09:20 Geral PGE inicia capacitação de Procuradores em negociação e advocacia na mediação A realização do curso Negociação e Advocacia na Mediação se insere na política institucional de capacitação dos Procuradores do Estado do Paraná na busca da redução de litigiosidade e da utilização de meios adequados para solução de controvérsias. Compartilhe:
16:00 Geral Procurador do Estado vence Prêmio Alumni "López Martí" na Espanha Luiz Henrique Sormani Barbugiani concorreu com todos os alunos estrangeiros da Universidade que foram indicados pela comissão acadêmica ou pelos diretores dos programas de pós-graduação. Compartilhe:
17:56 Geral Atendimentos sobre assuntos fiscais precisarão ser agendados O agendamento eletrônico de atendimento ao contribuinte visa facilitar, agilizar e organizar o processo de recepção de demandas dos contribuintes que buscam atendimento presencial. Compartilhe:
12:00 Geral Corpo de Bombeiros forma brigadistas na PGE Procuradores e servidores atuarão nas duas unidades da Procuradoria em Curitiba. Ao todo, 74 pessoas foram capacitadas. Compartilhe:
15:40 Geral PGE promove 1º Encontro Nacional de Procuradores de Saúde Reunião aconteceu entre os dias 27 e 28 de junho e reuniu procuradorias de saúde de todos os estados, além do Distrito Federal. Compartilhe:
18:30 Geral Procurador do Estado ministra curso sobre Governança para servidores do MPPR Os encontros acontecerão nos dias 7, 14 e 28 de julho e buscam o entendimento e o aprimoramento dos processos de licitação ou contratação de obras públicas, das formas de elaboração de um termo de referência, do gerenciamento de obras públicas e de contratos. Compartilhe:
16:20 Geral Evento sobre pesquisa jurídica dá início às celebrações dos 70 anos da Biblioteca da PGE/PR As exposições tiveram foco na pesquisa jurídica, programas e plataformas mais indicados para auxiliar na produção acadêmica e jurídica e seu manejo adequado. Além disso, foram abordados os meios de pesquisa disponibilizados pela Biblioteca da PGE, incluindo livros e revistas físicos, revistas online e fontes de pesquisa eletrônica. Compartilhe:
12:00 Geral Evento sobre pesquisa jurídica dá início às celebrações dos 70 anos da Biblioteca da PGE/PR No dia 30 de maio, a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Biblioteca da PGE, realizou no auditório da instituição evento sobre "Atualidades da Pesquisa Jurídica: Fontes de Informação e Organização", com exposições da Doutora Paula Carina de Araújo (Bibliotecária na UFPR) e de servidores da PGE. Compartilhe:
18:09 Geral PGE obtém liminar que autoriza pagamento direto do Estado às oficinas A Procuradoria-Geral do Estado obteve, na última sexta-feira (31/05), liminar que autoriza o pagamento direto às oficinas pelos serviços de manutenção dos veículos do Estado do Paraná. Na prática, a decisão afasta a intermediação da empresa JMK Serviços S.A, que, além Compartilhe:
18:07 Geral A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, em parceria com a APEP, promoverá o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde Durante os dias 27 e 28 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná promoverão, na sede da PGE em Curitiba, o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, ocasião em que será realizada reunião técnica dos Procuradores dos Estados e do DF que atuam na área da Saúde Pública. Compartilhe:
18:03 Geral PGE terá consultoria jurídica de gestão de pessoal Diretores-gerais, chefes dos grupos setoriais de recursos humanos e administrativos das secretarias e das autarquias participaram de reuniões para conhecer os procedimentos da consultoria jurídica feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas áreas de pessoal, licitações, contratos, convênios e obras públicas. Compartilhe:
17:59 Geral Procuradoria-Geral do Estado evita prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve vitória em julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Compartilhe:
17:30 Geral PGE obtém liminar que autoriza pagamento direto do Estado às oficinas Decisão afasta a intermediação da empresa JMK Serviços S.A, que, além de não cumprir adequadamente o contrato, é investigada por superfaturamento das ordens de serviço e lavagem de dinheiro na Operação Peça Chave Compartilhe:
16:30 Geral A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, em parceria com a APEP, promoverá o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, em parceria com a APEP, promoverá, nos dias 27 e 28 de junho, o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, ocasião em que será realizada reunião técnica dos Procuradores dos Estados e do DF que atuam na área da Saúde Pública. Compartilhe:
17:30 Geral Nova vitória da PGE economiza R$ 328 milhões aos cofres do Estado Tribunal de Justiça aceitou a tese da Procuradoria para afastar juros moratórios em precatório contra a CR Almeida. Compartilhe:
12:10 Geral PGE terá consultoria jurídica de gestão de pessoal A Procuradoria-Geral passa a ter um setor especializado em questões jurídicas de gestão de pessoal, funcional e previdenciário. Com isso, a PGE quer facilitar o atendimento às secretarias principalmente no que se refere às questões de recursos humanos. Compartilhe:
17:10 Geral Procuradoria-Geral do Estado evita prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve vitória em julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A 1ª Turma do STJ rejeitou o recurso interposto por parte adversa, o que implicou a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça que acolheu a tese defendida pela PGE para afastar o excesso de execução que representaria mais de R$ 20 bilhões. Compartilhe:
13:40 Geral Já está disponível o Edital para chamamento de trabalhos da 10.ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate". A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibiliza o edital de chamamento de trabalhos para a edição de 10.ª Edição do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 26 de abril de 2019. Compartilhe:
16:10 Geral REFIS 2019 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS AJUIZADAS COM REDUÇÃO DE MULTA E JUROS Para adesão ao REFIS 2019, instituído pela Lei Estadual nº 19.802/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 237/2019, o contribuinte, ou seu representante, que parcelará dívidas ativas ajuizadas, deverá comparecer à Procuradoria-Geral do Estado para a expedição do Termo de Regularização de Parcelamento – TRP, munido dos seguintes documentos (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR) Compartilhe:
16:00 Geral Alunos do Curso de Fisioterapia da UFPR visitam a sede da PGE em Curitiba Em 21 de fevereiro, alunos do Curso de Fisioterapia da UFPR visitaram a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Curitiba, acompanhados da Professora Arlete Motter, responsável pela organização e acompanhamento das aulas práticas de Ergonomia e Fisioterapia do Trabalho que serão realizadas durante o primeiro semestre deste ano na instituição. Na ocasião, a Diretora-Geral da PGE, Dra. Izabel Cristina Marques, deu as boas vin Compartilhe:
10:10 Geral Procuradora-Geral do Estado participa da primeira reunião de 2019 do CONPEG, em Brasília A Procuradora-Geral do Estado do Paraná, Dra. Letícia Ferreira da Silva, participou, em Brasília, da primeira reunião de 2019 do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). O evento aconteceu no dia 11 de fevereiro, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Compartilhe:
18:20 Geral Servidoras da PGE são homenageadas A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Conselho Superior, homenageou, nesta terça-feira (18), quatro servidoras pelo histórico de atuação e dedicação nos serviços prestados especialmente à PGE. Emília Adoroti Labres, Vera Lucia Batista Gavron, Marli Terezinha Rezende Ribeiro e Marilene do Rocio Santos Ribeiro receberam o documento de homenagem e flores. Compartilhe:
17:10 Geral Publicada a edição de 2018 da Revista Jurídica da PGE Está em circulação a edição de 2018 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. O conteúdo pode ser acessado também on-line. Compartilhe:
17:50 Geral PGE passa a contar com novos prédios próprios em Curitiba e Apucarana Após aprovação pelo Conselho Diretor do Fundo Especial da PGE, o Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado assinou nesta sexta-feira (14) a escritura de desapropriação extrajudicial de dois novos imóveis para a instituição. O novo imóvel em Curitiba vai atender à necessidade de ampliação do espaço físico para acomodar Procuradorias Especializadas e unidades administrativas. Compartilhe:
17:30 Geral PGE empossa novo Procurador A Procuradoria-Geral do Estado empossou nesta sexta-feira (14) mais um Procurador aprovado no concurso público de 2015. Everson da Silva Biazon será lotado na Procuradoria Regional de Umuarama, vinculado à Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos (PRE). Compartilhe:
16:40 Geral Em conferência na PGE-PR, Ministro da CGU fala sobre trabalhos de leniência e advocacia pública O Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, esteve na Procuradoria-Geral do Estado para falar sobre os trabalhos de leniência e advocacia pública no país. Compartilhe:
14:45 Geral PGE e MP celebram termo de cooperação que cria o CIRA para combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro A Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Paraná, além das Secretarias da Fazenda e Segurança Pública, celebraram o Termo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-PR) a fim de aperfeiçoar a cobrança das execuções fiscais com vistas ao combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude tributária. Compartilhe:
11:00 Geral Governadora assina anteprojetos que beneficiam ações jurídicas no Estado A governadora Cida Borghetti assinou nesta quinta-feira (1º de novembro) três anteprojetos de lei de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado que vão beneficiar ações jurídicas no Estado. Compartilhe:
18:20 Geral Três procuradores são empossados na PGE; cerimônia tem presença da governadora A Procuradoria-Geral do Estado empossou nesta quinta-feira (1º de novembro) mais três aprovados em concurso público para procurador, realizado em 2015. Guilherme Fernandes Pupo, Pedro Jucá de Oliveira e Mateus Oliveira de Castro participaram de cerimônia na PGE com a presença da governadora Cida Borghetti. Compartilhe:
16:00 Geral Tempo médio de tramitação de processos reduz de 149 para 10 dias com adoção do e-Protocolo Digital na PGE O tempo médio de tramitação de processos na Procuradoria-Geral do Estado reduziu de 149 dias para 10 dias após a adoção do e-Protocolo Digital, quando os procedimentos passaram a ser realizados apenas virtualmente. Compartilhe:
17:50 Geral Jurista e ex-procurador, Marçal aponta benefícios de nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e cita desafios da PGE O jurista, ex-professor da UFPR e ex-procurador do Estado Marçal Justen Filho foi o convidado para proferir palestra aos procuradores no Encontro dos Procuradores do Estado, na última sexta-feira. Compartilhe:
19:00 Geral Encontro de Procuradores discute a nova lei de introdução ao direito e mecanismos de uniformização de procedimentos e entendimentos jurídicos A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado (APEP), promoveu nesta sexta-feira (31) o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná 2018, na sede da PGE. Compartilhe:
17:00 Geral Nova procuradora toma posse na PGE O Procurador-Geral do Estado Sandro Kozikoski empossou na última sexta-feira (17) Milena Stela Martins para o cargo de procuradora. Ela vai atuar na Procuradoria Regional de Foz do Iguaçu. Compartilhe:
13:10 Geral Consulta sobre pagamento de RPV fica mais fácil e ágil no Estado Pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas na Justiça em ações contra o Estado agora podem conferir o comprovante de depósito do pagamento no Portal Transparência. Há ainda um atalho pelo site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), no campo do lado direito em “Consulta Requisição de Pequeno Valor”. Compartilhe:
17:20 Geral Pautas do Conselho Superior e Conselho Diretor serão divulgadas no site da PGE-PR As pautas estarão disponíveis no ícone Conselho Superior, do lado esquerdo. A divulgação das pautas permite mais agilidade, transparência e possibilita o acompanhamento direto dos processos pelos advogados e partes interessadas. Compartilhe:
14:10 Geral Novos protocolos administrativos da PGE-PR serão digitais A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) iniciou neste mês de julho a implantação do e-Protocolo Digital, sistema criado para gerenciar os processos administrativos do Poder Executivo totalmente online. A meta é que a PGE passe a cadastrar apenas protocolos digitais a partir de 31 de agosto Compartilhe:
