PGE

31/03/2017

TRT do Paraná participa de reunião que visa a acordo em Ação Coletiva

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Arnor Lima Neto, os desembargadores Eneida Cornel e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, e as Juízas Hilda Maria Brezezinski da Cunha Nogueira e Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, receberam nesta quinta-feira (30/3) representantes da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná e do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para intermediar negociações, já avançadas, em Ação Coletiva.

A possibilidade de acordo solucionaria Ação Coletiva que tramita há 28 anos e envolve 33 mil professores de todo o Paraná. Tendo iniciado na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, atualmente o processo recebe análise da Seção Especializada do Tribunal, presidida pela desembargadora Eneida Cornel.

O encontro, que teve o objetivo de aproximar as partes e verificar perspectivas conciliatórias, foi de positivo prognóstico pelos participantes.

Para o presidente, desembargador Arnor Lima Neto, a excepcionalidade do caso, especialmente por conter milhares de beneficiários e haver horizonte de entendimento entre os interessados, justifica o encontro promovido. "É oportunidade ímpar. Uma petição deverá ser encaminhada, informando o ânimo de fazer o acordo. Nós ajudaremos no que for necessário".

O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, elogiou o Tribunal paranaense. "A presença do Governo do Estado do Paraná num encontro como esse é uma quebra de paradigmas. Um acordo seria grande conquista. Poderia servir como um know-how para futuras conciliações". O procurador-geral e o procurador Carlos Eduardo Rangel Xavier ressaltaram que há uma proposta de acordo sendo analisada pelos professores, e que o acompanhamento das negociações pelo Tribunal é importante.

A advogada Gisele Soares, da APP Sindicato, frisou que a reunião confirma "que a Justiça do Trabalho é mais aberta. Os professores, mais do que ninguém, têm interesse nesse diálogo".

Por fim, a desembargadora Eneida Cornel explicou aos representantes que, se alcançado acordo entre as partes, o documento precisaria ser homologado pela Justiça até junho de 2017, para que os precatórios a serem incluídos no orçamento de 2018 sejam autuados até 1º de julho.


Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Fotos: Jason Silva

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