PGE

27/04/2017

Publicada a edição de 2016 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Está em circulação a edição de 2016 da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Trata-se de publicação destinada a fomentar o debate, no meio jurídico, de temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Revista, também cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.

No volume de 2016 da Revista Direito do Estado em Debate constam os seguintes artigos: O Futuro da Advocacia Pública: A Ação Preventiva e Proativa (Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Aline Paola C. B. Câmara de Almeida e Flávio Amaral Garcia); Cassação de Mandato, o Novo Efeito Suspensivo Automático do Código Eleitoral e a Tutela de Evidência do NCPC (Luiz Fernando Casagrande Pereira); Os Contornos do Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual (Bruno Gontijo Rocha); “Estado de Coisas Inconstitucional” e Diálogo no Supremo Tribunal Federal (Caio César Bueno Schinemann); Convênio 92/2015 e as Hipóteses de Substituição Tributária no ICMS (Dayana de Carvalho Uhdre); Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade no Brasil (Ana Carolina Ribas e Lucas Carli Cavassin); O Artigo 334 do CPC /2015 e a Audiência de Conciliação ou Mediação quando em Juízo a Fazenda Pública (Isabel Kluever Koneski). A edição contempla, ainda, jurisprudência comentada (A Saga da Atualização da Dívida Fazendária, análise efetuada pelo procurador do Estado do Paraná Felipe Barreto Frias) e produção Jurídica da PGE: O Conteúdo do Anteprojeto de Engenharia no Regime de Contratação Integrada, assinada pelo procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto.

 ERRATA: Versão atualizada do artigo "A Saga da Atualização da Dívida Fazendária" está disponível na versão eletrônica da Revista

 

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