16:30 Geral Governo Digital Agora você tem uma plataforma on-line para acessar os serviços públicos de modo personalizado e no mesmo lugar. Tudo mais fácil, rápido e direto. Compartilhe:
18:50 Geral Procurador-geral sustenta no STF a manutenção dos limites marítimos entre Paraná e Santa Catarina Na Ação Cível Originária (ACO) 444, proposta pelo Estado de Santa Catarina, discute-se a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. O processo estava pautado para julgamento na última quarta-feira (27). Compartilhe:
17:50 Geral Universitários apresentam resultados sobre ambiente de trabalho da PGE-PR Neste primeiro semestre, 10 servidores da Procuradoria-Geral do Estado foram acompanhados por cerca de 50 estudantes de Fisioterapia da Universidade Federal do Paraná, que avaliaram o ambiente de trabalho e apresentaram sugestões para melhorias desde o espaço físico até hábito dos funcionários. Compartilhe:
10:10 Geral PGE vai ao STF para cobrar repartição das receitas da DRU O Paraná e outros 23 estados, além do Distrito Federal, entraram com a ação no Supremo cobrando da União o repasse de 20% da DRU. Compartilhe:
16:30 Geral Estágio na PGE-PR: oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional As áreas ofertadas para nível superior são, em sua maioria, para formação em Direito, mas há também, em número menor, vagas para Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Há possibilidade de estágio também para nível médio regular e nível médio profissional, cujos espaços são para formação em Administração e Informática. Compartilhe:
14:00 Geral Tribunal de Justiça entende que o fornecimento de quatro medicamentos de alto custo é responsabilidade da União A decisão foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral do Estado, que aponta gastos superiores a R$ 10 milhões para fornecimento de quatro medicamentos a cerca de 50 pacientes. Compartilhe:
14:40 Geral Decreto regulamenta as condutas vedadas no ano eleitoral No decorrer do pleito eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado deverá orientar os administradores públicos estaduais. Foi recomendado ainda que os interessados consultem a cartilha eleitoral disponibilizada no site da PGE-PR. Compartilhe:
16:20 Geral Biblioteca da PGE-PR recebe 291 novos livros As obras são as mais atualizadas do mercado, estando entre elas o novo Código de Processo Civil (CPC) comentado, que ainda não existia nas prateleiras. Compartilhe:
15:00 Geral AGU-PR e PGE-PR firmam termo de cooperação Em visita de cortesia do procurador-geral Sandro Kozikoski ao advogado da União Sandro Souza Schwinden, realizada nessa segunda-feira (21/05), ficou ajustada a celebração de termo de cooperação entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União – Procuradoria da União no Estado do Paraná (PU-PR). Compartilhe:
10:38 Geral Protocolo da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná terá atendimento ao público no dia 30 de abril A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná comunica a todos que o protocolo realizará atendimentos ao público, no dia 30 de abril (segunda-feira), aberto no horário normal de funcionamento. 30 de abril Compartilhe:
17:30 Geral Novo procurador-geral do Estado participa de solenidade na PGE Sandro Kozikoski assumiu nesta segunda-feira (16) a Procuradoria-Geral do Estado, em substituição a Paulo Rosso, que ocupou o cargo por dois anos e meio. A nomeação foi assinada na semana passada pela governadora Cida Borghetti. Compartilhe:
09:00 Geral Novo Procurador-geral do Estado é nomeado Sandro Kozikoski assume o cargo em substituição a Paulo Sérgio Rosso. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais Kozikoski é professor adjunto de Direito Processual Civil da UFPR. Um de seus projetos é criar instâncias internas que atuem na conciliação e mediação de conflitos dentro do poder público. Compartilhe:
16:40 Geral Decreto autoriza terceira rodada de acordo direto de precatórios Os pedidos devem ser apresentados no Protocolo Central da Procuradoria-Geral do Estado, em Curitiba, ou em qualquer uma de suas sedes Compartilhe:
19:40 Geral Desembargador Fernando Quadros da Silva expõe sobre a prova pericial na sede da PGE O Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, esteve na Procuradoria-Geral do Estado, na sexta-feira (09/03), para tratar do tema “A prova pericial no Novo CPC”. Compartilhe: