PGE

18/04/2017

PGE sedia encontro sobre combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Sindicom)realizaram, na terça-feira (11/04) o Fórum “Tributação e Concorrência – Distorções no Mercado de Combustíveis”. O evento contou, também, com a presença de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Paraná.

Durante o evento, destacou-se a necessidade de um esforço maior de fiscalização e repressão à sonegação fiscal, matéria de evidente interesse público. Na ocasião, o Procurador do Estado, Dr. Fabiano Haluch Maoski, que atua no grupo de combustíveis da Procuradoria do Contencioso Fiscal, abordou o tema “Evolução da jurisprudência do STF com relação às 'sanções políticas' em matéria tributária, análise do Recurso Extraordinário 550769”, apresentando o quadro atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema.
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