14:27 Geral Curso ministrado pela PGE já está disponível na plataforma da Escola de Gestão O primeiro curso “Licitações e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contrato” foi ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo, Hamilton Bonatto e pelo procurador-chefe da Procuradoria Junto à Governadoria, Everson da Silva Biazon. Compartilhe:
17:40 Geral Balanço da gestão e conferência sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa marcam Encontro de Procuradores do Estado Procuradoria-Geral do Estado realizou, nos dias 17 e 18 de novembro, o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná, que acontece todo ano. Compartilhe:
15:27 Geral Está disponível o Edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate" A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a 14ª edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 03 de fevereiro de 2023. Compartilhe:
14:58 Geral Capacitação sobre nova lei de licitações e contratos reúne 1.600 servidores do Estado A Lei n° 14.133/2021 está prevista para entrar em vigor a partir de abril de 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
14:27 Geral STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que delegar a gestão do RPPS à ParanaPrevidência não interferiu na titularidade do serviço público previdenciário, que é de responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir sua execução. Compartilhe:
18:53 Geral Segundo curso do ciclo de formação é encerrado nesta quarta-feira A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gestão, finalizou hoje (22) o segundo curso do ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Compartilhe:
09:05 Geral PGE e Escola de Gestão promovem capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos A nova lei entra em vigor em 2023. Ela já foi objeto de regulamentação pelo Estado do Paraná (Decreto nº 10.086/2022). Compartilhe:
13:12 Geral Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões. Compartilhe:
13:24 Geral Governador regulamenta lei que dá mais transparência e sustentabilidade às contratações Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada pelo governo federal para estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Compartilhe:
14:08 Geral Atuação da PGE na cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa teve incremento de quase 30% no ano de 2021 Foram recuperados mais de R$ 305 milhões aos cofres públicos na cobrança de débitos tributários e não-tributários Compartilhe:
17:19 Geral Operação de combate à sonegação fiscal cumpre 46 mandados judiciais na região de Maringá Os criminosos agiam abrindo empresas em nomes de laranjas. Compartilhe:
13:59 Geral PGE elabora minuta de decreto que regulamenta nova lei de licitações e contratos O Estado do Paraná é o primeiro ente da Federação a elaborar uma minuta dessa envergadura, completa. Compartilhe:
16:38 Geral Decreto institui nova rodada de pagamento de precatórios do Estado A 6ª CCP vai fazer a indicação de débitos tributários relativos aos impostos estaduais ocorridos até o dia 30 de junho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos tributários ativos. Compartilhe:
13:10 Geral Procuradores participam de reunião técnica e fazem balanço das ações de 2021 A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, apresentou um balanço das principais ações. Compartilhe:
17:04 Geral TRF4 e Estado do Paraná definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos A procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, acredita que a Portaria Conjunta representa um grande avanço no cumprimento das ordens judiciais de medicamentos. Compartilhe:
10:14 Geral Após acordo judicial, Paraná receberá cerca de R$ 930 milhões para investir em projetos ambientais Acordo foi possível por meio de atuação da Procuradoria-Geral do Estado nos processos judiciais que tramitaram no TRF-4 Compartilhe:
11:15 Geral Edital de chamamento de trabalhos para a Revista "Direito do Estado em Debate" – 2022 O prazo para envio de trabalhos para 13ª edição do periódico vai até o dia 15 de janeiro de 2022 Compartilhe:
12:57 Geral PGE divulga consulta pública do decreto que trata de licitações e contratos A lei institui uma nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas. Compartilhe:
13:39 Geral Decreto cria câmara de prevenção e solução de conflitos da Procuradoria-Geral do Estado Medida busca incrementar, na administração pública estadual, a utilização de métodos adequados de prevenção e solução de conflitos, especialmente os consensuais, autocompositivos Compartilhe:
15:16 Geral PGE celebra 75 anos e lança revista comemorativa sobre Direito do Estado O órgão foi criado em 12 de agosto de 1946. Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, destacou a trajetória na defesa dos interesses públicos, na representação judicial do Estado Compartilhe:
09:39 Geral Advocacia Dativa – Magistrados deverão seguir a tabela acordada entre Estado do Paraná e OAB Ministro Relator no STJ chegou a reputar exemplar a solução encontrada pelo Estado do Paraná Compartilhe:
16:51 Geral PGE tem sucesso em ações de reparação de danos em razão do adiamento do concurso da Polícia Civil Até o momento, 96% das sentenças proferidas afastaram o dever de o Estado do Paraná pagar indenizações Compartilhe:
14:50 Geral PGE cria Central de Atendimento e receberá solicitações somente por telefone e e-mail Na segunda-feira (28) começa o processo de transição para a nova modalidade. Compartilhe:
14:58 Geral PGE cobra reembolso da União de R$ 9,5 mi destinados a medicamentos A medida foi necessária pelo fato de a União não estar ressarcindo o Estado do Paraná desde 2018, quando o Ministério da Saúde deixou de responder aos pedidos. Compartilhe:
