Publicada a edição de 2020 da Revista da PGE/PR sobre “Métodos Adequados de Solução de Conflitos envolvendo a administração pública”
03/12/2020 - 15:57

Está em circulação a versão impressa  da Revista Direito do Estado em Debate - Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, edição especial de 2020,  contemplando artigos sobre “Métodos Adequados de Solução de Conflitos envolvendo a administração pública”. Os artigos podem ser consultados on line no site da PGE, onde também estão disponíveis as edições de 2010 a 2019.

Os trabalhos jurídicos, convidados e selecionados, abordam os seguintes temas: A autocomposição e sua identidade consensual: ensaio sobre conceitos (José Roberto da Cunha Peixoto; Kaline Ferreira), Notas sobre mediação, conciliação e as funções da Advocacia Pública: uma perspectiva à luz do Direito Administrativo contemporâneo (Flávio Amaral Garcia), A autorização legal para a realização de acordos pela Administração Pública e a sua aplicação no âmbito das câmaras administrativas (José Sérgio da Silva Cristóvam; Elisa Berton Eidt), Preponderância da publicidade em detrimento da confidencialidade na mediação entre particulares e a Administração Pública (Maria Candida do Amaral Kroetz), O credenciamento de câmaras arbitrais pela administração pública (Egon Bockmann Moreira; Elisa Schmidlin Cruz), Os critérios de direito e por equidade no julgamento das arbitragens envolvendo a Administração Pública no Brasil (Gustavo Justino de Oliveira; Rafael Augusto Silva Domingues), Tutela antecipada e tutela cautelar na arbitragem (Cristina Bichels Leitão), Enfim, uma esperança para a transação tributária: uma breve análise da Lei n. 13.988/2020 (Ana Paula Sabetzki Boeing) e Produção antecipada e coletivização da prova como mecanismos de incentivo à autocomposição (Thiago Simões Pessoa).

A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.

Últimas Notícias