11:00 Geral Prazo para submissão de artigos à Revista Direito do Estado em Debate é prorrogado A Comissão Editorial da Revista Jurídica Direito do Estado em Debate prorrogou o prazo para submissão de artigos científicos destinados à 17ª edição do periódico. Compartilhe:
15:33 Geral Estado aciona União para reforçar propriedade e atualizar licitação no Parque Nacional do Iguaçu A infraestrutura vinculada ao Passeio do Macuco, alvo da licitação do ICMBio, está dentro da área do Estado, conhecida como Saltos de Santa Maria. A proposta apresentada pelo Paraná prevê a formalização da Concessão de Direito Real de Uso e anuência da administração estadual. Compartilhe:
17:08 Geral Paraná capacita mais de 1.000 pessoas em congresso sobre a Nova Lei de Licitações Promovida pela Secretaria da Administração, pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a ação foi a 6ª edição do congresso da nova legislação. Compartilhe:
11:43 Geral Câmaras de Conciliação de Precatórios registram recorde de acordos no 1º quadrimestre Entre janeiro e abril deste ano, foram homologados 74 acordos diretos, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2025, que somou 34 acordos formalizados. Os acordos nos quatro primeiros meses deste ano resultaram em cerca de R$ 136,2 milhões em débitos tributários extintos. Compartilhe:
11:46 Geral Paraná defende no STF distribuição mais igualitária de royalties de petróleo pagos aos estados A ação busca destravar a aplicação da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para tornar mais justa a distribuição dessas receitas, mas que desde 2013 está suspensa por decisão cautelar. Compartilhe:
15:04 Geral Com mudança de cultura, PGE resolve série de passivos históricos do Paraná em 7 anos Das concessionárias de rodovias que operavam no Anel de Integração a bancos privados, de disputas federativas a acordos ambientais, a negociação e a conciliação tornaram-se pilares da advocacia pública paranaense. Compartilhe:
17:41 Geral PGE-PR conquista dois troféus em premiação promovida pela Secretaria da Fazenda O Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (Selo) marca a consolidação de um modelo estruturado de avaliação e reconhecimento da gestão orçamentária no âmbito do Poder Executivo paranaense, valorizando práticas de eficiência, transparência e entrega de resultados. Compartilhe:
17:09 Geral Entre a formação técnica e a aplicação prática: Paraná segue preparação para a nova realidade tributária Com o tema “Reforma Tributária: Impactos para entes federativos e os órgãos de gestão do novo sistema tributário”, o evento teve como foco principal promover um debate qualificado e atualizado sobre o cenário de 2026, marcado pela fase de testes e ajustes do novo modelo. Compartilhe:
16:35 Geral PGE-PR abre chamada de artigos para a 17ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Podem participar procuradores(as), advogados(as), docentes, pesquisadores(as), estudantes de pós-graduação e demais profissionais com interesse em contribuir para a construção de conhecimento jurídico voltado à Administração Pública. Compartilhe:
14:54 Geral Estado, MPPR e Klabin fecham acordo para ampliação do Parque Guartelá O pacote ainda prevê um conjunto de iniciativas estruturadas para contribuir com a conservação da biodiversidade, o fortalecimento das políticas públicas locais e a melhoria da qualidade de vida da população da região. Novos investimentos somam R$ 233 milhões. Compartilhe:
17:17 Geral PGE-PR publica 16ª edição da revista jurídica "Direito do Estado em Debate" Organizada pela Coordenadoria de Estudos Jurídicos, a publicação reúne artigos de Procuradores(as), Servidores(as) e autores(as) convidados(as), abordando temas centrais do Direito Público contemporâneo. Compartilhe:
17:29 Geral Estado vai capacitar dois mil servidores para atuarem em contratações públicas Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas visa qualificar funcionários estaduais sobre o tema, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta primeira fase, 850 pessoas serão capacitadas. Compartilhe:
14:08 Geral Governo obtém vitória definitiva no TRF4 para usar cadastro rural com base no Código Florestal Com isso, o Governo do Paraná pode seguir aplicando o Código Florestal na homologação dos Cadastros Ambientais Rurais. Ou seja, o IAT poderá continuar usar as normativas que consideram consolidadas as ocupações anteriores a 22 de julho de 2008. Compartilhe:
15:48 Geral Procuradoria-geral do Estado aperfeiçoa regulamentação do Renegocia PR As atualizações alteram o Decreto nº 7.855/2024 e visam conferir maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica ao programa Renegocia Paraná. Compartilhe:
10:54 Geral Governador Ratinho Junior empossa quatro novos procuradores do Estado Os profissionais foram aprovados no concurso público aberto em 2024, o primeiro realizado para o cargo em uma década no Paraná. Com a posse, os novos procuradores passam a integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), que conta atualmente com 269 profissionais. Compartilhe:
11:39 Geral Estado firma acordo judicial que encerra passivo histórico da Ferroeste Um acordo no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) colocou fim a um impasse que se arrasta desde 2007, quando a empresa passou a usar o chamado material rodante (locomotivas e vagões) de outras empresas. Compartilhe:
15:43 Geral Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de dívidas Pelo site (https://www.parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja), é possível acessar diretamente o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, programas que oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia. Compartilhe:
10:56 Geral Procuradoria-Geral do Estado começa a assumir representação judicial do Detran A mudança estipulada por decreto visa centralizar a defesa do órgão em juízo e padronizar a atuação jurídica do Detran com a de outras entidades do Poder Executivo. Até então o Detran-PR atuava com equipe jurídica própria. Compartilhe:
15:43 Geral Estado firma acordo para retomada das obras do Museu de Arte Contemporânea A sede do MAC-PR foi fechada para restauro em 2018, mas o trabalho ficou paralisado após judicialização do processo licitatório. As secretarias da Cultura e das Cidades, em conjunto com a PGE, conduziram um processo de conciliação técnica e jurídica, que resultou na assinatura do novo acordo. Compartilhe:
20:03 Geral TRF4 mantém decisão que garante regularização ambiental e segurança jurídica a agricultores paranaenses Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30), decisão favorável ao Governo do Estado que assegura a aplicação do Código Florestal na análise de áreas rurais consolidadas na Mata Atlântica. A medida beneficia mais de 500 mil produtores e garante continuidade à política ambiental do Paraná. Compartilhe:
12:29 Geral Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65% Renegocia Paraná visa a recuperação de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. A iniciativa entra em vigor a partir do dia 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. Compartilhe:
09:30 Geral Justiça confirma mais uma vez que área das Cataratas do Iguaçu é do Paraná A Justiça Federal reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de titularidade do Estado do Paraná. A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa mais uma vitória do Estado no processo que discute a propriedade da área. Compartilhe:
19:00 Geral Justiça Federal homologa acordo e confirma legalidade ambiental da Ponte de Guaratuba O termo de compromisso, agora homologado judicialmente, encerra de forma definitiva uma disputa técnica e jurídica e reafirma a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IAT. O acordo foi firmado entre o ICMBio, o MPF, o IAT e o Governo do Estado, com aval do Sistcon/TRF4. Compartilhe:
17:32 Geral Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária O novo modelo de tributação sobre o consumo passará a valer por completo a partir de 2033, com a extinção do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Antes disso, porém, contará com um período de testes a partir de 2026, colocando em prática de forma gradual o IBS e a CBS. Compartilhe:
16:39 Geral STF homologa acordo histórico entre Paraná e Santa Catarina A decisão referente à Ação Cível Originária (ACO) 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e destaca que os estados se comprometeram a realizar diálogos diretos. O pagamento será feito por meio de obras que serão executadas pelo Governo do Paraná em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), no limite com Guaratuba. Compartilhe:
10:50 Geral Paraná mantém propriedade do terreno das Cataratas do Iguaçu Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu como legítima a matrícula da área em nome do Estado, e desde então, a pedido do Estado, foram feitas reuniões de conciliação com a União na tentativa de destravar os próximos passos, mas elas não obtiveram sucesso porque o governo federal não concorda com a decisão. Compartilhe:
12:06 Geral Fazenda e PGE preparam servidores para os desafios da Reforma Tributária O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que gestores e técnicos estejam prontos para atuar no novo cenário fiscal. Compartilhe:
17:11 Geral Paraná será ressarcido pela compra de medicamentos de responsabilidade da União A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e reconheceu a obrigação da União em devolver ao Paraná os recursos aplicados na compra de medicamentos de responsabilidade financeira do governo federal. O processo foi iniciado em 2015. Compartilhe:
14:56 Geral Comitê de combate à sonegação já recuperou R$ 11,6 bilhões em ativos no Paraná Montante histórico envolve ativos que foram recuperados ou estão sendo monitorados e bloqueados, desde 2019. Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná ganhou novo espaço para reforçar integração entre os órgãos que o compõem e fortalecer a investigação patrimonial de devedores. Compartilhe:
18:17 Geral Caravanas de Inovação no Paraná apresenta propostas para advocacia pública Projeto que passa por dez estados tem como objetivo criar uma Rede Nacional de Inovação Jurídica da Advocacia Pública Brasileira. No evento no Paraná foram destacados temas como capacitação contínua, inovação baseada em dados, soluções de conflitos, desjudicialização em saúde. Compartilhe:
18:02 Geral PGE-PR recebe evento que busca criar rede nacional para advocacia pública Iniciativa da Advocacia-Geral da União, projeto Caravanas da Inovação percorre os estados para debater o tema com procuradorias, por meio de workshops, treinamentos e desafios de inovação. O Paraná já recebeu a fase de evento online e agora realiza a etapa presencial. Compartilhe:
17:48 Geral PGE-PR celebra 79 anos e inaugura exposição em homenagem à primeira bibliotecária da Procuradoria A iniciativa foi organizada pela Escola Superior da PGE-PR, com apoio da Escola de Gestão do Paraná, e reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e instituições parceiras, além de procuradores, servidores e estagiários da PGE-PR. Compartilhe:
14:55 Geral Paraná e Santa Catarina selam acordo que acaba com disputa judicial de mais de 30 anos Governador esteve em Florianópolis para selar o acordo relativo à dívida do Paraná com Santa Catarina sobre royalties de petróleo pagos indevidamente pela Petrobras desde 1991. Obras contemplam as duplicações da SC-417 e do Contorno de Garuva e a construção de três viadutos. Compartilhe:
16:41 Geral Estado ganha decisão no TRF4 e continuará licenciamento da Faixa de Infraestrutura A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento complexo e de grande relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que corre há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral. Compartilhe:
17:32 Geral PGE-PR prorroga submissões de artigos para a 16ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Podem participar procuradores(as), advogados(as), docentes, pesquisadores(as), estudantes de pós-graduação e demais profissionais com interesse em contribuir para a construção de conhecimento jurídico voltado à Administração Pública. Compartilhe:
17:50 Geral TRF4 suspende decisão que limitava regularização ambiental na Mata Atlântica no Paraná Medida permite que o Instituto Água e Terra volte a homologar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a emitir licenças ambientais para atividades em áreas rurais consolidadas, seguindo o disposto no Código Florestal brasileiro de 2012. Compartilhe:
16:30 Geral Justiça libera mais R$ 47,7 milhões da indenização da Petrobras para ações ambientais Em audiência terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra obtiveram a aprovação da Justiça Federal para execução de 23 novos projetos. A maioria envolve a proteção e recuperação de recursos hídricos, bem como restauração de áreas degradadas e de preservação permanente. Compartilhe:
14:39 Geral Representantes da PGE participam de audiência no STF sobre educação especial A reunião teve como foco o posicionamento do Governo do Paraná na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que questiona o modelo paranaense de atendimento educacional especializado, que beneficia milhares de estudantes com deficiência intelectual ou múltipla. Compartilhe:
17:03 Geral PGE-PR abre chamada de artigos para a 16ª edição da Revista Jurídica “Direito do Estado em Debate” Contribua com o debate qualificado sobre o Direito Público e faça parte desta publicação consolidada no cenário jurídico nacional. Compartilhe:
17:47 Geral PGE-PR recepciona novos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo A recepção contou com uma programação completa de acolhimento e integração com os diferentes setores da instituição. Compartilhe:
15:53 Geral Trabalho conjunto dos Procuradores do Estado garante vitória do Estado em ação STF reconhece validade de adiamento de data-base; decisão evita dívida de R$ 13 bilhões. Compartilhe:
15:51 Geral PGE do Paraná e AGU firmam parceria para impulsionar inovação na advocacia pública Acordo entre PGE-PR e Advocacia-Geral da União vai impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento de tecnologias jurídicas. Acordo com o Paraná foi o primeiro deste tipo feito pelo órgão federal e contou com a articulação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori). Compartilhe:
13:14 Geral Acordo intermediado pelo Estado regulariza terreno da Vila Tiradentes, em Curitiba O terreno, que possuía uma promessa de doação à Associação de Moradores Tiradentes CIC, será destinado ao Estado do Paraná, resolvendo um impasse de anos por questões tributárias. Após finalizado, a Cohapar ajudará no processo de regularização das famílias. Compartilhe:
18:21 Geral PGE-PR REALIZA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DA MULHERES Segunda edição do “Mulheres na Administração Pública” reúne 150 pessoas no auditório da procuradoria Compartilhe:
16:09 Geral Estado propõe política de naming rights e aproveitamento de espaços públicos A proposta prevê três possibilidades de usos que atraem novos recursos ao Estado: cessão onerosa de direito de denominação (naming rights), realização de ações publicitárias ou adoção social de espaços previamente definidos. Compartilhe:
16:43 Geral PGE publica a 15ª edição da Revista Jurídica Direito do Estado em Debate A publicação, consolidada como um importante espaço de discussão no meio jurídico, reúne artigos científicos de renomados autores e pesquisadores sobre temas atuais do Direito Público. Compartilhe:
17:28 Geral Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PR publica 2ª edição de seu Boletim Informativo O destaca eventos e iniciativas voltadas para o aprimoramento profissional dos procuradores. Compartilhe:
17:30 Geral PGE-PR apresenta soluções jurídicas para otimizar a gestão pública Exposição foi feita durante evento “Paraná Mais Cidades”. Compartilhe:
16:57 Geral PGE-PR divulga lista da primeira fase do concurso Mais de 300 candidatos passaram para próxima etapa. Compartilhe:
16:17 Geral Primeira Analista de Procuradoria toma posse na PGE-PR Cargo de Analista é novidade na instituição Compartilhe:
