Assessoria Técnica

Rua Paula Gomes, 145 - 80510-070 - Curitiba - PR
Telefone (41) 3281- 6327 / 6330
E-mail: prch-at@pge.pr.gov.br

Apresentação
Assessoria jurídica do Procurador-Geral do Estado em todas as matérias e Consultoria das Secretarias de Estado. 

  • PROCURADORES
  • Ramon Ouais Santos
  • Sergio Botto de Lacerda (CRR)
  • Vinicius Klein
  • Carolina Kummer Trevisan
  • Wallace Soares Pugliese
  • FUNCIONÁRIOS
  • Matheus Oliveira Vasconcelos
  • Priscila Stela Pedroso
Competência Legal

Decreto 2.137 de 12 de agosto de 2015

Art. 11. Compete à Assessoria Técnica:
I - desempenhar as atividades constantes do artigo 38 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987;
II - realizar o assessoramento amplo ao Procurador-Geral do Estado na área técnico-jurídica;
III - atuar na curadoria de presunção de legitimidade de leis e atos normativos estaduais;
IV - desempenhar outras atividades correlatas ou designadas pelo gabinete.
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