A Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) é o canal certo para manifestações que tenham relação direta com a própria PGE.

Isso inclui:

• o atendimento de servidores da Procuradoria;
• sugestões para melhorar os serviços da PGE;
• dúvidas sobre a atuação da instituição;
• reclamações sobre demora ou falhas em processos internos da Procuradoria;
• elogios a servidores ou setores da PGE.

Se o assunto não for sobre a PGE, é importante direcionar seu pedido ao órgão adequado. Assim, será encaminhado ao lugar certo e atendido com mais rapidez e eficiência.

Veja para onde encaminhar outras situações:

• Ministério Público do Paraná (MPPR) → para denunciar crimes, casos de corrupção, improbidade administrativa, maus-tratos, violações de direitos humanos ou ambientais.
  Canal: Ouvidoria do MPPR (inserir link)
• Procon - PR (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) → para reclamações de consumidores, como problemas com compras, contratos, serviços de telefonia, energia, bancos ou planos de saúde.
  Canal: Procon - PR (inserir link)
• Poder Judiciário → questões sobre andamento de processos na Justiça, decisões judiciais ou atuação de juízes, servidores e tribunais devem ser tratadas diretamente com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
  Canal: Ouvidoria do TJPR
• Órgãos Federais → se o assunto for da esfera federal, como INSS, Receita Federal, Polícia Federal, universidades ou agências reguladoras, procure a Ouvidoria-Geral da União (OGU),   que   coordena   as   ouvidorias   do   Governo   Federal.
  Canal: Ouvidoria-Geral da União (Fala.BR) (inserir link)
• Prefeituras Municipais → assuntos relacionados a escolas municipais, postos de saúde, transporte, obras, limpeza urbana ou iluminação pública devem ser encaminhados à Ouvidoria da Prefeitura da sua cidade.
  Em Curitiba: Ouvidoria da Prefeitura de Curitiba (inserir link)

A Ouvidoria da PGE/PR está aberta para ouvir o que você tem a dizer. Existem diferentes tipos de manifestação — cada uma com um propósito específico. Veja qual se encaixa melhor no que você quer comunicar:

🟩 Elogio – Quando você quer reconhecer um bom atendimento ou uma boa prática. Exemplo: destacar a gentileza de um servidor, a rapidez de um serviço ou uma experiência positiva que merece ser compartilhada.

🟨 Sugestão – Quando você tem ideias ou propostas para melhorar os serviços da PGE. Pode ser uma forma mais simples de atendimento, mais clareza nas informações ou novas maneiras de se comunicar com o cidadão.

🟦 Reclamação – Quando você quer relatar um problema, erro ou insatisfação com um serviço, atendimento ou procedimento da PGE. A reclamação permite identificar falhas e buscar soluções. Toda manifestação é analisada com atenção e encaminhada ao setor responsável.

🟥 Denúncia – Quando há suspeita de irregularidades, como condutas indevidas de servidores, mau uso de recursos públicos ou violação de deveres funcionais. As denúncias são tratadas com seriedade, sigilo e responsabilidade, dentro dos limites da lei. É importante que sejam feitas com o máximo de detalhes e, se possível, acompanhadas de provas ou indícios.

⬜ Pedido de Acesso à Informação – Quando você quer consultar ou solicitar dados públicos, como  documentos,  relatórios,  contratos,  despesas  ou  informações  institucionais. Esse direito é garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e reforça a transparência na administração pública.

Links: [Registrar manifestação no SIGO/PR] | [Acompanhar andamento]

Falar com a Ouvidoria da PGE/PR é simples, seguro e pode ser feito de diferentes formas — pela internet ou presencialmente.

🖥 Pela internet

O  jeito mais rápido é usar o Sistema de Ouvidorias do Estado do Paraná. Acesse www.ouvidoria.pr.gov.br, selecione a opção “Ouvidoria da PGE” e preencha o formulário. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação diretamente pelo sistema.

🏢 Atendimento presencial (com agendamento prévio)

O atendimento presencial na Ouvidoria da PGE é feito somente com horário agendado. Para agendar, entre em contato com a Agente de Ouvidoria, Sra. [NOME DA AGENTE], pelo telefone (41) [INSERIR NÚMERO] ou pelo e-mail ouvidoria@pge.pr.gov.br.

Endereço:

O atendimento ocorre em dias úteis, das 9h às 17h.

[Agendar atendimento presencial] | [Ver no mapa]

A Ouvidoria garante o sigilo das informações pessoais, se solicitado, e trata todas as manifestações com respeito, imparcialidade e confidencialidade.

Você pode se identificar ou, se preferir, registrar sua manifestação de forma anônima — mas lembre-se: quanto mais detalhes forem informados, mais ágil será a análise.

Como funciona o processo:

1.      A Ouvidoria recebe e analisa a manifestação;

2.      Encaminha ao setor competente da PGE;

3.      Acompanha o andamento até o retorno;

4.      E informa o cidadão sobre o resultado final.

Prazo para resposta:

O retorno é enviado em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos). Durante esse período, você pode acompanhar tudo pelo número de protocolo.

Antes de entrar em contato com a Ouvidoria, vale conferir se sua dúvida já pode ser resolvida aqui. Abaixo estão informações e links úteis sobre os principais assuntos relacionados aos serviços da PGE/PR.

🟩 Dívida Ativa e Honorários de Protesto

A Procuradoria-Geral do Estado é responsável pela cobrança da Dívida Ativa, ou seja, pelos débitos que   cidadãos   ou   empresas   têm   com   o   Estado   do   Paraná. No entanto, não cabe à PGE realizar a baixa desses débitos — essa etapa é feita automaticamente pelo sistema da Secretaria da Fazenda, após o pagamento.

🔹 Certidão Negativa de Débitos (CND):

A PGE não emite CND. A certidão deve ser solicitada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.

👉 Emitir Certidão Negativa de Débitos – SEFA

🔹 Pagamentos, parcelamentos e consultas:

Se sua dúvida for sobre pagamento, parcelamento, guias ou valores de Dívida Ativa, acesse o sistema eletrônico ou entre em contato com a equipe responsável:

👉 Atendimento Dívida Ativa – PGE

📞 Telefones: (41) 3281-6250 / 3281-6368

📧 E-mail: dividaativa@pge.pr.gov.br

🔹 Links úteis:

• Sistema de Consulta e Emissão de Guias – Dívida Ativa Protestada
• Portal de Devedores do Paraná
• Guia de Honorários – Fundo Especial da PGE
• Portal de Pagamentos de Tributos do Paraná

🟦 Advocacia Dativa

A PGE/PR também é responsável pela gestão da Advocacia Dativa, que garante o pagamento de honorários a advogados que prestam assistência jurídica em casos em que não há atuação da Defensoria Pública.

🔹 Para dúvidas sobre publicações, processos ou informações gerais:

📧 dativos@pge.pr.gov.br

📞 Telefones: (41) 3281-6243 / 3281-6255

🔹 Para dúvidas sobre pagamentos já publicados, dados bancários ou pendências financeiras:

📧 pagamentosdativos@pge.pr.gov.br

👉 Acessar página da Advocacia Dativa

🟨 Outros serviços e informações

🔹 Requisições de Pequeno Valor (RPV)

👉 Mais informações sobre RPVs

🔹 ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)

A PGE atua apenas na cobrança judicial e extrajudicial dos valores devidos. Questões administrativas, como cálculo, isenção ou declaração, são tratadas pela Secretaria da Fazenda.

👉 Mais informações sobre ITCMD – SEFA

🔹 Precatórios

Para informações sobre precatórios estaduais, acesse o canal específico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

👉 Portal de Precatórios – TJPR