Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022


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Convênio e Termos de Cooperação - COM objeto definido
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Resolução n° 135/2022-PGE Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios Lista de verificação.doc
Plano de trabalho.doc
Termo de cooperação.doc

 

 

 

 

Concorrência e Obras de Engenharia - Sem objeto definido
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Resolução n° 213/2022-PGE Editais e Instrumentos SEM objeto definido Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Contratação Direta - Aquisição de Bens - Sem objeto definido
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Resolução n° 051/2023-PGE
Parecer Referencial n° 04/2023-PGE
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. Para aquisição de bens Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Edital - Obras e Seviços de Engenharia - SEM objeto definido
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Resolução n° 290/2022-PGE
Parecer Referencial n° 15/2022-PGE
Pregão eletrônico. Menor preço ou maior desconto. Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 291/2022-PGE
Parecer Referencial n° 16/2022-PGE
Registro de preço Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Instrumentos - COM objeto definido
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Resolução n° 46/2023-PGE Minuta de Instrumentos COM objeto definido Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Pregão Eletrônico- Aquisição de Medicamentos - COM objeto definido
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Resolução n° 053/2023-PGE
Parecer Referencial n° 05/2023-PGE
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos Para aquisição de medicamentos Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Pregão - Aquisição de Bens - SEM objeto definido
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Resolução n° 189/2022-PGE
Parecer Referencial n° 10/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para a aquisição de bens, SEM objeto definido Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 251/2022-PGE
Parecer Referencial n° 13/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 252/2022-PGE
Parecer Referencial n° 14/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

 

Pregão - Obras e Serviços de Engenharia - SEM objeto definido
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Resolução n° 192/2022-PGE
Parecer Referencial n° 11/2022-PGE
Editais e Instrumentos SEM objeto definido Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum Minuta.doc
Lista de Verificação.doc

 

 

 

 

Termos aditivos - SEM objeto definido
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Resolução n° 039/2023-PGE
Parecer Referencial n° 02/2023-PGE
Minuta de Termo aditivo Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná Minuta.doc
Parecer referencial.doc