09:41 Central de Atendimento | Agenda O Atendimento Presencial ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13:30 h às 17:30h, mediante prévio agendamento, na sede da PGE.
09:26 Central de Atendimento A Central de Atendimento da Procuradoria Geral do Estado tem por objetivo prestar informações aos cidadãos em matérias de competência da PGE.
15:20 Adesão à 8ª Câmara de Conciliação Para mais informações acesse o Decreto 11.754/2022. Anexos para a adesão:
09:07 Minutas Padronizadas Decreto Estadual 3.203/2015 - Clique sobre o termo desejado para ser direcionado ao conteúdo.
09:58 Minutas Padronizadas Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 10.086/2022 - Clique sobre o termo desejado para ser direcionado ao conteúdo.
