Governo do Paraná
  • Ir para o conteúdo
  • Ir para a navegação
  • Ir para a busca
  • Acessibilidade
  • Mapa do site
Redes Sociais do Governo do Paraná
  • Instagram
  • Twitter
  • Facebook
  • Youtube
  • Tiktok
  • Linkedin
  • Whatsapp
  • Vimeo
  • Estrutura
  • Agência de Notícias
  • PIÁ
  • LGPD
  • Ouvidoria
  • Portal da Transparência
  • Pessoas Desaparecidas
  • Contraste
  • Acessível em libras

PROCURADORIA-GERAL <BR />DO ESTADO Procuradoria-Geral
do Estado

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Apresentação
    • Organograma
    • Conselho Superior
    • Procurador-Geral do Estado
    • Gabinete do Procurador-Geral
    • Assessoria Técnica
    • Corregedoria-Geral
    • Diretora-Geral
    • Secretaria
    • Grupos Permanentes de Trabalho
    • Revista Jurídica
  • Coordenadorias
    • Coordenadoria de Assuntos Fiscais - CAF
    • Coordenadoria do Consultivo - CCON
    • Coordenadoria de Estudos Jurídicos - CEJ
    • Coordenadoria de Gestão Estratégica e Tecnologia da Informação - CGTI
    • Coordenadoria Judicial - CJUD
    • Coordenadoria do Passivo - CPAS
    • Coordenadoria de Recursos - CRR
  • Proc. Especializadas
    • Proc. de Ações Coletivas - PAC
    • Proc. Administrativa - PRA
    • Proc. Ambiental - PAM
    • Proc. do Contencioso Fiscal - PCF
    • Proc. da Dívida Ativa - PDA
    • Proc. Previdenciária Funcional - PPF
    • Proc. Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia - PCO
    • Proc. Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias - PCP
    • Proc. Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC
    • Proc. Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC/AUTARQUIAS
    • Proc. Funcional - PRF
    • Proc. do Patrimônio - PRP
    • Proc. de Saúde - PRS
    • Proc. de Sucessões - PSU
    • Proc. Trabalhista - PRT
    • Proc. de Exec., Precatórios e Cálc. - PRE
    • Proc. de Honorários da Gratuidade da Justiça - PHG
    • Proc. Consultiva de Recursos Humanos - PCRH
  • Proc. Regionais
    • Apucarana
    • Campo Mourão
    • Cascavel
    • Cornélio Procópio
    • Foz do Iguaçu
    • Francisco Beltrão
    • Guarapuava
    • Jacarezinho
    • Londrina
    • Maringá
    • Paranaguá
    • Paranavaí
    • Pato Branco
    • Ponta Grossa
    • Umuarama
    • União da Vitória
    • Procuradoria de Brasília
  • Administrativo
    • Escola Superior
    • Biblioteca
    • Núcleo Administrativo Setorial - NAS
    • Núcleo Fazendário Setorial - NFS
    • Núcleo de Recursos Humanos Setorial - NRHS
    • Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS
    • Núcleo de Planejamento Setorial - NPS
    • Núcleo de Comunicação Social Setorial
    • Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Advogado Dativo
    • Protesto
    • Consulta RPV
    • Emissão de GRPR
    • Guia de Honorários FEPGE
    • ITCMD
    • Central de Atendimento
    • Fale Conosco
  • Ouvidoria
    • Realize sua manifestação
    • Consulte sua manifestação
  • Transparência
    • Acordos e Convênios
    • Concurso Público Procurador
    • Concurso Público Servidores
    • Estágio de Pós-graduação
    • Transparência - Estado do Paraná
    • Transparência - Procuradoria-Geral
    • Editais
    • Plano Estratégico Institucional
    • Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Planos de trabalho
    • Legislação e Atos Normativos
    • Ouvidoria
    • Segurança da Informação
    • Política de Tratamento de Dados Pessoais
  • Restrito
    • Eprotocolo
    • PROAJU
    • SFEPGE
    • Intranet - DataFácil
    • E-mail - Gmail
    • Sipro - PGEPR
    • Projudi - TJPR
    • Eproc - JFPR
    • Pje - TRT9
    • Documentador
    • Áreas de atuação

Serviços para você!

Protesto Advocacia dativa Consultar RPV ITCMD Transparência
  • Protesto
    • Regularizar dívida ativa protestada do Estado do Paraná
  • Advocacia dativa
    • Acessar informações sobre advocacia dativa
  • Consultar RPV
    • Consultar requisição de pequeno valor (RPV)
  • ITCMD
    • Emitir guia para o pagamento do ITCMD
  • Transparência
    • Consultar agenda de autoridades
    • Consultar a legislação do Paraná
    • Consultar cadastro de autoridades
    • Consultar o Portal da Transparência do Governo do Paraná
    • Denunciar corrupção

Legislação e Atos Normativos

Cadernos Orientadores

 

E-Box de Guias Práticos

 

Legislação Estadual e Federal

 

Legislação referente a PGE

 

Minutas padronizadas Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022

 

Minutas padronizadas Decreto Estadual nº 3.203/2015

 

Orientações Administrativas

 

Pareceres PGE

 

Portarias PGE

 

Resoluções PGE

 

Manual da PGE para Secretários e Diretores-Gerais

 

 

    Compartilhe:
  • Voltar
  • Início
  • Imprimir
  • Baixar
  • Mapa do site
  • Denuncie Corrupção
  • Ouvidoria
  • Transparência Institucional

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Apresentação
    • Organograma
    • Conselho Superior
    • Procurador-Geral do Estado
    • Gabinete do Procurador-Geral
    • Assessoria Técnica
    • Corregedoria-Geral
    • Diretora-Geral
    • Secretaria
    • Grupos Permanentes de Trabalho
    • Revista Jurídica
  • Coordenadorias
    • Coordenadoria de Assuntos Fiscais - CAF
    • Coordenadoria do Consultivo - CCON
    • Coordenadoria de Estudos Jurídicos - CEJ
    • Coordenadoria de Gestão Estratégica e Tecnologia da Informação - CGTI
    • Coordenadoria Judicial - CJUD
    • Coordenadoria do Passivo - CPAS
    • Coordenadoria de Recursos - CRR
  • Proc. Especializadas
    • Proc. de Ações Coletivas - PAC
    • Proc. Administrativa - PRA
    • Proc. Ambiental - PAM
    • Proc. do Contencioso Fiscal - PCF
    • Proc. da Dívida Ativa - PDA
    • Proc. Previdenciária Funcional - PPF
    • Proc. Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia - PCO
    • Proc. Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias - PCP
    • Proc. Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC
    • Proc. Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC/AUTARQUIAS
    • Proc. Funcional - PRF
    • Proc. do Patrimônio - PRP
    • Proc. de Saúde - PRS
    • Proc. de Sucessões - PSU
    • Proc. Trabalhista - PRT
    • Proc. de Exec., Precatórios e Cálc. - PRE
    • Proc. de Honorários da Gratuidade da Justiça - PHG
    • Proc. Consultiva de Recursos Humanos - PCRH
  • Proc. Regionais
    • Apucarana
    • Campo Mourão
    • Cascavel
    • Cornélio Procópio
    • Foz do Iguaçu
    • Francisco Beltrão
    • Guarapuava
    • Jacarezinho
    • Londrina
    • Maringá
    • Paranaguá
    • Paranavaí
    • Pato Branco
    • Ponta Grossa
    • Umuarama
    • União da Vitória
    • Procuradoria de Brasília
  • Administrativo
    • Escola Superior
    • Biblioteca
    • Núcleo Administrativo Setorial - NAS
    • Núcleo Fazendário Setorial - NFS
    • Núcleo de Recursos Humanos Setorial - NRHS
    • Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS
    • Núcleo de Planejamento Setorial - NPS
    • Núcleo de Comunicação Social Setorial
    • Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Advogado Dativo
    • Protesto
    • Consulta RPV
    • Emissão de GRPR
    • Guia de Honorários FEPGE
    • ITCMD
    • Central de Atendimento
    • Fale Conosco
  • Ouvidoria
    • Realize sua manifestação
    • Consulte sua manifestação
  • Transparência
    • Acordos e Convênios
    • Concurso Público Procurador
    • Concurso Público Servidores
    • Estágio de Pós-graduação
    • Transparência - Estado do Paraná
    • Transparência - Procuradoria-Geral
    • Editais
    • Plano Estratégico Institucional
    • Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Planos de trabalho
    • Legislação e Atos Normativos
    • Ouvidoria
    • Segurança da Informação
    • Política de Tratamento de Dados Pessoais
  • Restrito
    • Eprotocolo
    • PROAJU
    • SFEPGE
    • Intranet - DataFácil
    • E-mail - Gmail
    • Sipro - PGEPR
    • Projudi - TJPR
    • Eproc - JFPR
    • Pje - TRT9
    • Documentador
    • Áreas de atuação
Governo do Paraná Governadoria

Procuradoria-Geral do Estado

Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - 80510-070 - Curitiba - PR - 41 3281-6300 MAPA

Horário de atendimento: 8h30 a 12h e 13h30 a 18h

Desenvolvido pela Celepar
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.