PGE

21/12/2017

Publicada edição especial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná sobre Advocacia Pública

Está em circulação a edição de 2017 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição Especial sobre Advocacia Púbica.


A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual, destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, também cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.


Por sugestão do Procurador-Geral do Estado, Dr. Paulo Sérgio Rosso, o volume de 2017 da Revista Direito do Estado em Debate contempla uma Edição Especial sobre Advocacia Pública, em que constam os seguintes artigos: Controvérsias interpretativas entre Advocacia de Estado e Tribunais de Contas (Guilherme Soares); A responsabilidade do parecerista na jurisprudência do TCE-PR: análise crítica (Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro); A responsabilização do parecerista na jurisprudência dominante e no Novo CPC: análise crítica (Amanda Louise Ramajo Corvello Barreto); Prerrogativas da Advocacia Pública: instrumento de defesa do interesse público e de valorização de uma carreira de Estado (Luiz Henrique Sormani Barbugiani); Os honorários de sucumbência da Advocacia Pública: breve análise sob o olhar do Direito Financeiro (Renato Alberto Nielsen Kanayama e Rodrigo Luís Kanayama); A impossibilidade de controle de ponto na Advocacia Pública (Miguel Adolfo Kalabaide); As técnicas de conciliação e mediação pelo Poder Público no CPC e a judicialização da saúde: ensaio para o aprimoramento da Advocacia Pública (Cristina Leitão); A atuação dos advogados de Estado na defesa do meio ambiente: biodiversidade, clima e água (Márcia Dieguez Leuzinger e César Augusto Binder) e A constitucionalização dos Fundos Especiais: o caso das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues).


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