Procuradoria de Saúde | PRS

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Fernando Alcântara Castelo

Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde | PRS

Endereço: Edifício sede da PGE, Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6387 / 6389 / 6384 / 6492 / 6541 / 6548 / 6549
E-mail: prch-saude@pge.pr.gov.br

Assessoria: Anna Luiza Rangel dos Santos, Diogo Firmino de Sousa Lima e Maria Claudia Moraes

 

Procuradores | Lotações


Fernando Alcântara Castelo
(Procurador-Chefe)

Ana Cecília dos Santos Simões Pacanaro


André Mendonça Vieira


André Stancioli Vaz de Melo


Camila Kochanowski Simão


Cristiana Cabussu Sanjuan


Michael Junior Ferreira dos Santos


Paulo Gabriel Vilas Bôas de Carvalho


Pedro Henrique Azevedo de Araújo Góes


Leandro Rosa Novo Vita


Felipe Azevedo Barros


Fernando Augusto Montai Y Lopes


Helton Kramer Lustoza


Letícia Maria Detoni

Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Curitiba


Ponta Grossa


Umuarama


Umuarama


Ponta Grossa

 

Competência


Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015.

Art. 34. Compete à Procuradoria de Saúde, sob a coordenação da Coordenadoria Judicial:
I - representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas referentes ao Direito à Saúde, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos, internação em hospitais, atendimento médico em unidade móvel, praticando todos os atos que não estejam reservados à competência de outra unidade da Procuradoria-Geral do Estado;
II - elaborar Cumprimento de Ordem Judicial;
III - elaborar informações ou pareceres jurídicos, ambos a pedido do Procurador-Geral;
IV - emitir informações relativas aos processos sob sua responsabilidade;
V - desistir, abster-se de apresentar defesa e recorrer, conciliar e transigir nos termos previsto neste Decreto e em ato do Procurador-Geral;
VI - desempenhar outras atividades correlatas.

 

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Carta de Curitiba

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para acessar a Carta de Curitiba, firmada na Reunião Técnica dos Procuradores dos Estados e do DF da Saúde