Coordenadoria Judicial | CJUD

Roberto Altheim - Procurador-Chefe
Rua Paula Gomes, 145 – 80510-070 – Curitiba-PR
Telefone (41) 3281-6511

Apresentação
Compete à Coordenadoria Judicial (CJUD), criada pelo Decreto nº 2.137 de 12 de agosto de 2015, realizar a coordenação das Procuradorias Especializadas no desempenho das atividades judiciais, visando a uniformização do posicionamento jurídico setorial.

  • PROCURADORES
  • Roberto Altheim (Coordenador)
  • Karen Oliveira
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Curitiba
  • SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

  • LOTAÇÃO

Competência Legal

Conforme Decreto 2137/2015 e posteriores alterações, compete à Coordenadoria Judicial, no âmbito de todo o Estado:

I – compatibilizar a atuação das Procuradorias Especializadas, visando à uniformização de procedimentos administrativos e posicionamento jurídico setorial;
II – sugerir ao Procurador-Geral do Estado a adoção de providências tendentes ao aprimoramento da atuação judicial do Estado;
III – sugerir a revisão de entendimento administrativo adotado pela Procuradoria-Geral do Estado, na área judicial, quando a modificação melhor atender ao interesse público ou for mais compatível com a doutrina e a jurisprudência dominante;
IV – promover ações de integração e relacionamento institucional em face dos Poderes e órgãos públicos municipal, estadual e federal, no tocante a matéria afeta à sua competência, cabendo a representação da Procuradoria-Geral do Estado perante estes, quando necessária, mediante delegação específica do Procurador-Geral do Estado;
V – promover o aprimoramento dos meios aplicados pela Procuradoria-Geral do Estado na sua atuação judicial;
VI – desempenhar outras atividades correlatas.


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