17:50 Geral TRF4 suspende decisão que limitava regularização ambiental na Mata Atlântica no Paraná Medida permite que o Instituto Água e Terra volte a homologar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a emitir licenças ambientais para atividades em áreas rurais consolidadas, seguindo o disposto no Código Florestal brasileiro de 2012. Compartilhe:
16:30 Geral Justiça libera mais R$ 47,7 milhões da indenização da Petrobras para ações ambientais Em audiência terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra obtiveram a aprovação da Justiça Federal para execução de 23 novos projetos. A maioria envolve a proteção e recuperação de recursos hídricos, bem como restauração de áreas degradadas e de preservação permanente. Compartilhe:
14:39 Geral Representantes da PGE participam de audiência no STF sobre educação especial A reunião teve como foco o posicionamento do Governo do Paraná na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que questiona o modelo paranaense de atendimento educacional especializado, que beneficia milhares de estudantes com deficiência intelectual ou múltipla. Compartilhe:
17:03 Geral PGE-PR abre chamada de artigos para a 16ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Contribua com o debate qualificado sobre o Direito Público e faça parte desta publicação consolidada no cenário jurídico nacional. Compartilhe:
17:47 Geral PGE-PR recepciona novos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo A recepção contou com uma programação completa de acolhimento e integração com os diferentes setores da instituição. Compartilhe:
15:53 Geral Trabalho conjunto dos Procuradores do Estado garante vitória do Estado em ação STF reconhece validade de adiamento de data-base; decisão evita dívida de R$ 13 bilhões. Compartilhe:
15:51 Geral PGE do Paraná e AGU firmam parceria para impulsionar inovação na advocacia pública Acordo entre PGE-PR e Advocacia-Geral da União vai impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento de tecnologias jurídicas. Acordo com o Paraná foi o primeiro deste tipo feito pelo órgão federal e contou com a articulação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori). Compartilhe:
13:14 Geral Acordo intermediado pelo Estado regulariza terreno da Vila Tiradentes, em Curitiba O terreno, que possuía uma promessa de doação à Associação de Moradores Tiradentes CIC, será destinado ao Estado do Paraná, resolvendo um impasse de anos por questões tributárias. Após finalizado, a Cohapar ajudará no processo de regularização das famílias. Compartilhe:
18:21 Geral PGE-PR REALIZA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DA MULHERES Segunda edição do “Mulheres na Administração Pública” reúne 150 pessoas no auditório da procuradoria Compartilhe:
16:09 Geral Estado propõe política de naming rights e aproveitamento de espaços públicos A proposta prevê três possibilidades de usos que atraem novos recursos ao Estado: cessão onerosa de direito de denominação (naming rights), realização de ações publicitárias ou adoção social de espaços previamente definidos. Compartilhe:
16:43 Geral PGE publica a 15ª edição da Revista Jurídica Direito do Estado em Debate A publicação, consolidada como um importante espaço de discussão no meio jurídico, reúne artigos científicos de renomados autores e pesquisadores sobre temas atuais do Direito Público. Compartilhe:
17:28 Geral Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PR publica 2ª edição de seu Boletim Informativo O destaca eventos e iniciativas voltadas para o aprimoramento profissional dos procuradores. Compartilhe:
17:30 Geral PGE-PR apresenta soluções jurídicas para otimizar a gestão pública Exposição foi feita durante evento “Paraná Mais Cidades”. Compartilhe:
16:57 Geral PGE-PR divulga lista da primeira fase do concurso Mais de 300 candidatos passaram para próxima etapa. Compartilhe:
16:17 Geral Primeira Analista de Procuradoria toma posse na PGE-PR Cargo de Analista é novidade na instituição Compartilhe:
18:19 Geral ENCONTRO ANUAL DE PROCURADORES DO ESTADO TERMINA COM PREMIAÇÃO Premiação marca encontro anual de Procuradores do Estado Compartilhe:
13:34 Geral NOTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI DO LICENCIAMENTO PGE-PR expressa contrariedade à “nota técnica” do Ibama Compartilhe:
16:02 Geral Paraná avança na Transformação Digital com assinatura de termo histórico entre PGE e Secretaria de Inovação Investimento em IA é de quase 10 milhões de reais Compartilhe:
17:36 Geral PGE-PR compartilha experiência de Gerenciamento de Temas de Processos Judiciais com outras Procuradorias Ferramenta inovadora marcou o início do uso da IA na PGE-PR Compartilhe:
11:41 Geral PGE-PR participa de acordo histórico que garante R$421 milhões em obras e melhorias para o Paraná O acordo abrange um total de 18 ações que tramitam na justiça desde 2005 e é uma das maiores conciliações já homologados na Justiça Federal do Paraná. Compartilhe:
11:53 Geral PGE-PR contribui para melhoria do transporte aquaviário no litoral A PGE-PR desempenhou um papel crucial na licitação para contratação de uma empresa especializada em projetos navais e na fabricação de embarcações tipo Catamarã. Compartilhe:
12:01 Geral Prazo para aderir ao Refis está perto do fim; programa já renegociou quase R$ 2 bilhões Prazo termina na quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. Compartilhe:
19:28 Geral Corregedoras tomam posse durante solenidade na sede da PGE-PR Andrea Margarethe Rogoski Andrade e Loriane Leisli Azeredo assumiram os cargos pela segunda vez Compartilhe:
09:20 Geral Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PR publica seu primeiro Boletim Informativo O objetivo do Boletim é fazer uma divulgação semestral, reunindo informações para auxiliar no desenvolvimento das atividades exercidas na PGE-PR, além da divulgação dos eventos promovidos pela Escola Superior da PGE-PR. Compartilhe:
17:39 Geral GOVERNO PREMIA VENCEDORES DO CONCURSO DE ARQUITETURA DO NOVO PLANETÁRIO PGE-PR desempenhou papel fundamental na elaboração do concurso Compartilhe:
15:17 Geral Começaram hoje as inscrições do concurso público para Procurador do Estado do Paraná Segundo o edital, o período de inscrição com solicitação de isenção de taxa vai de 21 a 27 de agosto, das 10h do dia 21 até às 18h do dia 27, no horário de Brasília. Compartilhe:
17:07 Geral CELEBRAÇÃO EM DOBRO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO A segunda-feira foi de comemorações na Procuradoria-Geral do Estado Compartilhe:
12:02 Geral Prova discursiva tem data alterada Exclusões e retificações foram publicadas hoje no edital Compartilhe:
12:45 Geral Estado E INSS simplificam pagamentos de peritos em processos de acidentes de trabalho Em vez de receber mais de 800 intimações por mês, a PGE-PR e a SEFA repassarão os recursos ao INSS periodicamente e de forma administrativa. Compartilhe:
18:28 Geral DATA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DA PGE É ALTERADA Banca do concurso faz retificação em edital Compartilhe:
16:31 Geral Edital do concurso da PGE com salário de R$ 32 mil é publicado; inscrições começam em agosto O concurso público terá inicialmente quatro vagas e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O salário é de R$ 32.350,31. As inscrições vão de 21 a 27 de agosto. A taxa é de R$ 290. Compartilhe:
15:55 Geral Decisão judicial garante continuidade da instalação de superpostes no Litoral Obras estavam paralisadas desde a decisão judicial Compartilhe:
17:46 Geral PGE-PR PUBLICA MAIS DOIS E-BOX SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS Guia Prático sobre licitações e contratos facilita e dissemina conhecimento Compartilhe:
11:59 Geral ESCOLA SUPERIOR DA PGE-PR LANÇA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO NOVIGADO Prêmio tem o objetivo de identificar e disseminar boas práticas e ideias inovadoras na PGE-PR e em toda Administração Pública do Estado. Compartilhe:
14:54 Geral PRORROGADO O PRAZO DE ENVIO DOS TRABALHOS PARA REVISTA "DIREITO DO ESTADO EM DEBATE" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", prorrogou o prazo de envio dos trabalhos para a 15a edição do periódico. A nova data limite é 30 de maio de 2024. Compartilhe:
14:22 Geral A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná abre seleção de interessados para figuração na lista de Parecerista ad hoc da Revista Direito do Estado em Debate A Revista Jurídica "Direito do Estado em Debate", publicada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, tem o prazer de convidar pesquisadores e pesquisadoras com reconhecido conhecimento nas áreas do Direito abordadas pela nossa revista para integrar nosso corpo de pareceristas ad hoc externos. Compartilhe:
10:44 Geral PGE-PR divulga manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais Compartilhe:
15:27 Geral Está disponível o Edital de chamamento de trabalhos para a 15ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 15ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 30 de abril de 2024. Compartilhe:
12:57 Geral PROCURADOR-GERAL DO ESTADO SE REÚNE COM MINISTROS EM BRASÍLIA Nesta segunda-feira o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, esteve em Brasília reunido com ministros do STJ para tratar de dois temas importantes que devem entrar em julgamento essa semana, na corte. Também participou da reunião o Procurador do Estado do Paraná, César Augusto Binder, que atua na capital federal. Compartilhe:
20:07 Geral COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL SE REÚNE PARA DISCUTIR METAS NA VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NO PARANÁ Na primeira reunião do ano a comissão discutiu quais medidas tomar para seguir adiante com o projeto. A criação do Tribunal Federal no Estado foi aprovada há onze anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Compartilhe:
10:23 Geral Lei da transação tributária amplia acesso de empresas do Paraná à regularização fiscal Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que começa a ser preparado a partir da sanção do governador. Compartilhe:
11:15 Geral Governador autoriza novo concurso público para procurador do Estado A expectativa da PGE-PR é realizar o certame em 2024. A Comissão de Concurso da PGE já está em ação para dar início às etapas preliminares do processo, que incluem a elaboração do Regulamento, redação e aprovação do edital. Compartilhe:
16:21 Geral Encontro de Procuradores do Estado do Paraná traz balanço do ano e discussões sobre LGPD Na ocasião, os procuradores participarão de reuniões técnicas setoriais, a fim de fazer um balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2023, além de discussões e debates sobre os desafios do dia a dia. Compartilhe:
09:00 Geral PGE vai doar mais de 200 bens móveis para organizações sociais do Paraná São oito editais abertos. Os interessados têm até 13 de dezembro para manifestar interesse. Organizações sociais de todo o Paraná podem participar, desde que se responsabilizem pela retirada, caso a entidade seja selecionada para receber a doação. Compartilhe:
20:33 Geral Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça Premiação reconhece ações voltadas a soluções de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar. Projeto paranaense que ficou em segundo lugar na categoria Sistema de Justiça antecipa valores que o Estado gasta na área da saúde em serviços que são de obrigação da União. Compartilhe:
08:41 Geral Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo Uma decisão proferida nesta sexta-feira TJ/PR derrubou liminar que suspendia o programa que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo. Compartilhe:
09:14 Geral PGE-PR abre edital para doações de bens móveis para organizações sociais Os bens, declarados inservíveis e/ou desnecessários pela Comissão de Inventário e Inservibilidade, foram submetidos a uma análise criteriosa que atestou sua inadequação às finalidades públicas da Procuradoria-Geral do Estado. Compartilhe:
13:34 Geral PGE-PR encerra Ciclo de Oficinas sobre Nova Lei de Licitações de 2023 A Oficina para servidores da SESA soma-se às oficinas organizadas em 2023 para servidores da própria PGE-PR, da Secretaria das Cidades (SECID) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Para 2024, a previsão é a realização de novas oficinas práticas para funcionários de todas as secretariais e autarquias do Poder Executivo estadual. Compartilhe:
10:24 Geral Procuradores do Paraná apresentam artigos no 49º Congresso Nacional dos Procuradores A Procuradoria-Geral do Estado teve quatro artigos selecionados para serem apresentados durante o evento. Compartilhe:
11:54 Geral Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação de débitos é prorrogado Agora, aquelas empresas que aderiram ao Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) até setembro de 2022 podem regularizar sua situação fiscal até 31 de março de 2024. Compartilhe:
