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 GPT3 recebe procurador Flávio Amaral Garcia da PGE/RJ 11/02/2020 - 17:14

O Grupo Permanente de Trabalho em Mediação, Conciliação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se reuniu nesta terça-feira (11) em Curitiba.

Procuradores do Estado, Procuradores do Município de Curitiba, Procuradores Federais e estagiários da PGE participaram do encontro que teve como convidado o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flavio Amaral Garcia.

Garcia abordou o tema da consensualidade e a Administração Pública, além de apresentar o trabalho desenvolvido pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE/RJ, relatando as experiências exitosas nas áreas da saúde e da educação e explicando a atual  característica da CASC.

Além disso, ele falou sobre a arbitragem no Estado do Rio de Janeiro, destacando alguns temas sobre o  Decreto de arbitragem do Rio de Janeiro (Decreto n 46.245/2018) e sobre o cadastramento de órgãos arbitrais.

Flavio Amaral Garcia é Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Direito Administrativo da FGV/RJ e da EMERJ, Sócio do Escritório Juruena e Associados.

PRESENÇAS – Compuseram a mesa no evento o procurador Flavio Amaral Garcia, a coordenadora do GPT3 Ana Paula Sabetzki Boeing e a Procuradora-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos e membro do GPT3, Leila Cuéllar.

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