Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022
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- Termos aditivos
- Outras Minutas
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| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 135/2022-PGE | Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios | Lista de verificação.doc Plano de trabalho.doc Termo de cooperação.doc |
| Manisfestação uniforme n° 0547/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/PR e Municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 131/2023-PGE Parecer referencial n° 09/2023-PGE |
Protocolo de cooperação COM objeto definido, entre entes públicos | Minuta para para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para Hospitais com até 50 leitos e para Hospitais de Pequeno Porte (HPP) | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 136/2023-PGE Parecer referencial n° 10/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minutas padronizadas para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc |
| Manisfestação uniforme n° 0934/2023-PGE | Termo de convênio COM objeto definido | Para Projeto Olho Vivo. Ações integradas de segurança pública. Sistema único de segurança pública (susp). Política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) | Minuta e Lista de Verificação.doc |
| Resolução n° 288/2023-PGE Parecer referencial n° 20/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta padronizada, artigo 8º, inciso i e § 1º, da resolução nº 41/2016-pge, para Entidades sem fins lucrativos. Valores Oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 | Minuta.doc Lista de verificação.doc Plano de Trabalho.doc |
| Resolução n° 300/2023-PGE Parecer referencial n° 21/2023-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Para Implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano paraná mais cidades III. Ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 015/2024-PGE Parecer referencial n° 02/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada de Termo de Cooperação e Respectivos Plano de Trabalho e Lista de Verificação | Minuta.doc Plano de Trabalho.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 031/2024-PGE Parecer referencial n° 03/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à promoção da educação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 039/2024-PGE Parecer referencial n° 04/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 076/2024-PGE Parecer referencial n° 09/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 077/2024-PGE Parecer referencial n° 10/2024-PGE |
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido | Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios. Trafegabilidade | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 136/2023-PGE Parecer referencial n° 10/2023-PGE |
Contratos COM objeto definido | Minutas Padronizadas para Incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade – teto mac - repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 213/2022-PGE | Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 051/2023-PGE Parecer Referencial n° 04/2023-PGE |
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. | Para aquisição de bens | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 128/2023-PGE Parecer Referencial n° 08/2023-PGE |
Minuta de contrato COM objeto definido. Contratação direta. | Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 104/2023-PGE Parecer Referencial n° 06/2023-PGE |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia | Minuta.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 140/2023-PGE Parecer referencial n° 11/2023-PGE |
Edital de chamamento público COM objeto definido | Minuta de edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 155/2023-PGE Parecer referencial n° 14/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta de Chamamento Público para Doação de Veículos aos Municípios do Estado do Paraná | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 235/2023-PGE Parecer referencial n° 17/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para prestação de serviços de publicidade e propaganda | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 276/2023-PGE Parecer referencial n° 19/2023-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da lei federal n.º 14.133/2021. | Minuta.doc Minuta.doc Nota de empenho.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 057/2024-PGE Parecer referencial n° 05/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de Termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 068/2024-PGE Parecer referencial n° 06/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minutas de consulta para Edital de Licitação e Anexos de Concorrência para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação Institucional. | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 070/2024-PGE Parecer referencial n° 07/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Doação de Imóvel | Minuta de AnteProjeto.doc Minuta de Decreto.doc Minuta de Decreto.doc Lista de verificação.doc Lista de verificação.doc Termo de Doação.doc |
| Resolução n° 074/2024-PGE Parecer referencial n° 08/2024-PGE |
Editais e Instrumentos COM objeto definido | Minuta Padronizada para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel. | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 290/2022-PGE Parecer Referencial n° 15/2022-PGE |
Pregão eletrônico. Menor preço ou maior desconto. | Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 291/2022-PGE Parecer Referencial n° 16/2022-PGE |
Registro de preço | Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 46/2023-PGE | Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 154/2023-PGE Parecer Referencial n° 13/2023-PGE |
Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 180/2023-PGE Parecer Referencial n° 15/2023-PGE |
Minuta de Instrumentos COM objeto definido | Para Ressarcimento dos Custos Operacionais dos Hemocomponentes e Assistência Hemoterápica | Minuta.doc Lista de vereficação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 053/2023-PGE Parecer Referencial n° 05/2023-PGE |
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos | Para aquisição de medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Ato de Aprovação | Categoria | Objeto | Download do Documento
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 147/2023-PGE Parecer Referencial n° 12/2023-PGE |
Sistema de Registro de Preços (SRP) COM objeto definido. | Para futura e eventual aquisição de medicamentos | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 189/2022-PGE Parecer Referencial n° 10/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para a aquisição de bens, SEM objeto definido | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 251/2022-PGE Parecer Referencial n° 13/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP | Minuta.doc Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 252/2022-PGE Parecer Referencial n° 14/2022-PGE |
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens | Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens | Minuta.doc Minuta.odf Lista de verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 192/2022-PGE Parecer Referencial n° 11/2022-PGE |
Editais e Instrumentos SEM objeto definido | Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum | Minuta.doc Lista de Verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 119/2023-PGE Parecer Referencial n° 07/2023-PGE |
Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico | Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra | Minuta.doc Lista de Verificação.doc |
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|---|---|---|---|
| Resolução n° 039/2023-PGE Parecer Referencial n° 02/2023-PGE |
Minuta de Termo aditivo | Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná | Minuta.doc Parecer referencial.doc |
| Parecer n° 05/2023-PGE | Minuta de Termo aditivo | Para Aumento/Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração | Minuta e Lista de Verificação.doc |
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| Resolução n° 212/2023-PGE Parecer Referencial n° 16/2023-PGE |
Outras Minutas | Lista de Verificação para Adesão à Ata de Registro de Preços | Lista de verificação.doc |
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| Manisfestação uniforme n° 1051/2023-PGE | Termo de permissão de uso COM objeto definido | Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de permissionário militar com residência funcional. | Minuta e Lista de verificação.doc |
| Resolução n° 253/2023-PGE Parecer Referencial n° 18/2023-PGE |
Termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual COM objeto definido | Lista de verificação, da minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual | Minuta.doc Minuta.doc Lista de verificação.doc |
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| Resolução n° 014/2024-PGE Parecer Referencial n° 01/2024-PGE |
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido | Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Repasse de Recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS). | Minuta e Lista de verificação.doc |