11:54 Geral Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação de débitos é prorrogado Agora, aquelas empresas que aderiram ao Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) até setembro de 2022 podem regularizar sua situação fiscal até 31 de março de 2024. Compartilhe:
19:52 Geral Solenidade marca posse de Luciano Borges como Procurador-Geral do Estado do Paraná Natural de Curitiba, Luciano Borges é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba desde 2003. Além disso, é pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e, atualmente, está concluindo seu mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP. Compartilhe:
07:31 Geral Justiça acata pedido do Estado e obras da Ponte de Guaratuba são liberadas O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região reestabeleceu o licenciamento ambiental do IAT, o que permite a retomada dos trabalhos para a construção da estrutura. Segundo a PGE, decisão reforça que o processo conduzido pelo Governo do Estado foi legal e regular. Compartilhe:
16:36 Geral PGE promove nova oficina prática sobre planejamento em licitações públicas A capacitação prepara servidores públicos para atender o Princípio de Planejamento nas contratações públicas exigida pela Nova Lei de Licitações. Paraná é destaque nacional na adequação para atender novas regras e a PGE-PR já capacitou mais de 10 mil servidores sobre o tema. Compartilhe:
15:41 Geral Procuradoria apresenta dados do 1º Ciclo de Monitoramento de 2023 do Plano Estratégico 2021-2023 O período de janeiro a maio de 2023 revelou avanços significativos em busca de excelência e eficiência. Os dados completos foram apresentados de maneira interna, para os procuradores de estado, servidores e estagiários. Compartilhe:
10:51 Geral Governador nomeia Luciano Borges como novo procurador-geral do Estado O decreto foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro. A vaga foi aberta após a saída da procuradora Letícia Ferreira da Silva, que estava no cargo desde 2019, em meados de agosto. Compartilhe:
15:52 Geral PGE-PR apresenta em evento nacional a experiência do Estado na implantação da Nova Lei de Licitações Vale lembrar que a atuação da PGE-PR para regulamentar a Lei 14.133/21 envolveu 38 procuradores que se dedicaram a analisar os mais de 190 artigos da lei e regulamentá-la em tempo recorde, em apenas oito meses após a publicação da normativa. Compartilhe:
18:33 Geral Procuradores de Estado participam de Programa de Liderança O objetivo é aprimorar as competências de liderança desses profissionais, fortalecendo assim a instituição e seu papel fundamental na administração pública. Compartilhe:
12:53 Geral Publicada A Edição n° 14 da Revista Direito do Estado Em Debate Está em circulação a versão impressa da Revista Direito do Estado em Debate - Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição n° 14 (2023). Compartilhe:
19:23 Geral Reunião com Procuradorias Regionais discute atuação da PGE-PR em encontro anual Compartilhe:
17:16 Geral PGE-PR celebra 77 anos com exposição sobre Emancipação Política do Paraná A mostra prossegue até o próximo dia 18 de agosto no Espaço História e Memória, na sede da PGE-PR, em Curitiba. É necessário agendar a visita pelo telefone (41) 3281-6318. Biblioteca da instituição possui um dos acervos jurídicos mais completos do Estado, com cerca de 8 mil obras. Compartilhe:
09:20 Geral Equidade de gênero em empresas gera desempate nas licitações públicas do Estado Essa é uma das definições do decreto que regulamentou a Nova Lei de Licitações no Paraná. Na regulamentação, entre as medidas adotadas pelos prestadores de serviços e que poderão ser levadas em consideração estão ações afirmativas desde a etapa de recrutamento, até programas de capacitação e progressão de carreira. Compartilhe:
15:41 Geral Servidores da PGE-PR concluem curso sobre a Nova Lei de Licitações Além das formações internas, a PGE-PR tem buscado disseminar o conhecimento sobre a temática em parceria com a Secretaria de Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná. Até o momento, mais de 7.700 servidores paranaenses foram capacitados sobre a Nova Lei de Licitações. Nas formações em formato de webinares já são mais de 16 mil visualizações. Compartilhe:
13:46 Geral Governo amplia prazo para empresas aderirem programa de quitação de débitos por meio de Acordo Direto A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas com a publicação do Decreto n° 2.886/2023, o prazo foi estendido até 31 de outubro de 2023. Compartilhe:
13:25 Geral Procuradores do Estado do Paraná participam de Workshop sobre recuperação de créditos tributários O workshop teve como objetivo fornecer orientações aos servidores sobre a recuperação de dívidas ativas, especialmente nos casos de formação de Grupo Econômico ou Sucessão Empresarial envolvendo contribuintes com características de devedor contumaz. Na ocasião, procuradores da PGE-PR falaram sobre os temas. Compartilhe:
17:06 Geral Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020 Entre 2020 e 2022, o Estado recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa. A informação é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos valores Compartilhe:
13:15 Geral Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações Material auxilia órgãos da administração pública nos processos de contratação de produtos e serviços. O Estado foi o primeiro a se adequar à nova legislação e o lançamento dos guias é mais uma medida pioneira Compartilhe:
15:29 Geral PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE PGE-PR obtém vitória importante em julgamento sobre direito a promoção de servidores do QPPE Compartilhe:
17:53 Geral Escola Superior da PGE promove seminário sobre Dispute Boards e sua aplicação na Administração Pública O evento contou com a participação de 18 Procuradores de Estado, que se reuniram para aprofundar seus conhecimentos sobre esse importante instrumento de resolução de conflitos. Compartilhe:
18:14 Geral PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessidade de acionar a Justiça. Compartilhe:
08:39 Geral Atuação descentralizada da PGE-PR garante celeridade na análise de processos Isso garante maior celeridade na análise dos processos e, consequentemente, maior efetividade na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos. Compartilhe:
16:47 Geral Encontro debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal Para a discussão sobre o tema, o evento contou com as palestras do presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, Ademir Furlanetto, e do Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, Leonardo Brito Ramos. Compartilhe:
09:05 Geral Governo garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA A decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites. Compartilhe:
11:10 Geral Confira as regras de utilização da biblioteca da PGE-PR A biblioteca da instituição é um espaço de uso exclusivo dos procuradores, advogados e servidores públicos que atuam no órgão. Compartilhe:
14:58 Geral Análise da PGE-PR garante transparência e legalidade nas contratações públicas no Paraná Para facilitar o trabalho dos órgãos da Administração estadual, a PGE-PR desenvolveu um banco de documentos padronizados Compartilhe:
10:27 Geral Projeto inédito garante relacionamento mais dinâmico entre União e Estado para garantir compra de medicamentos O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. Ele já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento. Compartilhe:
14:48 Geral Atuação articulada entre PGE-PR, MP-PR e SEAP aprimora edital de concurso público para o Magistério A retificação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado - Suplemento de Concursos e disponibilizada no site da banca organizadora. Compartilhe:
16:18 Geral PGE-PR participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública Coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada, a Frente Parlamentar tem o objetivo de aperfeiçoar a advocacia pública do Brasil, de modo a garantir que as políticas públicas cheguem aos cidadãos, principalmente os que mais precisam. Compartilhe:
09:50 Geral NOTA DE PESAR - Procurador Paulo Motta Paulo atuou na PGE-PR por mais de três décadas Compartilhe:
09:16 Geral Nova Lei de Licitações: uma caixa de ferramentas completa, mas que ficará guardada mais um ano. Não no Paraná Artigo da PGE-PR sobre a adequação do Paraná para atender a nova Lei de Licitações. O conteúdo foi destaque no jornal Gazeta do Povo no dia 18/04/23 Compartilhe:
08:22 Geral STF homologa acordo que garante 62% de desconto em dívida contraída no caso Banestado A medida garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Compartilhe:
09:30 Geral Procuradores do Estado discutem atuação em Juizados Especiais Há alta demanda de processos envolvendo o Estado nestes órgãos, que visam solução de conflitos de forma rápida e gratuita. A Procuradoria-Geral do Estado discute soluções que modernizem e sistematizem o trabalho da advocacia nestes espaços. Compartilhe:
09:26 Geral Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização As portarias publicadas pela Procuradoria-Geral do Estado, que foram assinadas de maneira conjunta pelos munícipios, Estado e Tribunal Regional Federal, atenderão casos que chegam até a Justiça Federal provenientes dos munícipios de Curitiba e Londrina. Compartilhe:
09:20 Geral Servidora do Estado com mais tempo na ativa celebra 63 anos na gestão pública Emilia Adoroti Labres já viu 22 governadores ocuparem o posto. Atualmente, aos 82 anos, atua na Procuradoria-Geral do Estado e não pensa em parar. "Tenho uma satisfação enorme em dizer que sou servidora pública", afirma. Compartilhe:
15:00 Geral Estado do Paraná e DER obtêm liminar que garante a continuidade das obras da Ponte de Guaratuba O Tribunal de Justiça (TJPR) concedeu na última terça-feira, dia 27, medida liminar autorizando a retomada de contrato para a construção da Ponte de Guaratuba. Compartilhe:
10:16 Geral PGE recebe prêmio "Destaque CGE – Ética e Integridade" . A Chefe do Núcleo de Integridade e Compliance da Procuradoria -Geral, servidora Fernanda Ferreira da Silva, também foi laureada com o PRÊMIO DE AGENTE DESTAQUE 2022. Compartilhe:
14:27 Geral Curso ministrado pela PGE já está disponível na plataforma da Escola de Gestão O primeiro curso “Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato” foi ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo, Hamilton Bonatto e pelo procurador-chefe da Procuradoria Junto à Governadoria, Everson da Silva Biazon. Compartilhe:
17:40 Geral Balanço da gestão e conferência sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa marcam Encontro de Procuradores do Estado Procuradoria-Geral do Estado realizou, nos dias 17 e 18 de novembro, o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná, que acontece todo ano. Compartilhe:
15:27 Geral Está disponível o Edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 03 de fevereiro de 2023. Compartilhe:
14:58 Geral Capacitação sobre nova lei de licitações e contratos reúne 1.600 servidores do Estado A Lei n° 14.133/2021 está prevista para entrar em vigor a partir de abril de 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
14:27 Geral STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que delegar a gestão do RPPS à ParanaPrevidência não interferiu na titularidade do serviço público previdenciário, que é de responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir sua execução. Compartilhe:
18:53 Geral Segundo curso do ciclo de formação é encerrado nesta quarta-feira A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gestão, finalizou hoje (22) o segundo curso do ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Compartilhe:
09:05 Geral PGE e Escola de Gestão promovem capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos A nova lei entra em vigor em 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
13:12 Geral Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões. Compartilhe:
13:24 Geral Governador regulamenta lei que dá mais transparência e sustentabilidade às contratações Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada pelo governo federal para estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Compartilhe:
14:08 Geral Atuação da PGE na cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa teve incremento de quase 30% no ano de 2021 Foram recuperados mais de R$ 305 milhões aos cofres públicos na cobrança de débitos tributários e não-tributários Compartilhe:
17:19 Geral Operação de combate à sonegação fiscal cumpre 46 mandados judiciais na região de Maringá Os criminosos agiam abrindo empresas em nomes de laranjas. Compartilhe:
13:59 Geral PGE elabora minuta de decreto que regulamenta nova lei de licitações e contratos O Estado do Paraná é o primeiro ente da Federação a elaborar uma minuta dessa envergadura, completa. Compartilhe:
