PGE

12/12/2016

Procuradores participam de encontro em Curitiba

A Procuradoria-Geral do Estado realizou, quinta e sexta-feira da semana passada, reuniões técnicas com procuradores de Curitiba e do interior do Estado. “É uma oportunidade para que todos falem sobre a visão que têm da Procuradoria e, sobretudo, o que queremos para a carreira dos procuradores no futuro”, disse o procurador-geral Paulo Sérgio Rosso.

Ele fez um balanço do que representou 2016 para a instituição. “Minha visão é bastante otimista”, salientou. Entre as vitórias conquistadas, destacou a nomeação de 27 procuradores, o maior número entre todas as procuradorias estaduais.

Rosso falou, ainda, sobre o trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios. Trabalhando a maior parte do ano com apenas um procurador, acabou recebendo o reforço de outros sete nos últimos meses, o que dá novas perspectivas para 2017. “É um trabalho hercúleo, mas tem dado bons resultados”, afirmou. Cerca de R$ 1 bilhão entraram nos cofres estaduais em função desse trabalho. A busca pela redução de litigiosidade tem sido, também, uma constante na PGE.

Neste ano, a Procuradoria-Geral do Estado assumiu a representação jurídica do Instituto Ambiental do Paraná. “Foi um avanço esse chamado para atender a uma grande autarquia”, disse Rosso. A instituição deu, igualmente, um passo grande ao priorizar o entendimento para acordos coletivos, sobretudo com sindicatos. “É um trabalho preventivo, de antecipação”, salientou. Com isso, o servidor pode receber os valores acordados na folha de pagamento e com possibilidade de o Estado ter uma previsão orçamentária.

VITÓRIAS - O procurador-geral destacou, ainda, algumas vitórias judiciais expressivas conseguidas durante o ano. Entre elas, a liminar concedida no início do ano, pelo Tribunal Regional da 4.ª Região, para que o Estado tivesse acesso a 50% dos depósitos judiciais de causas nas quais é parte. E, mais recentemente, o acolhimento por parte do Supremo Tribunal Federal de um pedido em relação à Emenda Constitucional 62/09. Além das recentes liminares para desocupação de escolas.

Para o próximo ano, a expectativa é de expansão da Procuradoria Consultiva, por, de acordo com o procurador-geral, tratar-se de um trabalho mais preventivo e educativo. Também pode haver a liberação para a realização do primeiro concurso visando ao preenchimento de vagas para a recém-criada carreira de analista da Procuradoria.

Antes de encerrar a exposição, Rosso fez um apelo para que os procuradores trabalhem continuamente na defesa das prerrogativas do cargo perante outras instituições públicas. E disse aguardar uma lei complementar que dê total respaldo jurídico aos procuradores na emissão de pareceres. “O procurador precisa ter dignidade, decência e conduta ilibada em sua atuação”, afirmou. “É preciso, também, não fraquejar, ter orgulho do que somos e exigir um tratamento digno de todas as outras instituições.”

Durante a reunião, os procuradores participaram de uma palestra sobre Mitos da Arbitragem com o Poder Público, proferida por Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da USP, Doutor pela USP, Pós-doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) e pelo Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha)
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