Advogados Dativos


  • SOBRE PAGAMENTOS EM 2019 - CRONOGRAMA

  • O presente cronograma abaixo reflete as metas estabelecidas pelo setor, e está sujeito a mudanças. Datas mais específicas serão apresentadas no momento apropriado.

  • Janeiro - não haverá publicação e pagamentos, apenas dos depósitos estornados em 2018. O sistema será modificado para possibilitar que o advogado faça adesão ao desconto de tarifa bancária de R$ 1,72 caso deseje receber seus créditos em instituição bancária diversa do Banco do Brasil. Ainda assim, deverá ser cadastrada CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO REQUERENTE, não sendo aceitos depósitos em conta poupança. Não sabemos como se comportarão os casos de conta conjunta, podendo ocorrer estornos.

  • Fevereiro - Publicação dos requerimentos até 31/10 e revisões solicitadas até 31/01. Pagamento ao final do mesmo mês.

    Março - Publicação dos requerimentos feitos em novembro e dezembro, e revisões solicitadas até 28/02. Pagamento ao final do mesmo mês.

    Abril - Publicação dos requerimentos feitos em janeiro e fevereiro, e revisões solicitadas até 31/03. Pagamento ao final do mesmo mês

    Maio - Publicação dos requerimentos de março e abril, e revisões solicitadas até 30/04. Pagamento ao final do mesmo mês.


  • RELAÇÃO DE PEDIDOS DE DEZEMBRO - REQUERIMENTOS FEITOS ATÉ 14/10/2018 - PAGAMENTOS PREFERENCIAIS  - REQUERIMENTOS FEITOS ATÉ 30/11/2018 E REVISÕES

  • Apresentamos relação com as análises dos requerimentos feitos até 14/10/2018 para quem não tem preferência legal.
    Aos que possuem este direito garantido pela Lei 
    10.741/2003 e Lei 9784/99, foram analisados os requerimentos até 30/11/2018.
    Os pagamentos totalizam R$ 18.564.910,63 para 29.508 requerimentos. 
    Os valores publicados serão pagos até 21/12/2018.
    Foi mantido o teto de pagamento de acordo com o subsídio de defensor público (Lei 18664/2015) . Advogados que receberam próximo do limite e possuem requerimentos ainda pendentes, serão analisados nas listagens subsequentes.
    Pedidos de revisão somente serão analisados e pagos em janeiro de 2019.

  • Lembramos que os valores serão pagos nas contas do Banco do Brasil. Reforçamos aos advogados que observem se sua conta está apta a receber os valores, pois em caso de estorno do depósito, a nova tentativa somente será feita em 2019, diante dos prazos financeiros do Estado. Veja as condições para que o pagamento não seja estornado:

    1. Conta Corrente de única titularidade do CPF do requerente. Não são aceitos depósitos em conta poupança, nem em outros bancos.
    2. A abertura da conta-fácil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação.
    3. Ao abrir a conta, faça um depósito simbólico para certificar-se que está apta a receber depósitos automáticos.

  • Resultado das análises de pagamentos  - Dezembro 2018
    Resultado dos pedidos de revisão - Dezembro 2018
    Valor Consolidado por advogado - Dezembro 2018

  • mini relação de pagamento - revisão e pessoas com prioridade legal
    INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ÚLTIMO PAGAMENTO DE 2018

  • Apresentamos relação de pagamento de pessoas com prioridade legal e pedidos de revisão feitos até 21/11/2018.
    Os requerimentos de pessoas com prioridade que não foram analisados nesta listagem, estarão na listagem de dezembro
    Estes pagamentos serão realizados na conta do Banco do Brasil indicada no pedido até o dia 30 de novembro.

  • Resultado dos pedidos de revisão - Novembro 2018
    Resultado das análises de pagamentos pessoas com prioridades - Novembro 2018
    Valor Consolidado por advogado - Novembro 2018
  • IMPORTANTE: Diante da suplementação orçamentária de R$ 18 milhões (veja a reportagem aqui),  a PGE irá quitar todos os requerimentos feitos até 14 ou 15 de outubro, totalizando quase 30 mil requerimentos de aproximadamente 5200 advogados.
    Embora sejam pagas várias listagens acumuladas, será mantido o teto de pagamento de acordo com o subsídio de defensor público. Neste caso, os demais requerimentos serão mantidos na fila para o primeiro pagamento de 2019.
    A publicação das listagens ocorrerá dia 03/12 e os valores serão depositados até o dia 21/12.
    Diante da exiguidade do tempo, os pagamentos serão feitos na conta BANCO DO BRASIL indicada. Pedimos aos advogados que observem se sua conta está apta a receber os valores, pois em caso de estorno do depósito, a nova tentativa somente será feita em 2019. Veja as condições para que o pagamento não seja estornado:

    1. Conta Corrente de única titularidade do CPF do requerente. Não são aceitos depósitos em conta poupança, nem em outros bancos.

    2. A abertura da conta-fácil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação.

    3. Ao abrir a conta, faça um depósito simbólico para certificar-se que está apta a receber depósitos automáticos.


  • ALERTA DE JUNTADA EQUIVOCADA DE DOCUMENTOS

  • Informamos que os documentos devem ser juntados exclusivamente pelos sistema de advocacia dativa através dos  links http://advocaciadativa.oabpr.org.br/pagamento-administrativo ou http://sistemas.oabpr.org.br/pge/. Os Documentos juntados pela plataforma de Processo Eletrônico da OAB PR e CAA PR não se destinam aos pagamentos dativos e não permitem sua análise e pagamento.

  • Pelo sistema de advocacia dativa é possível observar o status do andamento do pedido. O status 1 - aguardando juntada de documentos indica ausência de documentação associada ao cadastro, e o pedido não é levado à análise.


  • pedidos de revisão e relação de pagamentos - outubro 2018

  • Segue resultado das análises de pedidos de revisão feitas até 31/10/2018. O resultado também pode ser conferido direto no sistema de requerimentos de pagamento de advocacia dativa.

  • O Prazo de pagamento será até 30/11/2018, podendo ocorrer antes.

  • Resultado dos pedidos de revisão - até 31 de outubro
    Resumo de pagamento por advogado - listagem de outubro


    • RELAÇÃO DE PAGAMENTO - requerimentos de março/abril/maio

    • Foram analisados os requerimentos dos meses de março, abril e maio de 2018, bem como os pedidos de revisão pendentes até 27 de agosto de 2018.

    • Os valores retidos a título de IRRF não levam em consideração eventuais outros pagamentos ocorridos no mesmo mês, como no caso do chamamento público ou regularização de pagamento pendente de outros meses.


    • Os pagamentos serão feitos por sistema eletrônico que ainda necessita de ajustes. Por isto, o prazo previsto de pagamento será até o final do mês de setembro, podendo ocorrer antes.

    • Pedimos aos advogados que verifiquem com antecedência as condições da conta bancária, evitando estornos de conta. Para isso, pedimos que vejam as instruções ao final da página.

    • Resultado das análises - meses de março, abril e maio
      Resultado dos pedidos de Reconsideração - até 27 de agosto
      Resumo de pagamento por advogado - listagem de agosto
    • DICAS ÚTEIS - compilação de informações importantes para os advogados dativos

    • Sobre o sistema

      1. É possível acompanhar o status de seus pedidos no sistema de requerimentos de dativos da OAB. Os pedidos passam pelas seguintes etapas:

      1 – Aguardando juntada de documentos

      2 – Aguardando análise

      3 – Análise em andamento (este status ficará até a publicação em definitivo dos resultados)

      4 – Finalizado (integral, parcial ou indeferido)

      5 – Aguardando revisão (caso seja solicitada revisão)

      6 – Finalizado Revisão (integral, parcial ou indeferido).

