Coordenadoria de Estudos Jurídicos | CEJ

Leila Cuéllar - Procuradora-chefe
Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6485 / 6486
E-mail: cej.pge@pge.pr.gov.br
Boletim informativo da CEJ

Apresentação

À Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) cabe a divulgação de doutrina, legislação e jurisprudência de interesse dos Procuradores, a promoção de cursos, a indexação dos pareceres, bem como a orientação das atividades da biblioteca. 

  • PROCURADORES
  • Leila Cuéllar (Coordenadora)
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
  • Gizelle Valim dos Santos
  • Patrícia Rezende (Bibliotecária)
  • Paulo Collaço
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
Competência legal

Decreto 2.709 de 10 de setembro de 2019.

Art. 23. À Coordenadoria de Estudos Jurídicos, compete:
I – a coleta e informatização da jurisprudência predominante nos tribunais e a promoção de sua divulgação aos Procuradores do Estado;
II – a divulgação da produção jurídica da PGE;
III – a informatização das informações e pareceres representativos do posicionamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado previamente selecionados pela CCON, visando a uniformização da jurisprudência administrativa do Estado;
IV – a divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos Procuradores;
V – a orientação das atividades da Biblioteca da PGE, propondo a aquisição de obras para o seu acervo;
VI – a promoção do aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores lotados na instituição por meio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado – ESPGE;
VII – a participação na Comissão Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, designada por ato do Procurador -Geral do Estado;
VIII – o desempenho de outras atividades correlatas.
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