13:46 Geral Governo amplia prazo para empresas aderirem programa de quitação de débitos por meio de Acordo Direto A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas com a publicação do Decreto n° 2.886/2023, o prazo foi estendido até 31 de outubro de 2023. Compartilhe:
13:25 Geral Procuradores do Estado do Paraná participam de Workshop sobre recuperação de créditos tributários O workshop teve como objetivo fornecer orientações aos servidores sobre a recuperação de dívidas ativas, especialmente nos casos de formação de Grupo Econômico ou Sucessão Empresarial envolvendo contribuintes com características de devedor contumaz. Na ocasião, procuradores da PGE-PR falaram sobre os temas. Compartilhe:
17:06 Geral Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020 Entre 2020 e 2022, o Estado recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa. A informação é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos valores Compartilhe:
13:15 Geral Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações Material auxilia órgãos da administração pública nos processos de contratação de produtos e serviços. O Estado foi o primeiro a se adequar à nova legislação e o lançamento dos guias é mais uma medida pioneira Compartilhe:
15:29 Geral PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE Compartilhe:
17:53 Geral Escola Superior da PGE promove seminário sobre Dispute Boards e sua aplicação na Administração Pública O evento contou com a participação de 18 Procuradores de Estado, que se reuniram para aprofundar seus conhecimentos sobre esse importante instrumento de resolução de conflitos. Compartilhe:
18:14 Geral PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessidade de acionar a Justiça. Compartilhe:
08:39 Geral Atuação descentralizada da PGE-PR garante celeridade na análise de processos Isso garante maior celeridade na análise dos processos e, consequentemente, maior efetividade na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos. Compartilhe:
16:47 Geral Encontro debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal Para a discussão sobre o tema, o evento contou com as palestras do presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, Ademir Furlanetto, e do Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, Leonardo Brito Ramos. Compartilhe:
09:05 Geral Governo garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA A decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites. Compartilhe:
11:10 Geral Confira as regras de utilização da biblioteca da PGE-PR A biblioteca da instituição é um espaço de uso exclusivo dos procuradores, advogados e servidores públicos que atuam no órgão. Compartilhe:
14:58 Geral Análise da PGE-PR garante transparência e legalidade nas contratações públicas no Paraná Para facilitar o trabalho dos órgãos da Administração estadual, a PGE-PR desenvolveu um banco de documentos padronizados Compartilhe:
10:27 Geral Projeto inédito garante relacionamento mais dinâmico entre União e Estado para garantir compra de medicamentos O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. Ele já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento. Compartilhe:
14:48 Geral Atuação articulada entre PGE-PR, MP-PR e SEAP aprimora edital de concurso público para o Magistério A retificação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos e disponibilizada no site da banca organizadora. Compartilhe:
16:18 Geral PGE-PR participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada, a Frente Parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a advocacia pública do Brasil, de modo a garantir que as políticas públicas cheguem aos cidadãos, principalmente os que mais precisam. Compartilhe:
09:50 Geral NOTA DE PESAR - Procurador Paulo Motta Paulo atuou na PGE-PR por mais de três décadas Compartilhe:
09:16 Geral Nova Lei de Licitações: uma caixa de ferramentas completa, mas que ficará guardada mais um ano. Não no Paraná Artigo da PGE-PR sobre a adequação do Paraná para atender a nova Lei de Licitações. O conteúdo foi destaque no jornal Gazeta do Povo no dia 18/04/23 Compartilhe:
08:22 Geral STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Compartilhe:
09:30 Geral Procuradores do Estado discutem atuação em Juizados Especiais Há alta demanda de processos envolvendo o Estado nestes órgãos, que visam solução de conflitos de forma rápida e gratuita. A Procuradoria-Geral do Estado discute soluções que modernizem e sistematizem o trabalho da advocacia nestes espaços. Compartilhe:
09:26 Geral Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização As portarias publicadas pela Procuradoria-Geral do Estado, que foram assinadas de maneira conjunta pelos munícipios, Estado e Tribunal Regional Federal, atenderão casos que chegam até a Justiça Federal provenientes dos munícipios de Curitiba e Londrina. Compartilhe:
09:20 Geral Servidora do Estado com mais tempo na ativa celebra 63 anos na gestão pública Emilia Adoroti Labres já viu 22 governadores ocuparem o posto. Atualmente, aos 82 anos, atua na Procuradoria-Geral do Estado e não pensa em parar. "Tenho uma satisfação enorme em dizer que sou servidora pública", afirma. Compartilhe:
15:00 Geral Estado do Paraná e DER obtêm liminar que garante a continuidade das obras da Ponte de Guaratuba O Tribunal de Justiça (TJPR) concedeu na última terça-feira, dia 27, medida liminar autorizando a retomada de contrato para a construção da Ponte de Guaratuba. Compartilhe:
10:16 Geral PGE recebe prêmio "Destaque CGE – Ética e Integridade" . A Chefe do Núcleo de Integridade e Compliance da Procuradoria -Geral, servidora Fernanda Ferreira da Silva, também foi laureada com o PRÊMIO DE AGENTE DESTAQUE 2022. Compartilhe:
14:27 Geral Curso ministrado pela PGE já está disponível na plataforma da Escola de Gestão O primeiro curso “Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato” foi ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo, Hamilton Bonatto e pelo procurador-chefe da Procuradoria Junto à Governadoria, Everson da Silva Biazon. Compartilhe:
17:40 Geral Balanço da gestão e conferência sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa marcam Encontro de Procuradores do Estado Procuradoria-Geral do Estado realizou, nos dias 17 e 18 de novembro, o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná, que acontece todo ano. Compartilhe:
15:27 Geral Está disponível o Edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 03 de fevereiro de 2023. Compartilhe:
14:58 Geral Capacitação sobre nova lei de licitações e contratos reúne 1.600 servidores do Estado A Lei n° 14.133/2021 está prevista para entrar em vigor a partir de abril de 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
14:27 Geral STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que delegar a gestão do RPPS à ParanaPrevidência não interferiu na titularidade do serviço público previdenciário, que é de responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir sua execução. Compartilhe:
18:53 Geral Segundo curso do ciclo de formação é encerrado nesta quarta-feira A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gestão, finalizou hoje (22) o segundo curso do ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Compartilhe:
09:05 Geral PGE e Escola de Gestão promovem capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos A nova lei entra em vigor em 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
13:12 Geral Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões. Compartilhe:
13:24 Geral Governador regulamenta lei que dá mais transparência e sustentabilidade às contratações Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada pelo governo federal para estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Compartilhe:
14:08 Geral Atuação da PGE na cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa teve incremento de quase 30% no ano de 2021 Foram recuperados mais de R$ 305 milhões aos cofres públicos na cobrança de débitos tributários e não-tributários Compartilhe:
17:19 Geral Operação de combate à sonegação fiscal cumpre 46 mandados judiciais na região de Maringá Os criminosos agiam abrindo empresas em nomes de laranjas. Compartilhe:
13:59 Geral PGE elabora minuta de decreto que regulamenta nova lei de licitações e contratos O Estado do Paraná é o primeiro ente da Federação a elaborar uma minuta dessa envergadura, completa. Compartilhe:
16:38 Geral Decreto institui nova rodada de pagamento de precatórios do Estado A 6ª CCP vai fazer a indicação de débitos tributários relativos aos impostos estaduais ocorridos até o dia 30 de junho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos tributários ativos. Compartilhe:
13:10 Geral Procuradores participam de reunião técnica e fazem balanço das ações de 2021 A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, apresentou um balanço das principais ações. Compartilhe:
17:04 Geral TRF4 e Estado do Paraná definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos A procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, acredita que a Portaria Conjunta representa um grande avanço no cumprimento das ordens judiciais de medicamentos. Compartilhe:
10:14 Geral Após acordo judicial, Paraná receberá cerca de R$ 930 milhões para investir em projetos ambientais Acordo foi possível por meio de atuação da Procuradoria-Geral do Estado nos processos judiciais que tramitaram no TRF-4 Compartilhe:
11:15 Geral Edital de chamamento de trabalhos para a Revista "Direito do Estado em Debate" – 2022 O prazo para envio de trabalhos para 13ª edição do periódico vai até o dia 15 de janeiro de 2022 Compartilhe:
12:57 Geral PGE divulga consulta pública do decreto que trata de licitações e contratos A lei institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas. Compartilhe:
13:39 Geral Decreto cria câmara de prevenção e solução de conflitos da Procuradoria-Geral do Estado Medida busca incrementar, na administração pública estadual, a utilização de métodos adequados de prevenção e solução de conflitos, especialmente os consensuais, autocompositivos Compartilhe:
15:16 Geral PGE celebra 75 anos e lança revista comemorativa sobre Direito do Estado O órgão foi criado em 12 de agosto de 1946. Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, destacou a trajetória na defesa dos interesses públicos, na representação judicial do Estado Compartilhe:
09:39 Geral Advocacia Dativa – Magistrados deverão seguir a tabela acordada entre Estado do Paraná e OAB Ministro Relator no STJ chegou a reputar exemplar a solução encontrada pelo Estado do Paraná Compartilhe:
16:51 Geral PGE tem sucesso em ações de reparação de danos em razão do adiamento do concurso da Polícia Civil Até o momento, 96% das sentenças proferidas afastaram o dever de o Estado do Paraná pagar indenizações Compartilhe:
14:50 Geral PGE cria Central de Atendimento e receberá solicitações somente por telefone e e-mail Na segunda-feira (28) começa o processo de transição para a nova modalidade. Compartilhe:
14:58 Geral PGE cobra reembolso da União de R$ 9,5 mi destinados a medicamentos A medida foi necessária pelo fato de a União não estar ressarcindo o Estado do Paraná desde 2018, quando o Ministério da Saúde deixou de responder aos pedidos. Compartilhe:
15:34 Geral Em decisão, Judiciário aponta gestão proativa do Estado no enfrentamento da pandemia O Poder Judiciário acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado em relação à atuação do Governo no enfrentamento da pandemia. Compartilhe: