Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia | PCO

LogoPGE

Rafael Costa Santos

Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia | PCO

Endereço: Sede II da PGE, Rua Paula Gomes, 110 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6204
E-mail: pco@pge.pr.gov.br

Assessoria: Dionei do Rocio Bento, Igor Cristian Gomes Mucharski e Selma Regina Brusamolin Nogueira

 

Procuradores


Rafael Costa Santos
(Procurador-Chefe)

Lara Ferreira Giovannetti


Leonardo Melo Matos

Curitiba


Curitiba

 

Competência


Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.

Art. 41. À Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia e aos Procuradores do Estado a ela vinculados compete, sob a coordenação da Coordenadoria do Consultivo, a consultoria jurídica referente a obras e serviços de engenharia da Procuradoria-Geral do Estado, das Secretarias de Estado e dos entes da Administração Autárquica.
Parágrafo único. Aplica-se à Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, no que se refere à sua competência, o disposto no art. 40 deste Regulamento.