Grupos Permanentes de Trabalho | GPT

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As comissões denominadas Grupos Permanentes de Trabalho – GPT são constituídas por Procuradores do Estado responsáveis pela emissão de pareceres, estudos e informações, submetidas pelo Gabinete da PGE, bem como pela preservação e organização dos trabalhos, além da representação do Gabinete da PGE, quando assim designado pelo Procurador-Geral, em eventos, cursos e reuniões. Cada GPT tem uma área temática e específica de atuação, relacionada às principais áreas de questionamentos jurídicos oriundos da Administração Pública que são rotineiramente endereçados à PGE. De acordo com a Resolução nº 186/2018 – PGE, que regulamenta o funcionamento dos GPTS, o Gabinete poderá distribuir processos aos GPTs quando o tema tratar de dúvidas jurídicas que sejam estruturantes para a Administração Pública e que não representam o trabalho ordinário de alguma das unidades da PGE, quando tais dúvidas versem sobre atribuições de mais de uma Procuradoria Especializada e que demandem tratamento conjunto, ou quando o trabalho a ser desenvolvido tenha como finalidade a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

Todos os GPTs são vinculados, para fins de supervisão e gerenciamento, à Coordenadoria do Consultivo – CCON, que também é responsável por receber os processos do Gabinete e endereçá-los ao GPT que entender mais pertinente. Ainda, à CCON cabe a designação do coordenador de cada GPT, bem como reuniões periódicas com cada coordenador.

 

Carolina Kummer Trevisan (Coordenadora)

Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

Fernando Borges Mânica

José Anacleto Abduch Santos

Wilson Calmon Alves Filho

Alexandre Barbosa da Silva

Diogo Saldanha Macorati (Coordenador)

Jair Roberto da Silva

Lara Ferreira Giovannetti

Luiz Henrique Lagedo Ferraz

Mateus Oliveira de Castro

Murilo Arjona de Santi

Amanda Louise Ramajo Covello Barreto

Ana Paula Sabetzki Boeing (Coordenadora)

Cristina Bichels Leitão

Guilherme Freire de Melo Barros

Leila Cuéllar

Rafael Augusto Domingues

Roberto Altheim

Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes 

Guilherme Henrique Hamada (Coordenador)

Luciana da Cunha Barbato Oliveira

Marcia Dieguez Leuzinger

Paulo Roberto Glaser 

Rodolfo Faiçal Couto

Tailine Fatima Hijaz

André Luiz Kurtz

Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro (Coordenador)

Germana Feitosa Bastos Amorim 

Lara Ferreira Giovannetti 

Thiago Simões Pessoa

Anamaria Batista

Antonio Sergio Bione Pinheiro

Carolina Kummer Trevisan

Flávio Rosendo dos Santos

Roberto Benghi Del Claro

Renato Andrade Kersten

Vinicius Klein (Coordenador)

Adnilton José Caetano (Coordenador)

Andréa Margarethe Rogoski Andrade

José Anacleto Abduch Santos

Luyza Marks de Almeida

Rafael Costa Santos 

Arthur Sombra Sales Campos

Bruno Gontijo Rocha

Diogo da Ros Gasparin (Coordenador)

Fabio Bertoli Esmanhotto

Tais Albuquerque Rocha Holanda

Arthur Sombra Sales Campos

Audrey Silva Kyt

Aline Fernanda Faglioni

Marina Codazzi da Costa (Coordenadora)

Fernando Augusto Montai Y Lopes

Guilherme Henrique Hamada

Rafael Soares Leite (Coordenador)

Jorge Haroldo Martins 

Mércia Miranda Vasconcellos Cunha

Igor Pires Gomes da Costa

Ana Paula Sabetzki Boeing