PGE

17/12/2018

Publicada a edição de 2018 da Revista Jurídica da PGE

CapaEstá em circulação a edição de 2018 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. O conteúdo pode ser acessado também on-line.

A apresentação da Revista é assinada pelo Procurador-Geral Sandro Kozikoski. O volume de 2018 contempla os seguintes artigos: O juiz e a análise da prova pericial (Fernando Quadros da Silva); Justa causa e juízo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa: proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato (Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler); Fator de atribuição do dever indenizatório do Estado –
 superação da dicotomia entre responsabilidade objetiva 
por condutas comissivas e subjetiva por condutas omissivas (Roberto Altheim); Honorários advocatícios em fase de execução
 para pagamento de obrigação de pequeno valor (Thiago Simões Pessoa); Remessa necessária de decisões parciais de mérito
 proferidas contra o Poder Público 
(Fernando Alcântara Castelo); Panorama jurídico da educação domiciliar no Brasil (Carlos Eduardo Rangel Xavier).

O periódico contempla, ainda, jurisprudência comentada (O “Caso Vizivali” e a decisão vinculante do Superior
 Tribunal de Justiça no recurso especial n. 1.487.139/PR, análise efetuada pelo procurador do Estado do Paraná Roberto Altheim) e produção Jurídica da PGE (Direito à nomeação e validade de concurso público, parecer assinado pelos procuradores do Estado do Paraná Guilherme Henrique Hamada, Karina Locks Passos, Luciana da Cunha, Marina Codazzi da Costa e Bráulio Cesco Fleury).

A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.
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