Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022


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Convênio e Termos de Cooperação - COM objeto definido
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Resolução n° 135/2022-PGE Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta de Termo de Convênio e Cooperação entre DETRAN/PR e Municípios Lista de verificação.doc
Plano de trabalho.doc
Termo de cooperação.doc
Manisfestação uniforme n° 0547/2023-PGE Termo de convênio COM objeto definido Minuta de termo convênio para fiscalização de trânsito entre o DETRAN/PR e Municípios Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 131/2023-PGE
Parecer referencial n° 09/2023-PGE
Protocolo de cooperação COM objeto definido, entre entes públicos Minuta para para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, exclusiva para Hospitais com até 50 leitos e para Hospitais de Pequeno Porte (HPP) Minuta.doc
Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 136/2023-PGE
Parecer referencial n° 10/2023-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minutas padronizadas para Repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar Minuta.doc
Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Lista de verificação.doc
Manisfestação uniforme n° 0934/2023-PGE Termo de convênio COM objeto definido Para Projeto Olho Vivo. Ações integradas de segurança pública. Sistema único de segurança pública (susp). Política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) Minuta e Lista de Verificação.doc
Resolução n° 288/2023-PGE
Parecer referencial n° 20/2023-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta padronizada, artigo 8º, inciso i e § 1º, da resolução nº 41/2016-pge, para Entidades sem fins lucrativos. Valores Oriundos da Portaria GM/MS nº 544/2023 Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Plano de Trabalho.doc
Resolução n° 300/2023-PGE
Parecer referencial n° 21/2023-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Para Implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano paraná mais cidades III. Ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento rural sustentável. Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 015/2024-PGE
Parecer referencial n° 02/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada de Termo de Cooperação e Respectivos Plano de Trabalho e Lista de Verificação Minuta.doc
Plano de Trabalho.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 031/2024-PGE
Parecer referencial n° 03/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à promoção da educação Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 039/2024-PGE
Parecer referencial n° 04/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada para implementação de projeto previsto no Decreto nº 2.641/2023, que instituiu o plano Paraná mais Cidades III, ações voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 076/2024-PGE
Parecer referencial n° 09/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 077/2024-PGE
Parecer referencial n° 10/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada para Convênio. Seil. Municípios. Trafegabilidade Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Contratos - COM objeto definido
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Resolução n° 136/2023-PGE
Parecer referencial n° 10/2023-PGE
Contratos COM objeto definido Minutas Padronizadas para Incremento temporário dos tetos de média e/ou alta complexidade – teto mac - repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Concorrência e Obras de Engenharia - Sem objeto definido
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Resolução n° 213/2022-PGE Editais e Instrumentos SEM objeto definido Minuta Padronizada de Edital na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de obra e serviços especiais de engenharia e a respectiva Lista de Verificação Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Contratação Direta - Aquisição de Bens - Sem objeto definido
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Resolução n° 051/2023-PGE
Parecer Referencial n° 04/2023-PGE
Minuta de contrato SEM objeto definido. Contratação direta. Para aquisição de bens Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Contratação Direta - Aquisição de Bens - Com objeto definido
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Resolução n° 128/2023-PGE
Parecer Referencial n° 08/2023-PGE
Minuta de contrato COM objeto definido. Contratação direta. Minuta de contrato e lista de verificação para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição de créditos de vale-transporte para estagiários. Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Contratação Direta - Dispensa Eletrônica - Sem objeto definido
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Resolução n° 104/2023-PGE
Parecer Referencial n° 06/2023-PGE
Editais e Instrumentos SEM objeto definido Minuta de aviso de dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços, incluindo de engenharia Minuta.doc

 

 

 

Edital de Chamamento Público - COM objeto definido
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Resolução n° 140/2023-PGE
Parecer referencial n° 11/2023-PGE
Edital de chamamento público COM objeto definido Minuta de edital de chamamento público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Editais e Instrumentos - COM objeto definido
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Resolução n° 155/2023-PGE
Parecer referencial n° 14/2023-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta de Chamamento Público para Doação de Veículos aos Municípios do Estado do Paraná Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 235/2023-PGE
Parecer referencial n° 17/2023-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta Padronizada para prestação de serviços de publicidade e propaganda Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 276/2023-PGE
Parecer referencial n° 19/2023-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minutas de Dispensa de licitação, para cumprimento inicial de ordens judiciais na área da saúde, cujos valores não ultrapassem o limite previsto no inciso II do artigo 75 da lei federal n.º 14.133/2021. Minuta.doc
Minuta.doc
Nota de empenho.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 057/2024-PGE
Parecer referencial n° 05/2024-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minutas de Termo de rescisão amigável para contratos celebrados com estabelecimentos de saúde que prestam serviços contínuos e complementares de saúde no âmbito do SUS. Minuta e Lista de verificação.doc
Resolução n° 068/2024-PGE
Parecer referencial n° 06/2024-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minutas de consulta para Edital de Licitação e Anexos de Concorrência para Contratação de Serviços de Assessoria de Comunicação Institucional. Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 070/2024-PGE
Parecer referencial n° 07/2024-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta Padronizada para Doação de Imóvel Minuta de AnteProjeto.doc
Minuta de Decreto.doc
Minuta de Decreto.doc
Lista de verificação.doc
Lista de verificação.doc
Termo de Doação.doc
Resolução n° 074/2024-PGE
Parecer referencial n° 08/2024-PGE
Editais e Instrumentos COM objeto definido Minuta Padronizada para Consulta de Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Minuta.doc
Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços (SRP) - SEM objeto definido
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Resolução n° 290/2022-PGE
Parecer Referencial n° 15/2022-PGE
Registro de preço Para o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de engenharia Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 291/2022-PGE
Parecer Referencial n° 16/2022-PGE
Pregão Eletrônico Menor Preço ou maior desconto Para contratação de serviços de engenharia, exclusiva para ME e EPP Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Instrumentos - COM objeto definido
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Resolução n° 46/2023-PGE Minuta de Instrumentos COM objeto definido Para transferência de recursos financeiros para auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 154/2023-PGE
Parecer Referencial n° 13/2023-PGE
Minuta de Instrumentos COM objeto definido Para transferência de recursos financeiros destinados ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde – grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 180/2023-PGE
Parecer Referencial n° 15/2023-PGE
Minuta de Instrumentos COM objeto definido Para Ressarcimento dos Custos Operacionais dos Hemocomponentes e Assistência Hemoterápica Minuta.doc
Lista de vereficação.doc

 

 

 

Pregão Eletrônico- Aquisição de Medicamentos - COM objeto definido
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Resolução n° 053/2023-PGE
Parecer Referencial n° 05/2023-PGE
Aquisição de medicamentos COM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos Para aquisição de medicamentos Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preços (SRP) - COM objeto definido
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Resolução n° 147/2023-PGE
Parecer Referencial n° 12/2023-PGE
Sistema de Registro de Preços (SRP) COM objeto definido. Para futura e eventual aquisição de medicamentos Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Pregão - Aquisição de Bens - SEM objeto definido
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Resolução n° 189/2022-PGE
Parecer Referencial n° 10/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para a aquisição de bens, SEM objeto definido Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 251/2022-PGE
Parecer Referencial n° 13/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para aquisição de bens, exclusiva para ME e EPP Minuta.doc
Lista de verificação.doc
Resolução n° 252/2022-PGE
Parecer Referencial n° 14/2022-PGE
Aquisição de bens SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens Para registro de preços para futura e eventual aquisição de bens Minuta.doc
Minuta.odf
Lista de verificação.doc

 

 

 

Pregão - Obras e Serviços de Engenharia - SEM objeto definido
Ato de Aprovação Categoria Objeto Download do Documento

Resolução n° 192/2022-PGE
Parecer Referencial n° 11/2022-PGE
Editais e Instrumentos SEM objeto definido Minuta de Pregão Eletrônico - Serviço de Engenharia Comum Minuta.doc
Lista de Verificação.doc

 

 

 

Pregão - Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra - SEM objeto definido
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Resolução n° 119/2023-PGE
Parecer Referencial n° 07/2023-PGE
Licitação SEM objeto definido. Minuta de Pregão Eletrônico Para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Minuta.doc
Lista de Verificação.doc

 

 

 

Termos aditivos - SEM objeto definido
Ato de Aprovação Categoria Objeto Download do Documento

Resolução n° 039/2023-PGE
Parecer Referencial n° 02/2023-PGE
Minuta de Termo aditivo Para alteração do Polo Ativo nos contratos de diversos Órgãos e Entidades do Estado do Paraná Minuta.doc
Parecer referencial.doc
Parecer n° 05/2023-PGE Minuta de Termo aditivo Para Aumento/Supressão de Valores e Alteração da Forma de Custeio do Termo de Colaboração Minuta e Lista de Verificação.doc
Resolução n° 091/2024-PGE
Parecer referencial n° 12/2024-PGE
Convênio e Termos de Cooperação COM objeto definido Minuta Padronizada para Convênio. PCP Minuta AB.doc
Minuta CD.doc.doc
Minuta EF.doc.doc
Minuta G.doc.doc

 

 

 

Outras Minuta
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Resolução n° 212/2023-PGE
Parecer Referencial n° 16/2023-PGE
Outras Minutas Lista de Verificação para Adesão à Ata de Registro de Preços Lista de verificação.doc

 

 

 

Termo de Permissão de Uso - COM objeto definido
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Manisfestação uniforme n° 1051/2023-PGE Termo de permissão de uso COM objeto definido Minuta de termo de permissão de uso, para estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de permissionário militar com residência funcional. Minuta e Lista de verificação.doc
Resolução n° 253/2023-PGE
Parecer Referencial n° 18/2023-PGE
Termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual COM objeto definido Lista de verificação, da minuta de termo de cessão gratuita de uso de imóvel estadual Minuta.doc
Minuta.doc
Lista de verificação.doc

 

 

 

Termo de Execução Descentralizada - COM objeto definido
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Resolução n° 014/2024-PGE
Parecer Referencial n° 01/2024-PGE
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Repasse de Recursos para Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Minuta e Lista de verificação.doc
Resolução n° 083/2024-PGE
Parecer Referencial n° 11/2024-PGE
Termo Execução Descentralizada COM objeto definido Minuta de Termo de Execução Descentralizada com Disponibilização de Recursos Financeiros à Unidade Descentralizada. Minuta e Lista de verificação.doc