Revista da PGE - Edição 2014


Revista PGE 2014


Apresentação e Elementos Pretextuais
Autor: Ubirajara Ayres Gasparin – Procurador Geral do Estado do Paraná

Artigo: Reflexão sobre as Estruturas ‘Constitucionais’ da Europa Comunitária

Autor: António José Avelãs Nunes - Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra. Doutor Honoris Causa pela UFPR.

Artigo: Panorama do Processo de Formação das Leis Orçamentárias no Brasil
Autor: Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues - Procurador do Estado do Paraná. Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR

Artigo: A Saúde como Direito Fundamental Social: Regime Jurídico-Constitucional e Exigibilidade Judicial
Autor: Luzardo Faria -Bacharel em Direito. Pesquisador-bolsista do PIBIC/CNPq.

Artigo: Princípios como um Fator de Direito e Desenvolvimento: uma Visão Jurídico-Econômica da Tutela Judicial de Direitos Fundamentais
Autor: Gustavo Lucredi - Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Artigo: Direito dos Contratos: Relações Contratuais de Fato e o Princípio da Boa-Fé

Autor: Hugo Cremonez Sirena - Advogado Sócio Fundador da Mattos, Osna & Sirena Sociedade de Advogados.Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Artigo: “E se assim não fosse?”: Uma breve reflexão sobre as implicações do caso Dred Scott nos estudos sobre Ativismo Judicial
Autor: Karina Denari Gomes de Mattos - Mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Jurisprudência Comentada: O Julgamento do Recurso Especial n.º 1371128/RS e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autor: Luiz Henrique Sormani Barbugiani -Procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Parecer: Liberdade Religiosa. Uso de Véu/Hábito Religioso em Fotografias Destinadas à Confecção da Carteira de Identidade. Possibilidade, desde que a Face Fique Completamente Visível
Autor: Marcelo Cesar Maciel - Procurador do Estado do Paraná.
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