Cadernos Orientadores

 


Aquisição de Bens, Serviços e Insumos – Emergência De Saúde Pública: Coronavírus


 

Diante da crise provocada pelo ambiente pandêmico do coronavírus (COVID-19), foi editada a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.


A Procuradoria Geral do Estado, que já elaborou outros 13 (treze) Cadernos Orientadores para Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres, como uma das formas de trabalhar em colaboração com os agentes públicos da Administração Pública estadual. Agora, diante da pandemia, elabora este Caderno com o objetivo de dirimir dúvidas a respeito dos requisitos e procedimentos para as contratações com caráter de urgência para prover os gestores de uma maior segurança jurídica.


A Lei nº 13.979, de 2020, não retira do gestor público a obrigação de planejar suas aquisições de bens, serviços e insumos de saúde, mas dá uma maior flexibilização procedimental para que esses procedimentos ganhem agilidade.

 

 

caderno orientador coronavirus

 

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Aquisição

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Aquisição de Bens


                      Este Caderno Orientador estabelece procedimentos para aquisição de bens, com base na Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, descrevendo as modalidades de licitações e seus conceitos, detalhando os elementos mínimos que devem conter no termo de referência, inclusive encartando modelos de termos de referência para aquisição de bens visando a utilização no cotidiano dos agentes públicos, com as alterações que o caso concreto demandar. Ademais, elenca as diversas minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Consultiva da Procuradoria-Geral do Estado além de todas as Orientações Administrativas e a legislação aplicável à matéria, discorre sobre o contrato, as atribuições do gestor e fiscal de contrato, bem como sobre o reequilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas e listas de verificações.

                      A proposta aqui é o aprimoramento dos procedimentos de licitações e contratações públicas, com a instituição de mecanismos que tragam maior transparência aos atos da Administração Pública, além da constante capacitação e atualização dos agentes que enfrentam em seu cotidiano essas questões.

                      Por fim, ressalta-se que o Caderno Orientador para Aquisição de Bens assume uma função de orientar e subsidiar todos os agentes públicos envolvidos nestes procedimentos, com objetivo de imprimir maior eficiência, celeridade e segurança para a realização das políticas públicas de interesse da sociedade paranaense.


Obras e Serviços de Engenharia - Contratação Integrada


                      Desta forma, mostra-se imprescindível um novo volume da Coletânea de Cadernos Orientadores, relativo à Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura, o Caderno de Contratação Integrada, especialmente em face da edição do Decreto nº 8.178 , de 09 de novembro de 2017, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Estado, que Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

                      Este Caderno pretende, com base no Decreto Estadual nº 8.178, de 2019, instrumentalizar o servidor público da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná para, de forma legal e técnica, realizar os procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações – Contratação Integrada.

                      Por fim, ressalta-se que o Caderno Orientador para Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura – Contratação Integrada - assume uma função de orientar e subsidiar todos os agentes públicos envolvidos nestes procedimentos, com objetivo de imprimir maior eficiência, celeridade e segurança para a realização das políticas públicas de interesse da sociedade paranaense.

Obras

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Serviços

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Prestação de Serviços


                      O compartilhamento de informações tem se mostrado uma ferramenta efetiva para disseminar as boas práticas, bem como a compilação desse material assegura o fácil acesso a todos os setores da Administração Pública Estadual.

                      Desta forma, mostra-se imprescindível um novo volume da Coletânea de Cadernos Orientadores, relativo à Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura, o Caderno de Contratação Integrada, especialmente em face da edição do Decreto nº 8.178, de 09 de novembro de 2017, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Estado., que Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

                      Este Caderno pretende, com base no Decreto Estadual nº 8.178, de 2019, instrumentalizar o servidor público da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná para, de forma legal e técnica, realizar os procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações – Contratação Integrada.

                      Por fim, ressalta-se que o Caderno Orientador para Obras e Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura – Contratação Integrada - assume uma função de orientar e subsidiar todos os agentes públicos envolvidos nestes procedimentos, com objetivo de imprimir maior eficiência, celeridade e segurança para a realização das políticas públicas de interesse da sociedade paranaense.

 

Cadernos Orientadores - Obras e Serviços de Engenharia


 

caderno 1

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caderno 2

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http://www.pge.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/caderno_03_licitacao_de_projetos_0.pdf

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caderno 4

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caderno 5

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caderno 6

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caderno 7

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caderno 8

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caderno 9

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caderno 10

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