Advogados Dativos


  • INFORMAÇÕES IMPORTANTES - ATUALIZADO EM 19/04/2018

  • 1. Os pagamentos porventura não recebidos deverão aguardar até 24/04/2018, podendo cair antes. O atraso deveu-se à substituição do Diretor-Geral com a mudança de governo, gerando atraso nas autorizações de pagamento de lotes residuais. Alguns advogados que receberam no mês de março tiveram os pagamentos retidos por falha do novo sistema de pagamento que não deu baixa nos pagamentos anteriores. Solicitamos baixa dos pagamentos para enviar os lotes ao banco. A previsão neste caso é de 26/04/2018. Lembramos que a PGE é usuário do sistema de pagamento da Secretaria da Fazenda e está fazendo o possível para finalizar todos os pagamentos o quanto antes.
  • 2. A PGE somente detém a atribuição de análise e pagamento dos pedidos de dativos. Questionamentos de suporte ao sistema ou sobre a organização da advocacia dativa devem ser dirigidos a comissoes@oabpr.org.br ou ouvidoria@oabpr.org.br
  • 3. IMPORTANTE: Soubemos pela gerência do Banco do Brasil que a abertura da conta-facil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação. Estamos em tratativas para abrir o pagamento a outros bancos.
  • 4. Alterações de dados bancários devem sempre ser feitas via email a pagamentosdativos@pge.pr.gov.br, pois o cadastro no sistema da SEFA (SIAF) é manual e não interage com o sistema da OAB. 
  • 5. A cada listagem de pagamento, faz-se necessário cadastrar os novos advogados credores e suas contas bancárias, cadastrar o pré-empenho, autorizar, empenhar, autorizar, liquidar,autorizar e então enviar a pagamento, sendo que a SEFA e BB pedem três dias úteis para entrar em conta. Esta é a razão do tempo solicitado entre a publicação da listagem e seus efetivos pagamentos.

  • PAGAMENTOS DE MARÇO 2018 | PROTOCOLOS ELETRÔNICOS DE NOVEMBRO 2017 E
  • PEDIDOS DE REVISÃO DOS PROTOCOLOS FÍSICOS DE OUTUBRO

  • Foi feita a primeira  listagem com requerimentos e documentos eletrônicos e a última listagem com pedidos de revisão dos protocolos físicos.

    O resumo de pagamento por advogado contempla a listagem normal e os pedidos de revisão.

    Muitos requerimentos eletrônicos já haviam sido protocolados fisicamente e foram indeferidos por pagamento prévio.

    ATENÇÃO: 

    Muitos pedidos foram indeferidos por terem arquivos corrompidos anexados e muitos outros por ausência de certidão, documento obrigatório pelo art. 12 da Lei 18664/2015.

    OS PEDIDOS DE REVISÃO com a juntada dos documentos serão feitos exclusivamente pelo próprio sistema que será disponibilizado a partir do dia 23 de abril. Emails com pedidos de revisão serão devolvidos. 

    A PREVISÃO DE PAGAMENTO é 18 de maio, podendo ocorrer antes.

  • SOBRE ATENDIMENTO TELEFÔNICO NA PROCURADORIA DE HONORÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PHG
  • O setor encarregado, PHG, tem atendido solicitamente a todos os telefonemas provindos de indagações e dúvidas. Entretanto, diante da quantidade notável de ligações recebidas, a eficiência dos trabalhos tem sido comprometida.
    Desta forma, para preservar a produtividade para a análise dos pedidos e a resolução dos problemas, informa-se que somente serão atendidos telefonemas no período das 14:00 às 17:00 h.
  • Esclarecemos que a PGE somente detém a atribuição de análise e pagamento dos pedidos de dativos. Questionamentos de suporte ao sistema ou sobre a organização da advocacia dativa devem ser dirigidos a comissoes@oabpr.org.br ou ouvidoria@oabpr.org.br
  • Questionamentos sobre situações específicas que demandem pesquisa, análise individual e alterações bancárias não são tratados por telefone, e devem ser destinados para o email dativos@pge.pr.gov.br.

  • Emails sobre conta bancária devem sempre vir com o nome completo e CPF do advogado, além da conta e agência.

  • INFORMAÇÕES IMPORTANTES | MUDANÇAS NA SISTEMÁTICA DE ANÁLISE E PAGAMENTO - Atualizado em 12/04/2018

  • 1. Todos os dados do sistema OAB/PGE estão atualizados. Ali, é possível observar o status de seu pedido desde o início do sistema (não constam informações dos pedidos anteriores a 12/06/2017, quando o sistema entrou no ar).    

  • Aguardando juntada de documentos;
    Aguardando análise;
    Analise em andamento;
    Finalizado (parcial, total ou indeferido).

  • 2. Constam no sistema vários pedidos cadastrados, anteriores a novembro, que nunca foram recebidos em protocolo físico na PGE. Estes constam como "aguardando juntada de documentos". A partir de 02 de maio, poderão ser inseridos eletronicamente os documentos nestes pedidos, para que sejam analisados e pagos.            

  •  3. Para fins de análise e listagem, é sempre considerada a data em que houver a juntada inicial de documentos, e não a data em que os dados foram cadastrados. Os requerimentos "antigos" serão analisados e publicados na listagem subsequente.

  • 4. Não há mais informação de postergação de pagamento por extrapolar o valor máximo de pagamento. Os demais pedidos serão apresentados na próxima listagem.

  • 5. Por enquanto, o sistema ainda não permite a inserção de documentos depois da juntada inicial, para o caso de haver necessidade de substituição ou inclusão de documentos. A OAB, gestora do sistema, está criando esta melhoria, que ficará pronta até o dia 02/05. Somente será possível juntar documentos antes que constem como "análise em andamento". 

  • 6. A PGE não receberá mais documentos via email. Todos os documentos deverão ser inseridos eletronicamente pelo advogado.

  • 7. A partir da próxima listagem, os pedidos de reconsideração serão feitos somente dentro do sistema. A PGE não mais aceitará pedidos de reconsideração via email. Por enquanto, o sistema para pedido de reconsideração não está finalizado. A OAB deverá apresentá-lo até o fim do mês. Pedimos a  compreensão de todos por se tratar de implantação de um sistema novo. 

  • 8. Após a entrega dos pedidos de reconsideração de forma eletrônica, o sistema iniciará o ciclo de melhorias no uso para os advogados.

  • 9. A nova sistemática e a parceria com a OAB tem agilizado as análises e a expectativa é que sejam publicadas listas com dois meses até que, no segundo semestre, os pagamentos sejam feitos dentro do prazo de 60 dias.

  • Diante das dificuldades ocorridas com os pagamentos, os esforços foram direcionados para sua solução. Por tal razão, em Janeiro não houve relação de pagamentos.

  • SOBRE CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL: 

  • O pagamento somente pode ocorrer em conta corrente de titularidade única do mesmo CPF requerente, no Banco do Brasil.
  • O Banco do Brasil disponibiliza, gratuitamente, a abertura de conta corrente limitada a Serviços Essenciais. A opção por abertura de conta sem tarifa é assegurada pela Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.919, de 25/11/2010.  A conta pode ser aberta pelo próprio celular, na modalidade conta-fácil gratuita. 
  • Mais informações:  www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/contas/conta-facil#/
    abertura da conta-facil pelo Banco do Brasil via celular possui limite de R$ 500,00. Para que sejam aceitos créditos de até R$ 5000,00 deve-se ir pessoalmente à agência para validar e entregar documentos. Depósito superiores a R$ 5.000,00 serão estornados na conta fácil, em qualquer situação. Pede-se fazer um depósito simbólico para ativá-la e evitar estorno do pagamento feito pelo Estado.


SOBRE IMPOSTO DE RENDA 


A Secretaria da Fazenda possui o prazo até 28/02 para enviar as informações de retenção na fonte à Receita Federal.

A partir de 01/03, estará disponível junto à Receita Federal, através do seguinte endereço eletrônico:

https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, clicando em seguida em “Declarações e Demonstrativos”, disponível na página inicial:

  



E em seguida “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras:





  • ATENÇÃO - COMUNICADO PROTOCOLOS FEITOS ENTRE OS ANOS DE 2011 A 2015. - NOVO
  • Está no ar o chamamento público para o pagamentos dos protocolos de honorários feitos entre os anos de 2011 a 2015.
    Para acessar a página do chamamento público, clique aqui na imagem:  chamamento      

  • NOVA TABELA de honorários 
  • PAGAMENTOS DE FEVEREIRO 2018 - PROTOCOLOS DE OUTUBRO 2017 E PEDIDOS DE REVISÃO 

  • PAGAMENTOS DE DEZEMBRO 2017 - PROTOCOLOS DE AGOSTO E SETEMBRO 2017 E PEDIDOS DE REVISÃO
  • Foram analisados os pedidos feitos em SETEMBRO de 2017, mais um lote residual de AGOSTO de 2017.

    Foram analisados os pedidos de revisão feitos no mês de novembro e dezembro.

    ATENÇÃO: Devido a mudanças no sistema de pagamento do Estado, e respeito a normas orçamentárias em início de ano, os pagamentos estão previstos para 31/01.

    Pedidos de reconsideração não precisam ser protocolados. Podem ser enviados por email para dativos@pge.pr.gov.br, com o assunto "pedido de reconsideração", devendo conter razões e documentos aptos a ensejar a revisão do ato.

    lista de protocolos analisados em dezembro

    resumo de pagamento por advogado - dezembro
    resultado dos pedidos de reconsideração

  • LISTA COMPLETA DOS PROTOCOLOS ANALISADOS EM 2016/2017

  • Legislação Aplicável

  • PAGAMENTOS DE NOVEMBRO 2017 - PROTOCOLOS DE AGOSTO 2017 E PEDIDOS DE REVISÃO

  • PAGAMENTOS DE OUTUBRO 2017 - PROTOCOLOS DE JULHO 2017 E PEDIDOS DE REVISÃO

  • PAGAMENTOS DE SETEMBRO 2017 - PROTOCOLOS DE JUNHO 2017

  • Pagamentos de agosto 2017 - protocolos de maio 2017

  • Pagamentos de julho 2017 - protocolos de abril 2017

 

  • Pagamentos de junho 2017 - protocolos de março 2017

 

  • Pagamentos de maio 2017

 

  • Apresentamos a lista dos protocolos analisados no mês de maio. Pedidos de informação devem ser enviados para dativos@pge.pr.gov.br

 

  • Pedidos de reconsideração do ato administrativo devem ser protocolados na PGE com referência expressa ao protocolo anterior no corpo da petição.  

 

  • Protocolos de março 2017 e anteriores

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