15:34 Geral Em decisão, Judiciário aponta gestão proativa do Estado no enfrentamento da pandemia O Poder Judiciário acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado em relação à atuação do Governo no enfrentamento da pandemia. Compartilhe:
17:10 Geral Servidores e procuradores da PGE aderem à campanha Cesta Solidária Os alimentos irão ajudar famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade social, impactadas pela pandemia do coronavírus. Compartilhe:
15:37 Geral Procuradores da PGE debatem Plano Estratégico 2021-2023 e controle de dados Os procuradores trocaram experiências em relação à gestão de controle de dados e trataram da comunicação entre a representação judicial e a consultoria Compartilhe:
15:30 Geral Governo suspende ajuizamento de execuções fiscais até o final de abril Mensalmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 execuções fiscais. Compartilhe:
15:19 Geral Atuação da PGE arrecada mais de 230 milhões de reais em 2020 A Procuradoria-Geral do Estado recuperou 237 milhões de reais aos cofres públicos por meio da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa no ano de 2020. Compartilhe:
15:50 Geral Acordos com devedores de ICMS resultam na entrada de R$ 113 mi aos cofres do Estado O acordo foi realizado com devedores de ICMS que aderiram ao Refis/2019. O primeiro acordo soma R$ 68,3 milhões. O segundo, R$ 44,7 milhões. Compartilhe:
14:05 Geral PGE realiza reunião técnica de 2020 com procuradores do Estado do Paraná A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, lembrou que o ano atípico em decorrência da pandemia do coronavírus foi de desafios para a instituição. Compartilhe:
15:57 Geral Publicada a edição de 2020 da Revista da PGE/PR sobre “Métodos Adequados de Solução de Conflitos envolvendo a administração pública” Compartilhe:
16:23 Geral Decisão impede instituição financeira de penhorar participação societária do Estado na Copel Compartilhe:
13:54 Geral Advogados públicos debatem a Arbitragem envolvendo o Estado – O Papel da Advocacia Pública Compartilhe:
17:55 Geral PGE conclui quarta etapa de capacitação de procuradores Vinte procuradores do Estado participaram do curso on-line "Condução prática do processo de mediação de conflitos" Compartilhe:
12:17 Geral Paraná quita R$ 2 bilhões em precatórios em 2020 Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado. Compartilhe:
18:07 Geral PGE capacita procuradores em negociação e advocacia na mediação Uma nova turma de procuradores participou nos dias 16, 18 e 23 de setembro do treinamento on-line “Negociação e Advocacia na Mediação Compartilhe:
15:14 Geral Vitória da PGE garante a exigência de CND de empresas em recuperação judicial Empresas em recuperação judicial devem somente ao Estado do Paraná mais de R$ 1,3 bilhão, importância que deverá ser regularizada pelas devedoras. Compartilhe:
14:15 Geral Em 167 dias de trabalho remoto, PGE-PR realiza 198 mil atuações judiciais e administrativas PGE-PR contabilizou a realização, de forma remota, de 198.490 mil atuações judiciais e administrativas entre os dias 17 de março e 31 de agosto. Compartilhe:
15:07 Geral Procuradora-geral do Estado participa de debate sobre o caminho para sair da crise O evento abordará a Lei Complementar 173/2020 e a atuação coordenada contra a pandemia da Covid-19 no Paraná Compartilhe:
17:05 Geral Justiça indefere pedido do Ministério Público para instituir o lockdown no Paraná Acolhendo a manifestação da PGE, o magistrado entendeu que compete originariamente à administração pública a implementação de políticas públicas. Compartilhe:
13:08 Geral PGE obtém restituição de royalties e compensações financeiras cedidos à União Com essa vitória, a Procuradoria-Geral assegura o retorno de cerca de R$ 860 milhões aos cofres públicos em benefício da sociedade paranaense. Compartilhe:
15:00 Geral Em 75 dias de trabalho remoto, PGE-PR realiza 85,3 mil atuações judiciais e administrativas O trabalho remoto e o atendimento virtual dos serviços foram instituídos como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. Compartilhe:
14:23 Geral Governo quita mais R$ 23 milhões em acordos de precatórios Esses pagamentos estavam previstos na rodada de acordo direto, que permitem recebimento antecipado do crédito. As liberações atingiram R$ 63,1 mi em 2020. Compartilhe:
14:23 Geral Governo quita R$ 39 milhões em acordos de precatórios em 2020 Esses pagamentos estão previstos do Decreto 2.566/2019. A quitação dos precatórios reforça o pacote social e injeta recursos diretos na economia. Compartilhe:
10:30 Geral Decreto Estadual divulga orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral Publicado o Decreto Estadual nº 4379/2020 que contém orientações aos Agentes Públicos Compartilhe:
10:08 Geral PGE suspende novos protestos e ajuizamentos de execuções fiscais Ação é uma medida de enfrentamento da iminente crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Compartilhe:
11:33 Geral Lembrete: prazo para envio de artigos para a Revista da PGE/PR 2020 A PGE/PR relembra que a data limite para o encaminhamento do material é o dia 27 de abril de 2020 Compartilhe:
18:04 Geral Coronavírus – Cadernos Orientadores de Licitações, Contratos e Convênios A PGE/PR, por meio da Coordenadoria do Consultivo, elaborou Cadernos Orientadores visando a orientar a Administração Pública Estadual Compartilhe:
10:10 Geral Paraná poderá contratar profissionais de saúde por meio de convênios Autorização se deu através de tutela provisória e é importante media no combate à pandemia do novo coronavírus. Compartilhe:
