16:35 Geral PGE-PR abre chamada de artigos para a 17ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Podem participar procuradores(as), advogados(as), docentes, pesquisadores(as), estudantes de pós-graduação e demais profissionais com interesse em contribuir para a construção de conhecimento jurídico voltado à Administração Pública. Compartilhe:
14:54 Geral Estado, MPPR e Klabin fecham acordo para ampliação do Parque Guartelá O pacote ainda prevê um conjunto de iniciativas estruturadas para contribuir com a conservação da biodiversidade, o fortalecimento das políticas públicas locais e a melhoria da qualidade de vida da população da região. Novos investimentos somam R$ 233 milhões. Compartilhe:
17:17 Geral PGE-PR publica 16ª edição da revista jurídica "Direito do Estado em Debate" Organizada pela Coordenadoria de Estudos Jurídicos, a publicação reúne artigos de Procuradores(as), Servidores(as) e autores(as) convidados(as), abordando temas centrais do Direito Público contemporâneo. Compartilhe:
17:29 Geral Estado vai capacitar dois mil servidores para atuarem em contratações públicas Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas visa qualificar funcionários estaduais sobre o tema, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta primeira fase, 850 pessoas serão capacitadas. Compartilhe:
14:08 Geral Governo obtém vitória definitiva no TRF4 para usar cadastro rural com base no Código Florestal Com isso, o Governo do Paraná pode seguir aplicando o Código Florestal na homologação dos Cadastros Ambientais Rurais. Ou seja, o IAT poderá continuar usar as normativas que consideram consolidadas as ocupações anteriores a 22 de julho de 2008. Compartilhe:
15:48 Geral Procuradoria-geral do Estado aperfeiçoa regulamentação do Renegocia PR As atualizações alteram o Decreto nº 7.855/2024 e visam conferir maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica ao programa Renegocia Paraná. Compartilhe:
10:54 Geral Governador Ratinho Junior empossa quatro novos procuradores do Estado Os profissionais foram aprovados no concurso público aberto em 2024, o primeiro realizado para o cargo em uma década no Paraná. Com a posse, os novos procuradores passam a integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), que conta atualmente com 269 profissionais. Compartilhe:
11:39 Geral Estado firma acordo judicial que encerra passivo histórico da Ferroeste Um acordo no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) colocou fim a um impasse que se arrasta desde 2007, quando a empresa passou a usar o chamado material rodante (locomotivas e vagões) de outras empresas. Compartilhe:
15:43 Geral Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de dívidas Pelo site (https://www.parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja), é possível acessar diretamente o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, programas que oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia. Compartilhe:
10:56 Geral Procuradoria-Geral do Estado começa a assumir representação judicial do Detran A mudança estipulada por decreto visa centralizar a defesa do órgão em juízo e padronizar a atuação jurídica do Detran com a de outras entidades do Poder Executivo. Até então o Detran-PR atuava com equipe jurídica própria. Compartilhe:
15:43 Geral Estado firma acordo para retomada das obras do Museu de Arte Contemporânea A sede do MAC-PR foi fechada para restauro em 2018, mas o trabalho ficou paralisado após judicialização do processo licitatório. As secretarias da Cultura e das Cidades, em conjunto com a PGE, conduziram um processo de conciliação técnica e jurídica, que resultou na assinatura do novo acordo. Compartilhe:
20:03 Geral TRF4 mantém decisão que garante regularização ambiental e segurança jurídica a agricultores paranaenses Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30), decisão favorável ao Governo do Estado que assegura a aplicação do Código Florestal na análise de áreas rurais consolidadas na Mata Atlântica. A medida beneficia mais de 500 mil produtores e garante continuidade à política ambiental do Paraná. Compartilhe:
12:29 Geral Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65% Renegocia Paraná visa a recuperação de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. A iniciativa entra em vigor a partir do dia 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. Compartilhe:
09:30 Geral Justiça confirma mais uma vez que área das Cataratas do Iguaçu é do Paraná A Justiça Federal reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de titularidade do Estado do Paraná. A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa mais uma vitória do Estado no processo que discute a propriedade da área. Compartilhe:
19:00 Geral Justiça Federal homologa acordo e confirma legalidade ambiental da Ponte de Guaratuba O termo de compromisso, agora homologado judicialmente, encerra de forma definitiva uma disputa técnica e jurídica e reafirma a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IAT. O acordo foi firmado entre o ICMBio, o MPF, o IAT e o Governo do Estado, com aval do Sistcon/TRF4. Compartilhe:
17:32 Geral Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária O novo modelo de tributação sobre o consumo passará a valer por completo a partir de 2033, com a extinção do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Antes disso, porém, contará com um período de testes a partir de 2026, colocando em prática de forma gradual o IBS e a CBS. Compartilhe:
16:39 Geral STF homologa acordo histórico entre Paraná e Santa Catarina A decisão referente à Ação Cível Originária (ACO) 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e destaca que os estados se comprometeram a realizar diálogos diretos. O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), no limite com Guaratuba. Compartilhe:
10:50 Geral Paraná mantém propriedade do terreno das Cataratas do Iguaçu Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu como legítima a matrícula da área em nome do Estado, e desde então, a pedido do Estado, foram feitas reuniões de conciliação com a União na tentativa de destravar os próximos passos, mas elas não obtiveram sucesso porque o governo federal não concorda com a decisão. Compartilhe:
12:06 Geral Fazenda e PGE preparam servidores para os desafios da Reforma Tributária O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que gestores e técnicos estejam prontos para atuar no novo cenário fiscal. Compartilhe:
17:11 Geral Paraná será ressarcido pela compra de medicamentos de responsabilidade da União A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e reconheceu a obrigação da União em devolver ao Paraná os recursos aplicados na compra de medicamentos de responsabilidade financeira do governo federal. O processo foi iniciado em 2015. Compartilhe:
14:56 Geral Comitê de combate à sonegação já recuperou R$ 11,6 bilhões em ativos no Paraná Montante histórico envolve ativos que foram recuperados ou estão sendo monitorados e bloqueados, desde 2019. Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná ganhou novo espaço para reforçar integração entre os órgãos que o compõem e fortalecer a investigação patrimonial de devedores. Compartilhe:
18:17 Geral Caravanas de Inovação no Paraná apresenta propostas para advocacia pública Projeto que passa por dez estados tem como objetivo criar uma Rede Nacional de Inovação Jurídica da Advocacia Pública Brasileira. No evento no Paraná foram destacados temas como capacitação contínua, inovação baseada em dados, soluções de conflitos, desjudicialização em saúde. Compartilhe:
18:02 Geral PGE-PR recebe evento que busca criar rede nacional para advocacia pública Iniciativa da Advocacia-Geral da União, projeto Caravanas da Inovação percorre os estados para debater o tema com procuradorias, por meio de workshops, treinamentos e desafios de inovação. O Paraná já recebeu a fase de evento online e agora realiza a etapa presencial. Compartilhe:
17:48 Geral PGE-PR celebra 79 anos e inaugura exposição em homenagem à primeira bibliotecária da Procuradoria A iniciativa foi organizada pela Escola Superior da PGE-PR, com apoio da Escola de Gestão do Paraná, e reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e instituições parceiras, além de procuradores, servidores e estagiários da PGE-PR. Compartilhe:
14:55 Geral Paraná e Santa Catarina selam acordo que acaba com disputa judicial de mais de 30 anos Governador esteve em Florianópolis para selar o acordo relativo à dívida do Paraná com Santa Catarina sobre royalties de petróleo pagos indevidamente pela Petrobras desde 1991. Obras contemplam as duplicações da SC-417 e do Contorno de Garuva e a construção de três viadutos. Compartilhe:
16:41 Geral Estado ganha decisão no TRF4 e continuará licenciamento da Faixa de Infraestrutura A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento complexo e de grande relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que corre há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral. Compartilhe:
17:32 Geral PGE-PR prorroga submissões de artigos para a 16ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Podem participar procuradores(as), advogados(as), docentes, pesquisadores(as), estudantes de pós-graduação e demais profissionais com interesse em contribuir para a construção de conhecimento jurídico voltado à Administração Pública. Compartilhe:
17:50 Geral TRF4 suspende decisão que limitava regularização ambiental na Mata Atlântica no Paraná Medida permite que o Instituto Água e Terra volte a homologar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a emitir licenças ambientais para atividades em áreas rurais consolidadas, seguindo o disposto no Código Florestal brasileiro de 2012. Compartilhe:
16:30 Geral Justiça libera mais R$ 47,7 milhões da indenização da Petrobras para ações ambientais Em audiência terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra obtiveram a aprovação da Justiça Federal para execução de 23 novos projetos. A maioria envolve a proteção e recuperação de recursos hídricos, bem como restauração de áreas degradadas e de preservação permanente. Compartilhe:
14:39 Geral Representantes da PGE participam de audiência no STF sobre educação especial A reunião teve como foco o posicionamento do Governo do Paraná na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que questiona o modelo paranaense de atendimento educacional especializado, que beneficia milhares de estudantes com deficiência intelectual ou múltipla. Compartilhe:
17:03 Geral PGE-PR abre chamada de artigos para a 16ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Contribua com o debate qualificado sobre o Direito Público e faça parte desta publicação consolidada no cenário jurídico nacional. Compartilhe:
17:47 Geral PGE-PR recepciona novos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo A recepção contou com uma programação completa de acolhimento e integração com os diferentes setores da instituição. Compartilhe:
15:53 Geral Trabalho conjunto dos Procuradores do Estado garante vitória do Estado em ação STF reconhece validade de adiamento de data-base; decisão evita dívida de R$ 13 bilhões. Compartilhe:
15:51 Geral PGE do Paraná e AGU firmam parceria para impulsionar inovação na advocacia pública Acordo entre PGE-PR e Advocacia-Geral da União vai impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento de tecnologias jurídicas. Acordo com o Paraná foi o primeiro deste tipo feito pelo órgão federal e contou com a articulação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori). Compartilhe:
13:14 Geral Acordo intermediado pelo Estado regulariza terreno da Vila Tiradentes, em Curitiba O terreno, que possuía uma promessa de doação à Associação de Moradores Tiradentes CIC, será destinado ao Estado do Paraná, resolvendo um impasse de anos por questões tributárias. Após finalizado, a Cohapar ajudará no processo de regularização das famílias. Compartilhe:
18:21 Geral PGE-PR REALIZA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DA MULHERES Segunda edição do “Mulheres na Administração Pública” reúne 150 pessoas no auditório da procuradoria Compartilhe:
16:09 Geral Estado propõe política de naming rights e aproveitamento de espaços públicos A proposta prevê três possibilidades de usos que atraem novos recursos ao Estado: cessão onerosa de direito de denominação (naming rights), realização de ações publicitárias ou adoção social de espaços previamente definidos. Compartilhe:
16:43 Geral PGE publica a 15ª edição da Revista Jurídica Direito do Estado em Debate A publicação, consolidada como um importante espaço de discussão no meio jurídico, reúne artigos científicos de renomados autores e pesquisadores sobre temas atuais do Direito Público. Compartilhe:
17:28 Geral Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PR publica 2ª edição de seu Boletim Informativo O destaca eventos e iniciativas voltadas para o aprimoramento profissional dos procuradores. Compartilhe:
17:30 Geral PGE-PR apresenta soluções jurídicas para otimizar a gestão pública Exposição foi feita durante evento “Paraná Mais Cidades”. Compartilhe:
16:57 Geral PGE-PR divulga lista da primeira fase do concurso Mais de 300 candidatos passaram para próxima etapa. Compartilhe:
16:17 Geral Primeira Analista de Procuradoria toma posse na PGE-PR Cargo de Analista é novidade na instituição Compartilhe:
18:19 Geral ENCONTRO ANUAL DE PROCURADORES DO ESTADO TERMINA COM PREMIAÇÃO Premiação marca encontro anual de Procuradores do Estado Compartilhe:
13:34 Geral NOTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI DO LICENCIAMENTO PGE-PR expressa contrariedade à “nota técnica” do Ibama Compartilhe:
16:02 Geral Paraná avança na Transformação Digital com assinatura de termo histórico entre PGE e Secretaria de Inovação Investimento em IA é de quase 10 milhões de reais Compartilhe:
17:36 Geral PGE-PR compartilha experiência de Gerenciamento de Temas de Processos Judiciais com outras Procuradorias Ferramenta inovadora marcou o início do uso da IA na PGE-PR Compartilhe:
11:41 Geral PGE-PR participa de acordo histórico que garante R$421 milhões em obras e melhorias para o Paraná O acordo abrange um total de 18 ações que tramitam na justiça desde 2005 e é uma das maiores conciliações já homologados na Justiça Federal do Paraná. Compartilhe:
11:53 Geral PGE-PR contribui para melhoria do transporte aquaviário no litoral A PGE-PR desempenhou um papel crucial na licitação para contratação de uma empresa especializada em projetos navais e na fabricação de embarcações tipo Catamarã. Compartilhe:
12:01 Geral Prazo para aderir ao Refis está perto do fim; programa já renegociou quase R$ 2 bilhões Prazo termina na quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. Compartilhe:
19:28 Geral Corregedoras tomam posse durante solenidade na sede da PGE-PR Andrea Margarethe Rogoski Andrade e Loriane Leisli Azeredo assumiram os cargos pela segunda vez Compartilhe:
