Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
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- Com Objeto Definido
- Convênios e Termos de Cooperação
- Instrumentos
- Pregão Eletrônico- Aquisição de Medicamentos
- Sem Objeto Definido
- Concorrência e Obras e Engenharia
- Contratação Direta - Aquisição de Bens
- Edital - Obras e Serviços de Engenharia
- Pregão Eletrônico- Aquisição de Bens
- Pregão Eletrônico- Obras e Serviços de Engenharia
- Termos aditivos
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios | Lista de verificação.doc Plano de trabalho.doc Termo de cooperação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 213/2022-PGE | Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 051/2023-PGE Parecer Referencial n° 04/2023-PGE |
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para aquisição de bens | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 290/2022-PGE Parecer Referencial n° 15/2022-PGE |
Pregão eletrônico. Menor preço ou maior desconto. | Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 291/2022-PGE Parecer Referencial n° 16/2022-PGE |
Registro de preço | Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 46/2023-PGE | Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 053/2023-PGE Parecer Referencial n° 05/2023-PGE |
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Para aquisição de medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 189/2022-PGE Parecer Referencial n° 10/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para a aquisição de bens, SEM objeto definido | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 251/2022-PGE Parecer Referencial n° 13/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 252/2022-PGE Parecer Referencial n° 14/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 192/2022-PGE Parecer Referencial n° 11/2022-PGE |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum | Minuta.doc Lista de Verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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| Resolução n° 039/2023-PGE Parecer Referencial n° 02/2023-PGE |
Minuta de Termo aditivo | Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná | Minuta.doc Parecer referencial.doc |