Diretores-gerais, chefes dos grupos setoriais de recursos humanos e administrativos das secretarias e das autarquias participaram de reuniões para conhecer os procedimentos da consultoria jurídica feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas áreas de pessoal, licitações, contratos, convênios e obras públicas.

A Procuradoria-Geral passa a ter um setor especializado em questões jurídicas de gestão de pessoal, funcional e previdenciário. Com isso, a PGE quer facilitar o atendimento às secretarias principalmente no que se refere às questões de recursos humanos.

“Não temos medido esforços para ampliar a qualidade do nosso atendimento às secretarias. Agora, com esta consultoria especializada, além de padronizar a atividades dos servidores na gestão de pessoal, pretendemos diminuir o número de ações judiciais sobre o tema”, explicou a Procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

No evento, realizado nos dias 25 e 26 de março na sede da PGE, o Procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo, Hamilton Bonatto, detalhou as novas atribuições do setor que tratará de questões jurídicas de gestão de pessoal de forma uniforme perante toda a administração pública, em conjunto com o DRH da SEAP. Informou ainda que o Consultivo dispõe de cadernos orientadores, minutas de editais, de contratos e de convênios que podem ser de grande utilidade aos órgãos de governo.

“Estamos finalizando a elaboração de outros quatro cadernos orientadores: para licitações, contratos e convênios; para aquisições de bens; um para prestação de serviços; um para obra e serviços de engenharia e um para contratação integrada”, disse.

Além disso, esclareceu que a PGE ofertará cursos aos servidores sobre Licitações, Contratos de Obras e Serviços de Engenharia; de Aquisições de Bens e Serviços e de Convênios, Ajustes, Acordos e Instrumentos Congêneres.