Coordenadoria de Estudos Jurídicos | CEJ

Leila Cuéllar - Procuradora-chefe
Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6318
E-mail: cej.pge@pge.pr.gov.br

Apresentação
À Coordenadoria de Estudos Jurídicos (CEJ) cabe a divulgação de doutrina, legislação e jurisprudência de interesse dos Procuradores, a promoção de cursos, a indexação dos pareceres, bem como a orientação das atividades da biblioteca. 

  • FUNCIONÁRIOS
  • Paulo Collaço
  • Neuza Lúcia Staub
Competência legal

Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015

Art. 21. Compete à Coordenadoria de Estudos Jurídicos:
I - coletar e providenciar a informatização da jurisprudência predominante nos tribunais e a promoção de sua divulgação aos Procuradores do Estado;
II - divulgar a produção jurídica da PGE;
III - providenciar a informatização das informações e pareceres representativos do posicionamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado previamente selecionados pela CCON, visando a uniformização da jurisprudência administrativa do Estado;
IV - divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos Procuradores;
V - orientar as atividades da Biblioteca da PGE, propondo a aquisição de obras para o seu acervo;
VI - promover o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores lotados na instituição por meio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado - ESPGE;
VII - participar na Comissão Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, designada por ato do Procurador-Geral do Estado;
VIII - desempenhar outras atividades correlatas.
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