Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - Edição 2022

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Revista completa:

Revista completa (com links no sumário para navegação pelos capítulos).

 

Revista com itens separados: 

 

Elementos Pré - Textuais

Conselho Editorial, Comissão Editorial, Ficha catalográfica e Sumário.

 

Apresentação

Autora: Leticia Ferreira da Silva – Procuradora-Geral do Estado do Paraná.

 

Artigo -  A Concessão de uso de bem público na Nova Lei de Licitações e seu cabimento para hospitais

Autor: Fernando Borges Mânica- Doutor em Direito pela USP, mestre pela UFPR, pós-graduado pela FGV-SP. Certificado Profissional em Compliance. Coordenador da 3COMPLY – Consultoria e Treinamento em Conformidade no Terceiro Setor. Professor do mestrado profissional da Universidade Positivo. Advogado e Procurador do Estado do Paraná.

 

Artigo - Um olhar sobre o regime de fornecimento e prestação de serviços associados

Autor: Hamilton Bonatto - Procurador do Estado do Paraná, Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Mestre em Planejamento e Governança. Engenheiro Civil, Licenciado em Matemática Plena, Especialista em Obras Públicas, em Direito Constitucional, em Advocacia Pública e em Ética e Educação.

 

Artigo - Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos – a perspectiva da Lei nº 14.133/21

Autor: José Anacleto Abduch Santos - Advogado, Procurador do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor do UNICURITIBA.

 

Artigo - O papel da Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Autores: Anderson Sant’Ana Pedra- Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Autor e Palestrante.

Ronny Charles Lopes de Torres- Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.

 

Artigo - Afastamento das regras nacionais de licitação e contratos administrativos

 

Autor: Renato Andrade Kersten - Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná.

 

Artigo - A violência e o assédio segundo a Convenção 190 da OIT

Autora: Adriane Reis de Araujo - Procuradora Regional do Trabalho. Especialista em Relações Sindicais pela Organização Internacional do Trabalho. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Atual Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Traba-lho do Ministério Público do Trabalho – Coordigualdade e de coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Violência e Assédio.

 

Artigo – O “mercado” de soluções de litígios com o poder público: análise do ponto de vista do direito e economia

Autor: Guilherme Freire de Melo Barros - Fellow Chartered Institute of Arbitrators – FCIArb, Mestre em Direito Econômico – PUCPR, LL.M. em International Trade Law – Univ. de Turim, Itália. Professor da PUCPR, Procurador do Estado do Paraná.

 

Artigo - Desenvolvimento humano, acesso à justiça e processo coletivo-estrutural

Autora: Claudia Beatriz Matos Machado - Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, cursa pós-graduação em Direito Empresarial e Econômico na Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, advogada.

 

Artigo - Consolidando o pacto federativo e o protagonismo da União na judicialização da saúde: o reconhecimento da obrigatoriedade da presença do ente federal nas ações que buscam o fornecimento de tratamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde

Autor: Fernando Alcantara Castelo - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Procurador do Estado do Paraná, com atuação na Procuradoria de Saúde.

 

Artigo - O controle ope judicis da representatividade adequada das associações civis

Autora: Luisa Doria de Oliveira Franco - Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro e Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Direito Societário Aplicado da Universidade Federal do Paraná (DSA – UFPR). Membro do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito Comercial da Universidade Federal do Paraná (GEAC- UFPR). Secretária do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS – UFPR). Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

 

Artigo - Instrumentos de coletivização da decisão e a tutela eficiente dos interesses fazendários

Autor: Thiago Simões Pessoa –Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Procurador do Estado do Paraná.

 

Parecer 20/2020 - PGE

Autor: Edivaldo Aparecido de Jesus

 

Parecer 28/2020 - PGE

Autor: Antônio Sérgio Bione Pinheiro