Orientações Administrativas

NÚMERO EMENTA ARQUIVO
Orientação 01/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Licitação pela Modalidade Pregão. Serviços comuns. Definição e competência para caracterização.

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Orientação 02/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Regimes de Empreitada.

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Orientação 03/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Prazos Contratuais.

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Orientação 04/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Exigência de Qualificação Técnica.

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Orientação 05/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Aditivo para Acréscimo e Supressão de Serviços.

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Orientação 06/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Atribuições do Fiscal de Obra e do Gestor de Contrato e do Gestor de Convênio.

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Orientação 07/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Contratações Emergenciais de Obras e Serviços de Engenharia. Requisitos.

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Orientação 08/PGE

Obras e Serviços de Engenharia. Projeto Básico. Conceito e Requisitos.

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Orientação 09/PGE

Previdência funcional. Concessão de abono de permanência. Policiais Civis.

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Orientação 10/PGE

Licitações e contratos. Decreto Estadual 4.505/2016. Pagamento a credores e fornecedores do Estado.

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Orientação 11/PGE

Militares. Progressão na carreira.

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(redação alterada pelo despacho nº 670/2016-PGE)
Orientação 12/PGE

Licença especial não gozada. Conversão em pecúnia. Concessão de licenças especiais.

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(redação alterada pelo despacho nº 191/2017-PGE)
Orientação 13/PGE

Processo Administrativo Disciplinar. Manifestação jurídica.

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Orientação 14/PGE

Licitação. Fase externa. Manifestação jurídica.

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Orientação 15/PGE

Lei Federal 13.019/14. Parcerias. Prazos. Artigo 83.

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(redação alterada pelo despacho nº 09/2017-PGE)
Orientação 16/PGE

Sigilo Fiscal. Sigilo Fiscal e acesso à informação. Situações que configuram ou não violação ao dever de sigilo fiscal.

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Orientação 17/PGE

Contrato Programa "Escola 1000-SEED". Lista de Verificação. Manifestação jurídica.

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Orientação 18/PGE

Parcerias. Lei 13.019/2014. Dispensa ou inexigibilidade de chamamento público.

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Orientação 19/PGE

Direito de greve dos servidores públicos civis. Desconto dos dias não trabalhados.

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Orientação 20/PGE

Servidores Inativos, Descontos Previdenciários, Restituição de valores, Paranaprevidência.

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Orientação 21/PGE

Procedimentos Administrativos em Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009 e Decreto nº 671/1991.

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Orientação 22/PGE

Licitação dispensada (art. 8º, INC. II, alínea "a", da Lei Estadual nº 15.608/2007), doação de veículos inservíveis e/ou desnecessários para municípios. Desnecessidade de parecer do órgão de assessoria jurídica. Adoção da minuta de Termo de Doação e da lista de verificações padronizadas.

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Orientação 23/PGE

Aquisição de Medicamentos, Licitação, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, Procedimentos a serem adotados. 


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Orientação 24/PGE Licitação Dispensada (ART. 8°, INC. II, ALÍNEA "A", DA LEI ESTADUAL N° 15.608/2007). Doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários para municípios. Desnecessidade de parecer do órgão de assessoria jurídica. Doação da minuta de termo de doação e da lista de verificação padronizadas  PDF
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