PGE

02/05/2019

Nova vitória da PGE economiza R$ 328 milhões aos cofres do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de obter mais uma vitória contra a construtora CR Almeida, que resultou numa economia de R$ 328 milhões aos cofres estaduais. O Tribunal de Justiça (TJPR) julgou o mandado de segurança 1.746.586-6. de acordo com a tese defendida pela PGE, a fim de afastar os juros moratórios em precatório durante o período do parcelamento previsto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (EC 30/2000). O processo ainda está sujeito a recurso.

Do início do ano até agora, a PGE já evitou R$ 24 bilhões de prejuízos aos cofres do Estado.

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