Revista da PGE - Edição 2012

capa 2012



Apresentação e elementos pretextuais
Autor: Dr. Julio Cesar Zem Cardoso - Procurador-Geral do Estado do Paraná

Artigo: Advocacia de Estado no Brasil no Período Colonial e no Império: Matriz das Procuraturas Constitucionais
Autor: Dr. Cristovam Pontes de Moura - Procurador do Estado do Acre

Artigo: O Ato Ilícito como Pressuposto da Responsabilidade Civil do Estado
Autora: Dra. Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto - Procuradora do Estado do Paraná

Artigo: Legitimidade da Pessoa Física no Processo Coletivo

Autora: Dra. Daniela Amaral dos Reis - Mestre em Filosofia Política

Artigo: A Apatridia e o “Direito a ter Direitos”: Um Estudo sobre o Histórico e o Estatuto Jurídico dos Apátridas

Autora: Dra. Telma Rocha Lisowski - Mestranda em Direito Constitucional

Artigo: A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Interposto por Ente Público
Autora: Dra. Paula Schmitz de Schmitz - Procuradora do Estado do Paraná

Artigo: A suficiência dos efeitos da ADC 16/DF para balizar a responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos de fornecimento de mão de obra
Autor: Dr. Paulo Guilherme Gorski de Queiroz - Procurador do Estado de São Paulo

Artigo: O pagamento de tributos e a justiça fiscal
Autora: Dra. Raquel de Naday Di Creddo - Pós-Graduada em Direito do Estado

Artigo: Regulação e Saneamento na Lei Federal nº 11.445/07
Autora: Dra. Ana Carolina C. Hohmann - Mestre em Direito do Estado

Autor: Dr. Fernando Merini - Procurador do Estado do Paraná

Pareceres: MULTAS DE TRÂNSITO EM FASE RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LICENCIAMENTO. CONTORNOS JURÍDICOS. ORIENTAÇÃO AO DETRAN/PR.
Autora: Dra. Marisa Zandonai - Procuradora do Estado do Paraná
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