Revista da PGE - Edição 2010


capa 2010


Apresentação e elementos pretextuais
Autores: Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Procurador do Estado do Paraná
                Dr. Marco Antônio Lima Berberi - Procurador do Estado do Paraná

Artigo: Cumprimento de sentença em ações de medicamentos: possibilidades de revisão em procedimento específico
Autores: Dra. Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto - Procuradora do Estado do Paraná
                Dr. Rafael Soares Leite - Procurador do Estado do Paraná

Artigo: A prerrogativa processual da Fazenda Pública de obter efeito suspensivo automático nos embargos à execução
Autora: Dra. Daniela Luiz - Procuradora do Estado do Paraná

Artigo: O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal: uma análise comparada
Autora: Dra. Marcelene Carvalho da Silva Ramos - Procuradora do Estado do Paraná

Artigo: Democracia e tutela jurisdicional sob a ótica hermenêutica de Ronald Dworkin
Autor: Dr. Alessandro Antônio Passari - Advogado

Jurisprudência comentada
Autor: Dr. Luiz Henrique Sormani Barbugiani - Procurador do Estado do Paraná


Pareceres: Contratos de publicidade e propaganda: inobservânica da Lei de responsabilidade fiscal. Vício substancial na alteração do valor contratual. Prejuízos ao erário
Autores: Dra. Lilian Didoné - Procuradora do Estado do Paraná
                Dr. Sérgio Botto de Lacerda

         
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