    • 2. É possível a exclusão, pelo próprio advogado, de requerimentos ainda não analisados em definitivo. (que aparecem como aguardando juntada, aguardando análise e analise em andamento).

      3. Já é possível a inclusão de novos documentos aos pedidos ainda não analisados em definitivo (aguardando análise e análise em andamento) e aos que possuem pedido de revisão em andamento (aguardando revisão). Assim, é possível ao advogado regularizar alguma documentação sem necessidade de aguardar o eventual indeferimento, agilizando o pagamento.

      4. Enquanto não houver juntada de documentos, o requerimento não será analisado.

      Solicitamos que os advogados verifiquem sempre se seus requerimentos constam em status 1 - "aguardando juntada de documentos" e providenciem sua juntada.

      5. Não são admitidos no sistema cadastros de processos em padrão diverso do Número Processual Único (NPU). Caso deseje cadastrar um processo com número antigo, deverá requerer ao cartório a sua conversão em NPU.

      6. A Lei 18664/2015 exige formalmente a juntada de certidão (art. 12). Por esta razão, não são admitidas outras formas de comprovação do pagamento.

      7. Em caso de indeferimento ou deferimento parcial de um pedido, deve ser pedida a sua revisão pelo sistema. Um novo requerimento para o mesmo pedido será indeferido por duplicidade independente do resultado da primeira análise.

      8. Caso o valor submetido a análise e pagamento no período ultrapassar o limite legal de pagamento (subsídio do defensor público), os demais requerimentos serão analisados na listagem seguinte.

    • Sobre pagamentos

      9. O pagamento somente pode ocorrer em conta corrente de titularidade única do mesmo CPF requerente, no Banco do Brasil.

      10. A PGE inseriu em sua rotina o pagamento preferencial de acordo com o estatuto do idoso, e pagará em cada listagem todos os requerimentos com documentos juntados, ainda pendentes, independente de sua data do pedido.

      11. O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser diferente do apresentado na listagem se, por alguma razão, tiver havido pagamento prévio no mesmo mês. Neste caso, o pagamento anterior é somado ao pagamento atual para compor nova base de cálculo. O valor do IRRF de ambos pagamentos é o resultado do imposto devido caso fosse realizado um único pagamento no valor somado. Para conferir, acessewww.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M

      12. A abertura da conta-fácil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação. Estamos em tratativas para abrir o pagamento a outros bancos.

      13. Alterações de dados bancários devem sempre ser feitas via email a pagamentos dativos@pge.pr.gov.br, pois o cadastro no sistema da SEFA (SIAF) é manual e não interage com o sistema da OAB. O e-mail deve constar o nome completo, CPF, Agência com dígito verificador e conta com dígito verificador.

      14. Tem sido observada a existência de requerimentos concomitantemente no âmbito administrativo e judicial. Cabe ao advogado evitar o pagamento em duplicidade, seja excluindo o pedido administrativo ou desistindo do pedido judicial. O eventual pagamento em duplicidade pode gerar responsabilidade cível e ética do advogado.

    • Sobre Atendimento

      15. A PGE somente detém a atribuição de análise e pagamento dos pedidos de dativos. Questionamentos e auxílio para uso do sistema ou questionamentos sobre a organização da advocacia dativa devem ser dirigidos a comissoes@oabpr.org.br ou ouvidoria@oabpr.org.br.

      16. Atendimentos telefônicos das 14:00 as 17:00, e somente para informações gerais. Questionamentos sobre situações específicas que demandem pesquisa, análise individual e alterações bancárias não são tratados por telefone, e devem ser destinados para o email dativos@pge.pr.gov.br ou, para questões bancárias, pagamentosdativos@pge.pr.gov.br.

      17. Muitas informações perguntadas por telefone ou e-mail estão respondidas no site: advocaciadativa.oabpr.org.br/, especialmente na seção de subsídios e perguntas frequentes. Recomendamos sua leitura.   

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