Grupos Permanentes de Trabalho - GPT

Apresentação

As comissões denominadas Grupos Permanentes de Trabalho – GPT são constituídas por Procuradores do Estado responsáveis pela emissão de pareceres, estudos e informações, submetidas pelo Gabinete da PGE, bem como pela preservação e organização dos trabalhos, além da representação do Gabinete da PGE, quando assim designado pelo Procurador-Geral, em eventos, cursos e reuniões. Cada GPT tem uma área temática e específica de atuação, relacionada às principais áreas de questionamentos jurídicos oriundos da Administração Pública que são rotineiramente endereçados à PGE. De acordo com a Resolução nº 186/2018 – PGE, que regulamenta o funcionamento dos GPTS, o Gabinete poderá distribuir processos aos GPTs quando o tema tratar de dúvidas jurídicas que sejam estruturantes para a Administração Pública e que não representam o trabalho ordinário de alguma das unidades da PGE, quando tais dúvidas versem sobre atribuições de mais de uma Procuradoria Especializada e que demandem tratamento conjunto, ou quando o trabalho a ser desenvolvido tenha como finalidade a unificação da jurisprudência administrativa do Estado. 

Todos os GPTs são vinculados, para fins de supervisão e gerenciamento, à Coordenadoria do Consultivo – CCON, que também é responsável por receber os processos do Gabinete e endereçá-los ao GPT que entender mais pertinente. Ainda, à CCON cabe a designação do coordenador de cada GPT, bem como reuniões periódicas com cada coordenador.

  
  • a) GPT1 - PPP - Parcerias Público-Privadas
  • Carolina Kummer Trevisan (Coordenadora)
  • Fernando Borges Mânica
  • José Anacleto Abduch Santos
  • Vinicius Klein
  • b) GPT2 - Análise e Proposição Legislativa
  • Diogo Saldanha Macorati (Coordenador)
  • Jair Roberto da Silva
  • Lara Ferreira Giovannetti
  • Letícia Ferreira da Silva
  • Luiz Henrique Lagedo Ferraz
  • c) GPT3 - Mediação, Conciliação e Arbitragem
  • Amanda Louise Ramajo Covello Barreto
  • Ana Paula Sabetzki Boeing (Coordenadora)
  • Dayana de Carvalho Uhdre
  • Leila Cuéllar 
  • Roberto Altheim 
  • d) GPT4 - Direito Ambiental
  • Bruno Gontijo Rocha
  • Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes 
  • Guilherme Henrique Hamada (Coordenador)
  • Marcia Dieguez Leuzinger
  • Paulo Roberto Glaser 
  • Tailine Fatima Hijaz
  • e) GPT5 - Orçamento e Finanças
  • André Luiz Kurtz
  • Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues 
  • Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro (Coordenador)
  • Germana Feitosa Bastos Amorim 
  • Lara Ferreira Giovannetti 
  • Thiago Simões Pessoa
  • f) GPT6 - Empresas Estatais  
  • Anamaria Batista
  • Antonio Sergio Bione Pinheiro
  • Carolina Kummer Trevisan
  • Flávio Rosendo dos Santos
  • Roberto Benghi Del Claro
  • Vinicius Klein (Coordenador)
  • g) GPT7- Licitações e Contratos Administrativos
  • Adnilton José Caetano
  • José Anacleto Abduch Santos
  • Joel Samways Neto (Coordenador)
  • Luyza Marks de Almeida
  • Rafael Costa Santos 
  • h) GPT8 - Domínio Público
  • Bruno Gontijo Rocha
  • Diogo da Ros Gasparin (Coordenador)
  • Fabio Bertoli Esmanhotto
  • Tais Albuquerque Rocha Holanda
  • i) GPT9 - Servidores Públicos
  • Audrey Silva Kyt
  • Marina Codazzi da Costa  (Coordenadora)
  • Rodrigo Tourinho Dantas
  • Fernando Merini
  • Karina Locks Passos 
  • Guilherme Henrique Hamada 
  • Luciana da Cunha
  • j) GPT10 - Direitos Humanos
  • Rafael Soares Leite (Coordenador)
  • Jorge Haroldo Martins 
  • Mércia Miranda Vasconcellos Cunha
  • Igor Pires Gomes da Costa
  • Ana Paula Sabetzki Boeing
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