15:30 Geral PGE disponibiliza Cartilha de orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais relativas à orientação da Administração Pública Estadual, disponibiliza em sua página na internet a Cartilha de informações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos estaduais no período eleitoral de 2018, bem como minutas padronizadas, orientações sobre a contratação de obras e serviços de engenharia, súmulas, orientações administrativa e pareceres. Compartilhe:
14:50 Geral Edital 2018 de chamamento de trabalhos para a revista jurídica da PGE - “Direito do Estado em Debate” A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a edição de 2018 do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 13 de abril de 2018. Compartilhe:
14:30 Geral Publicada edição especial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná sobre Advocacia Pública Está em circulação a edição de 2017 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição Especial sobre Advocacia Púbica. A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual, destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, também cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review. Compartilhe:
09:00 Geral Decreto busca reduzir estoque de precatórios Um deles prevê a possibilidade do uso dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. O outra autoriza a utilização de precatórios pelos contribuintes para compensar débitos que estão em dívida ativa Compartilhe:
18:00 Geral CONPEG - Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal se reúne em Foz do Iguaçu A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná foi anfitriã do encontro do CONPEG- Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal no último fim de semana. O evento contou com o apoio da Itaipu Binacional, e foi realizado no Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Compartilhe:
08:56 Geral Estado e TJ firmam convênio para cobrança de custas processuais O governador Beto Richa e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, assinaram convênio nesta segunda-feira (13). A partir de agora, quem não pagar os custos dos processos que tramitaram na Justiça poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. Compartilhe:
10:30 Geral A PGE faz chamamento público para pagar honorários de advocacia dativa requeridos antes da lei 18664/2015. Desde a edição da lei 18664/2015, o Estado do Paraná, através da SEFA e PGE, com apoio da OAB/PR, já pagou mais de R$ 12 milhões em 18 mil pedidos protocolados, de pagamento de honorários arbitrados por atuação em advocacia dativa. Compartilhe:
09:10 Geral Presidente do Tribunal Regional Federal visita PGE Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores e magistrados federais foram recebidos pelo procurador-geral Paulo Sergio Rosso e procuradores-chefe de coordenadorias. Compartilhe:
16:10 Geral PGE e OAB desenvolvem sistema digital para pedidos de pagamento de advocacia dativa A partir do dia 06 de novembro, os pedidos de pagamento de honorários na advocacia dativa serão totalmente virtuais. A criação do sistema é fruto da parceria entre OAB e PGE e facilitará todas as etapas do procedimento. Os advogados não precisarão mais se deslocar a sede em Curitiba ou à uma Procuradoria Regional para realizar o protocolo, além de trazer mais racionalidade e segurança na gestão dos pedidos pela PGE. Aproximadamente 3000 protocolos deixarão de ser gerados mensalmente com o novo sistema, desafogando as estruturas das regionais e da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça. Compartilhe:
09:40 Geral Acordo libera R$ 550 milhões para 33 mil professores O governador Beto Richa ratificou o acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que põe fim a uma ação ajuizada há 28 anos por profissionais do magistério. É o maior acordo judicial, em termos de valores e pessoas beneficiadas, já feito no Paraná. Compartilhe:
11:00 Geral PGE realiza reunião técnica visando à uniformização e ao aprimoramento do atendimento ao cidadão A Coordenadoria de Assuntos Fiscais (CAF) realizou na manhã de 17 de outubro a Reunião Técnica "Comunicação Institucional e Aprimoramento da Qualidade no Atendimento ao Público". Compartilhe:
16:10 Geral PGE/PR assina Termo de Cooperação com outras Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal No dia 11 de setembro, o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, e a chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, Leila Cuéllar, participaram das reuniões do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional de Centro de Estudos (FONACE), respectivamente. Compartilhe:
17:08 Geral STF extingue ação proposta por associação de fabricantes de bebida Associação questionava artigos da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Entre as razões da extinção está a carência de legitimidade ativa Compartilhe:
14:48 Geral Paraná participa de Fórum para reduzir litígios entre entes federativos Acordo assinado com a Advocacia-Geral da União também prevê cooperação técnica para defesa do Brasil em cortes internacionais de direitos humanos Compartilhe:
16:50 Geral 1.ª Câmara de Conciliação de Precatórios faz acordos envolvendo mais de meio bilhão de reais As negociações possibilitaram que o Estado reduzisse o passivo de seus precatórios no mesmo valor. Há dezenas de outros requerimentos de conciliação sendo analisados. Compartilhe:
