Procuradoria Funcional | PRF

Marina Codazzi Costa - Procuradora-Chefe
Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3281-6392

Apresentação
A Procuradoria Funcional (PRF), criada pelo Decreto nº 11.020/2018, é a unidade especializada da Procuradoria-Geral do Estado encarregada de representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas demandas individuais referentes a servidores estatutários, efetivos ou comissionados, militares, bem como os contratados sob regime especial, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005, ou de outra que a venha substituir.

Estão excluídas da sua competência as demandas coletivas que beneficiem as pessoas acima relacionadas, que são de atribuição da Procuradoria de Ações Coletivas (PAC), bem como as demandas relativas aos servidores regidos pelo regime celetista, que são atendidas pela Procuradoria Trabalhista (PRT).

  • PROCURADORES
  • Marina Codazzi Costa - Procuradora-Chefe
  • Adriana Zilio Maximiano
  • Carolina Lucena Schussel
  • Cibelle Diana Mapelli Corral Boia
  • Emanuel de Andrade Barbosa
  • Fabíola de Almeida Zanetti de Brito
  • Guilherme Freire de Melo Barros
  • Luiz Alberto Barboza
  • Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni
  • Maria Misue Murata
  • Maurício Melo Luize
  • Paulo Sérgio Rosso
  • Pedro Rogério Pinheiro Zunta
  • Rafaela Almeida do Amaral Moro Domingos
  • Raquel Maria Trein de Almeida
  • Valquíria Basseti Prochmann
  • SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
  • Ana Maria Filippo
  • Bárbara Silvestre Ferraz
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Londrina
  • Curitiba
  • Londrina
  • Curitiba
  • Londrina
  • Curitiba
  • Maringá
  • Curitiba
  • Maringá
  • Maringá
  • Curitiba
  • Maringá
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Curitiba
Competência legal

Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015 (Redação alterada pelo Decreto 11.020 publicado no DIOE n° 10.270 de 10 de Setembro de 2018).

Art. 27-A. Compete à Procuradoria Funcional, sob a coordenação da Coordenadoria Judicial, no âmbito de todo o Estado:
I – representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas referentes a servidores estatutários, efetivos ou comissionados, militares, bem como os contratados sob regime especial, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005, ou outra que venha a substituí-la;
II – elaborar Cumprimento de Ordem Judicial;
III – elaborar informações ou pareceres jurídicos, ambos a pedido do Procurador-Geral;
IV – emitir informações relativas aos processos sob sua responsabilidade;
V – desistir, abster-se de apresentar defesa e recorrer, conciliar e transigir, nos termos previstos neste Decreto e em ato do Procurador-Geral;
VI – desempenhar outras atividades correlatas.



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