Procuradoria de Saúde | PRS

Fernando Alcântara Castelo – Procurador-Chefe
Rua Paula Gomes, 145 – 80510-070 – Curitiba – PR
E-mail: prch-saude@pge.pr.gov.br
Telefone: (41) 3281-6387 / 6389 / 6306

Apresentação

A Procuradoria de Saúde (PRS) é a unidade especializada da Procuradoria-Geral do Estado encarregada de representar judicial e extrajudicial, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas referentes ao Direito de Saúde, como as que versam sobre o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos, internação em hospitais, atendimento médico em unidade móvel, praticando todos os atos que não estejam reservados à competência de outra unidade da Procuradoria-Geral do Estado.

A PRS atende os processos que tratam do Direito à Saúde em todo o Estado do Paraná, seja na Justiça Estadual, na Justiça Federal, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública ou nos Juizados Especiais Federais.


  • PROCURADORES
  • Fernando Alcântara Castelo – Procurador-Chefe
  • Ana Cecília dos Santos Simões Pacanaro
  • André Mendonça Vieira
  • André Stancioli Vaz de Melo
  • Camila Nunes Esperedião
  • Camila Kochanowski Simão
  • Claudia Picolo
  • Cristiana Cabussu Sanjuan
  • Felipe Azevedo Barros
  • Fernando Augusto Montai Y Lopes
  • Leandro Rosa Novo Vita
  • Letícia Maria Detoni
  • Paulo Gabriel Vilas Bôas de Carvalho
  • Pedro Henrique Azevedo de Araújo Goes
  • Rafael Soares Leite
  • SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
  • Anna Luiza Rangel dos Santos
  • Diogo Firmino de Sousa Lima
  • Wlademir Júnior Lucietti Filho
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Maringá
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Ponta Grossa
  • Umuarama
  • Curitiba
  • Ponta Grossa
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
  • LOTAÇÃO
  • Curitiba
  • Curitiba
  • Curitiba
Competência legal

Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015

Art. 34. Compete à Procuradoria de Saúde, sob a coordenação da Coordenadoria Judicial:
I - representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas referentes ao Direito à Saúde, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, tratamentos, exames médicos ou procedimentos cirúrgicos, internação em hospitais, atendimento médico em unidade móvel, praticando todos os atos que não estejam reservados à competência de outra unidade da Procuradoria-Geral do Estado;
II - elaborar Cumprimento de Ordem Judicial;
III - elaborar informações ou pareceres jurídicos, ambos a pedido do Procurador-Geral;
IV - emitir informações relativas aos processos sob sua responsabilidade;
V - desistir, abster-se de apresentar defesa e recorrer, conciliar e transigir nos termos previsto neste Decreto e em ato do Procurador-Geral;
VI - desempenhar outras atividades correlatas.

 

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