Advogados Dativos

  • INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO - 18/10/2018

  • O sistema eletrônico para pagamento dos 3462 créditos foi acertado apenas no dia de hoje. Embora ele permita a criação de empenho e sua liquidação, ainda assim será necessária uma complementação manual individual para preparar o depósito bancário. A partir de 19/10/2018 será iniciada a criação e envio destes lotes de pagamentos ao Banco do Brasil, que deve ser concluída até o dia 31/10.

  • Estamos com os funcionários todos trabalhando na criação dos lotes de pagamento. Pedimos para evitar ligações, tornando o trabalho mais efetivo e permitindo que seja concluído antes do prazo.

    • INFORMAÇÕES IMPORTANTES - 25/09/2018

    • O sistema que permitirá o pagamento eletrônico dos 3462 créditos ainda possui ajustes pendentes. Todos os esforços estão sendo feitos neste sentido, e acredita-se que serão contornados até o dia 11/10. Considerando o tempo contratual para crédito na conta, a nova data de recebimento será de 19/10. 

    • Foi alterada a letra "a)" da declaração padrão:
      a) não era, ao tempo do exercício da advocacia dativa, ocupante de cargo em comissão ou outro cargo público de dedicação exclusiva do Estado do Paraná;


    • A partir de novembro, o Estado do Paraná poderá fazer o pagamento em contas de outras instituições financeiras. O advogado deverá consentir com o desconto do valor de R$ 1,72 pela emissão de TED. HAVERÁ ALTERAÇÃO NO SISTEMA A PERMITIR O CADASTRAMENTO E O CONSENTIMENTO. NÃO SERÃO ACEITAS ALTERAÇÕES POR EMAIL PARA OUTROS BANCOS. Aguardem novas informações.

    • RELAÇÃO DE PAGAMENTO - requerimentos de março/abril/maio

    • Foram analisados os requerimentos dos meses de março, abril e maio de 2018, bem como os pedidos de revisão pendentes até 27 de agosto de 2018.

    • Os valores retidos a título de IRRF não levam em consideração eventuais outros pagamentos ocorridos no mesmo mês, como no caso do chamamento público ou regularização de pagamento pendente de outros meses.


    • Os pagamentos serão feitos por sistema eletrônico que ainda necessita de ajustes. Por isto, o prazo previsto de pagamento será até o final do mês de setembro, podendo ocorrer antes.

    • Pedimos aos advogados que verifiquem com antecedência as condições da conta bancária, evitando estornos de conta. Para isso, pedimos que vejam as instruções ao final da página.

    • Resultado das análises - meses de março, abril e maio
      Resultado dos pedidos de Reconsideração - até 27 de agosto
      Resumo de pagamento por advogado - listagem de agosto
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    • Novas informações - atualizado em 16/08/2018 - Pagamentos de março/abril/maio

    • Estamos concluindo as análises de março/abril e maio. A publicação dos resultados ocorrerá no final do mês. 
      Serão publicados e pagos também os resultados de revisões ainda pendentes e a última listagem do chamamento público.
      O pagamento ocorrerá no decorrer do mês de setembro. 


    • DICAS ÚTEIS - compilação de informações importantes para os advogados dativos

    • Sobre o sistema

      1. É possível acompanhar o status de seus pedidos no sistema de requerimentos de dativos da OAB. Os pedidos passam pelas seguintes etapas:

      1 – Aguardando juntada de documentos

      2 – Aguardando análise

      3 – Análise em andamento (este status ficará até a publicação em definitivo dos resultados)

      4 – Finalizado (integral, parcial ou indeferido)

      5 – Aguardando revisão (caso seja solicitada revisão)

      6 – Finalizado Revisão (integral, parcial ou indeferido).

    • 2. É possível a exclusão, pelo próprio advogado, de requerimentos ainda não analisados em definitivo. (que aparecem como aguardando juntada, aguardando análise e analise em andamento).

      3. Já é possível a inclusão de novos documentos aos pedidos ainda não analisados em definitivo (aguardando análise e análise em andamento) e aos que possuem pedido de revisão em andamento (aguardando revisão). Assim, é possível ao advogado regularizar alguma documentação sem necessidade de aguardar o eventual indeferimento, agilizando o pagamento.

      4. Enquanto não houver juntada de documentos, o requerimento não será analisado.

      Solicitamos que os advogados verifiquem sempre se seus requerimentos constam em status 1 - "aguardando juntada de documentos" e providenciem sua juntada.

      5. Não são admitidos no sistema cadastros de processos em padrão diverso do Número Processual Único (NPU). Caso deseje cadastrar um processo com número antigo, deverá requerer ao cartório a sua conversão em NPU.

      6. A Lei 18664/2015 exige formalmente a juntada de certidão (art. 12). Por esta razão, não são admitidas outras formas de comprovação do pagamento.

      7. Em caso de indeferimento ou deferimento parcial de um pedido, deve ser pedida a sua revisão pelo sistema. Um novo requerimento para o mesmo pedido será indeferido por duplicidade independente do resultado da primeira análise.

      8. Caso o valor submetido a análise e pagamento no período ultrapassar o limite legal de pagamento (subsídio do defensor público), os demais requerimentos serão analisados na listagem seguinte.

    • Sobre pagamentos

      9. O pagamento somente pode ocorrer em conta corrente de titularidade única do mesmo CPF requerente, no Banco do Brasil.

      10. A PGE inseriu em sua rotina o pagamento preferencial de acordo com o estatuto do idoso, e pagará em cada listagem todos os requerimentos com documentos juntados, ainda pendentes, independente de sua data do pedido.

      11. O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser diferente do apresentado na listagem se, por alguma razão, tiver havido pagamento prévio no mesmo mês. Neste caso, o pagamento anterior é somado ao pagamento atual para compor nova base de cálculo. O valor do IRRF de ambos pagamentos é o resultado do imposto devido caso fosse realizado um único pagamento no valor somado. Para conferir, acessewww.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M

      12. A abertura da conta-fácil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação. Estamos em tratativas para abrir o pagamento a outros bancos.

      13. Alterações de dados bancários devem sempre ser feitas via email a pagamentos dativos@pge.pr.gov.br, pois o cadastro no sistema da SEFA (SIAF) é manual e não interage com o sistema da OAB. O e-mail deve constar o nome completo, CPF, Agência com dígito verificador e conta com dígito verificador.

      14. Tem sido observada a existência de requerimentos concomitantemente no âmbito administrativo e judicial. Cabe ao advogado evitar o pagamento em duplicidade, seja excluindo o pedido administrativo ou desistindo do pedido judicial. O eventual pagamento em duplicidade pode gerar responsabilidade cível e ética do advogado.

    • Sobre Atendimento

      15. A PGE somente detém a atribuição de análise e pagamento dos pedidos de dativos. Questionamentos e auxílio para uso do sistema ou questionamentos sobre a organização da advocacia dativa devem ser dirigidos a comissoes@oabpr.org.br ou ouvidoria@oabpr.org.br.

      16. Atendimentos telefônicos das 14:00 as 17:00, e somente para informações gerais. Questionamentos sobre situações específicas que demandem pesquisa, análise individual e alterações bancárias não são tratados por telefone, e devem ser destinados para o email dativos@pge.pr.gov.br ou, para questões bancárias, pagamentosdativos@pge.pr.gov.br.

      17. Muitas informações perguntadas por telefone ou e-mail estão respondidas no site: advocaciadativa.oabpr.org.br/, especialmente na seção de subsídios e perguntas frequentes. Recomendamos sua leitura.   

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