2021; DECRETO Nº 4.336/2009; E, DECRETO Nº 2.819/2023. ALTERAÇÃO DA 155-2023-PGE. |
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Para aquisição de medicamentos | ||
| Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Minuta de Pregão – Tipo Menor Preço (Ou Maior Desconto) Para Aquisição de Medicamentos |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Sistema de Registro de Preços (SRP) COM objeto definido. | Para futura e eventual aquisição de medicamentos |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para a aquisição de bens, SEM objeto definido | ||
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP | ||
| Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
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Resolução n° 192/2022-PGE (Atualizada pela Resolução n.º 044/2025-PGE)
(Atualizado pela ) |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum |
Minuta.doc (substituído pelo )
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
Alterado pela Resolução nº 258/2024
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Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Termo aditivo COM objeto definido | Minuta para prorrogação da vigência de contratos de serviços contínuos firmados pelos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual | ||
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(Acrescida pela Resolução n.º 062/2025-PGE)
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Termo aditivo de Convênios e Termos de Cooperação COM objeto definido |
Minuta A - Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência de
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| Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Entrega/Execução | ||
| Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração dos Prazos de Execução e de Vigência e Readequação do Cronograma Físico-Financeiro | ||
| Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Alteração do Cronograma Físico-Financeiro e do Cronograma de Desembolso, Itens Integrantes do Plano de Trabalho, do Convênio. | ||
| Convênio e Termo Aditivo COM objeto definido | Minutas para Prorrogação de Prazo de Convênios Pertinentes a Obras e Serviços de Engenharia | ||
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Contrato e Termo Aditivo COM objeto definido |
Termo Aditivo. Alterações Qualitativas e/ou Quantitativas, que resultem em Supressão no Objeto Contratual, Excluídos as Obras e Serviços de Engenharia. |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná | ||
| Parecer n° 05/2023-PGE | Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Aumento/Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração | |
| Minuta de Termo aditivo SEM Objeto Definido | Para Supressões, Acréscimos e Alteração de Prazos de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Outras Minutas | Lista de Verificação para Adesão à Ata de Registro de Preços | Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
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| Despacho n° 1051/2023-PGE | Termo de permissão de uso COM objeto definido | Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de permissionário militar com residência funcional. | |
| Termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual COM objeto definido | Lista de verificação, da minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Repasse de Recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS). | ||
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Disponibilização de Recursos Financeiros à Unidade Descentralizada. | ||
| Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada para Prorrogação de Vigência, Acréscimo e Supressão de Valor e Outras Alterações |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento |
|---|---|---|---|
| Termo de permissão de uso de imóvel COM objeto definido | Minuta de Termo Precário de Permissão de Uso de Imóvel Estadual, nos moldes do disposto no art. 10, inciso III da Constituição Estadual, no decreto n.º 3.810/2023, no Decreto n.º 10.086/2022, no manual de gestão de bens imóveis do Estado do Paraná e na Lei Federal n.º 14.133/2021. |