18:16 Geral Portaria N. 24/2017 Determinando horário de expediente da Regional de Pato Branco em caráter temporário e excepcional Compartilhe:
15:00 Geral Edital 2017 de chamamento de trabalhos para a revista jurídica da PGE - “Direito do Estado em Debate” A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a edição de 2017 do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 31/07/2017. Compartilhe:
15:10 Geral Desembargador fala sobre terceirização na PGE Cassio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, reforçou a mensagem de que “é melhor fiscalizar do que indenizar”. Compartilhe:
10:49 Geral Curso de Capacitação de Estagiários da Advocacia Pública Evento é fruto de parceria entre Procuradoria-Geral do Estado, Escola da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria do Município de Curitiba, e contou com participação de cerca de 80 estagiários Compartilhe:
16:30 Geral Novo procurador toma posse O procurador do Estado Thiago Guedes Alexandre atuará na Regional de Paranaguá Compartilhe:
14:10 Geral Publicada a edição de 2016 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Está em circulação a edição de 2016 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Compartilhe:
17:21 Geral PGE sedia encontro sobre combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis Procurador Fabiano Haluch Maoski apresentou o quadro atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema Compartilhe:
16:50 Geral Procurador-geral visita regional de Ponta Grossa A intenção é ir a todas as Procuradorias Regionais do Estado, com o objetivo de integrá-las a uma dinâmica uniforme de trabalho institucional e valorização da PGE perante a sociedade Compartilhe:
16:30 Geral Procuradoria-Geral do Estado assegura a renovação da certidão de regularidade fiscal do Estado do Paraná A Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da atuação da Dra. Manuela Dórea Leal Vita, da Procuradoria do Contencioso Fiscal, ingressou com a Ação Cível Originaria 2995 no Supremo Tribunal Federal e obteve, em 4 de abril de 2017, a antecipação dos efeitos da tutela para que a União não adote nenhuma medida de restrição na renovação da certidão de regularidade fiscal do Estado do Paraná, por débitos de quaisquer outros órgãos que não componham a estrutura do Poder Executivo local. Compartilhe:
17:50 Geral Não há irregularidade nas concessões de licenças ambientais, afirma PGE Todos os documentos do processo do MP foram analisados pelo órgão. “Não há uma vírgula sequer que possamos apontar como irregular”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. Compartilhe:
15:50 Geral TRT do Paraná participa de reunião que visa a acordo em Ação Coletiva O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, os desembargadores Eneida Cornel e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, e as Juízas Hilda Maria Brezezinski da Cunha Nogueira e Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, receberam nesta quinta-feira (30/3) representantes da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para intermediar negociações, já avançadas, em Ação Coletiva. Compartilhe:
10:20 Geral Novo procurador toma posse no Paraná Bernardo de Farias Martins é natural de Duque de Caxias (RJ) e passa a atuar na regional de Guarapuava Compartilhe:
17:52 Geral Procuradoria-Geral do Estado assegura legalidade da Resolução 113 Não há qualquer decisão jurídica que impeça o Estado de aplicar as novas diretrizes em relação à hora-atividade ou à distribuição de aulas Compartilhe:
15:50 Geral Cinco novos procuradores iniciam trabalho no Paraná Eles foram designados para regionais do interior do Estado, com objetivo de suprir parte das perdas que a Procuradoria-Geral do Estado sofreu nos últimos anos Compartilhe:
13:30 Geral Procurador-Geral do Estado do Paraná e chefe da Casa Civil visitam o desembargador Bettega, presidente-eleito do TJ-PR O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni e o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, fizeram uma visita de cortesia nesta segunda-feira (23) ao presidente-eleito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Bettega, que toma posse em fevereiro. Compartilhe:
15:20 Geral TJ suspende processos de TUSD/TUST A decisão da relatora, desembargadora Ana Lúcia Cordeiro, é decorrência da primeira admissão, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Compartilhe:
17:40 Geral Procuradores participam de encontro em Curitiba O procurador-geral Paulo Sérgio Rosso fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela instituição durante 2016 e falou de suas expectativas para o próximo ano Compartilhe:
10:50 Geral Reuniões Técnicas dos Procuradores do Estado do Paraná- 2016 Procuradoria-Geral do Estado do Paraná realiza Reuniões Técnicas dos Procuradores do Estado do Paraná nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016 Compartilhe:
17:00 Geral Estado do Paraná efetua primeiro pagamento de honorários dativos Dando início ao cumprimento do disposto na Lei nº 18.664/2015, o Estado do Paraná efetuou o pagamento do primeiro lote de honorários de advogados dativos, cujos valores foram creditados na quarta-feira, 30 de novembro, diretamente em conta-corrente dos respectivos advogados. Compartilhe:
10:50 Geral Dois novos procuradores iniciam trabalho no Paraná Ítalo Medeiros Cisneiros e Rafael Costa Santos foram aprovados no último concurso e empossados pelo procurador-geral, Paulo Sérgio Rosso Compartilhe:
08:14 Geral Joel Samways Neto responde pela Diretoria-Geral da PGE Entre os trabalhos está a organização da composição das procuradorias especializadas. Samways Neto estava ultimamente na chefia da Procuradoria Consultiva Compartilhe:
17:34 Geral STF acolhe pedido da PGE e evita sequestro de verbas públicas Decisão do Supremo reforça entendimento da Procuradoria-Geral de que o Estado deve destinar 2% da receita corrente líquida para pagar precatórios, conforme previsto pela Emenda Constitucional 62/09, e não os 6% exigidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná Compartilhe:
17:30 Geral Posse de procurador O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, deu posse, sexta-feira (11), ao procurador Renato Andrade Kersten. A solenidade foi na sede da PGE, em Curitiba. O novo procurador está lotado em Paranavaí. Compartilhe:
18:02 Geral Justiça determina reintegração do Colégio Estadual e de outras 43 escolas Estudantes descumpriram acordo que previa permanência no Colégio Estadual do Paraná por 10 dias, desde que houvesse desocupação voluntária de outras escolas Compartilhe:
11:04 Geral Justiça proíbe invasão de núcleos e fixa multa de R$ 10 mil a quem descumprir Liminares impedem invasão dos núcleos regionais de educação de Ponta Grossa e Cornélio Procópio. As ações pedindo interdito proibitório foram propostas em razão de áudio transmitido via aplicativo WhatsApp Compartilhe:
09:30 Geral Justiça considera ilegal greve dos policiais civis A determinação é para que o retorno se dê em 24 horas, sob pena de multa e desconto dos dias parados Compartilhe:
16:53 Geral Tutela cautelar suspende execuções individuais decorrentes de ação coletiva Decisão possibilita que o Poder Judiciário Trabalhista considere de forma mais atenta as teses do Estado relativas aos critérios de cálculo, o que pode resultar em economia Compartilhe:
13:40 Geral XV Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - Publicado o edital nº 12/2016, dispondo sobre a convocação de candidatos para posse Foi publicado o Edital nº 12/2016 - Concurso PGE/PR (Diário Oficial nº 9810, de 26/10/2016) Compartilhe:
08:13 Geral PGE reforça apelo para que Judiciário determine desocupação de escolas O pedido da Procuradoria-Geral do Estado estende-se também aos pais dos estudantes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento. A PGE vai analisar as responsabilidades sobre todos as atos decorrentes do movimento de ocupação e, no caso do adolescente morto nesta segunda-feira (24), aguarda as investigações policiais. Compartilhe:
16:50 Geral Procuradoria-Geral do Estado do Paraná comemora 70 anos de história A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná completou, no último mês de agosto, 70 anos de existência, período no qual a instituição vem cumprindo fielmente sua missão de defender os interesses públicos do Estado do Paraná e da população paranaense. Compartilhe:
13:50 Geral PGE assina acordo para resolver pendências com agentes penitenciários Negociação possibilita que uma sentença de ação coletiva antiga seja cumprida pelo Estado, com pagamento parcelado aos servidores beneficiados. Acordo foi possível com a edição de lei estadual Compartilhe:
17:48 Geral TJ desobriga Estado de repassar à prefeitura recursos de obras da Copa Entendimento da Justiça é de que os recursos não precisam ser depositados, enquanto ainda se discute judicialmente a própria dívida Compartilhe:
18:00 Geral Estado do Paraná anuncia tabela de honorários de advogados dativos Implantada por Resolução conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, a tabela foi elaborada em parceria com o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Interessados em realizar o trabalho de defesa da população de menor renda, que não tem condições de pagar profissionais, podem se inscrever até o dia 31 de agosto por meio do site da OAB-PR. Compartilhe:
12:10 Geral Justiça acolhe recurso do Estado e garante normalidade do balé e orquestra O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta quinta-feira (29) recurso do Governo do Estado garantindo o trabalho normal de músicos e bailarinos do Teatro Guaíra. A Procuradoria-Geral do Estado opôs pedido de embargo de declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ, declarando inconstitucional lei de 2003 que criou 81 cargos em comissão para essas funções. Compartilhe:
10:10 Geral Procuradoria-Geral do Estado realiza doação de livros de literatura para o Sistema Penal A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, através da Biblioteca da instituição, realizou, em 29/06/2016, a doação de livros de literatura para o Sistema Penal do Estado do Paraná, contribuindo, desta forma, com a aplicação da Lei Estadual nº 17.329, de 08/10/2012, que instituiu o projeto “Remição pela Leitura”, cujo objetivo é oportunizar aos detentos educação, conhecimento e cultura, a fim de prepará-los, após o cumprimento da pena, para o retorno ao convívio social. Compartilhe: